"O candidato a Primeiro-Ministro". A dinâmica das eleições legislativas em Portugal entre o "De Jure" e o "De Facto"

Autores

  • João Ferreira Dias Centro de Estudos Internacionais-ISCTE

DOI:

https://doi.org/10.34628/xv9z-da83

Palavras-chave:

De jure, De facto, Direito Constitucional, Eleições legislativas

Resumo

A relação entre as eleições legislativas e a formação do governo em Portugal é um tema intrigante que envolve tanto aspetos jurídicos quanto práticos. De acordo com a Constituição Portuguesa, as eleições legislativas têm o propósito de eleger a Assembleia da República, órgão legislativo do país. No entanto, na prática e na perceção pública, as eleições também são um meio indireto de eleger o primeiro-ministro. O texto pretende analisar essa dinâmica, articulando os paradigmas "De Jure" e "De Facto".

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Publicado

31-08-2023

Como Citar

Dias, J. F. (2023). "O candidato a Primeiro-Ministro". A dinâmica das eleições legislativas em Portugal entre o "De Jure" e o "De Facto". Polis, 2(7), 63–68. https://doi.org/10.34628/xv9z-da83

Edição

Secção

Dossier