POLIS n.º 7 (II série) Janeiro / Junho 2023

“O candidato a Primeiro-Ministro”.

A Dinâmica das Eleições Legislati-

vas em Portugal entre o “De Jure” e

o “De Facto”

“The candidate to PM”. The Dynamics of Legislative

Elections in Portugal between the “De Jure” and “De

Facto”

João Ferreira Dias

Centro de Estudos Internacionais-ISCTE

E-mail: jbfds@iscte-iul.pt

ORCID: 0000-0001-9056-8510

DOI: https://doi.org/10.34628/xv9z-da83

Sumário

Introdução.

1. Conceitos de “de jure” e “de facto”.

2. A ideia de perceção política.

3. A composição do parlamento e a forma-

ção do governo em Portugal.

4. A relação entre “de jure” e “de facto” nas

eleições legislativas em Portugal.

Conclusão.

Resumo: A relação entre as eleições legisla-

tivas e a formação do governo em Portugal

é um tema intrigante que envolve tanto as-

petos jurídicos quanto práticos. De acordo

com a Constituição Portuguesa, as eleições

legislativas têm o propósito de eleger a As-

sembleia da República, órgão legislativo do

país. No entanto, na prática e na perceção

pública, as eleições também são um meio in-

direto de eleger o primeiro-ministro. O tex-

to pretende analisar essa dinâmica, articu-

lando os paradigmas “de jure” e “de facto”.

Palavras-chave: De jure; De facto; Direito

Constitucional; Eleições legislativas.

Abstract: The rapport between legislative

elections and the formation of the govern-

ment in Portugal is an intriguing topic that

involves both legal and practical aspects.

According to the Portuguese Constitution,

legislative elections are intended to elect the

Parliament, the country’s legislative organ.

However, in practice and public perception,

elections also serve as an indirect means of

electing the Prime Minister. This essay ana-

lyzes this dynamic by articulating the “de

jure” and “de facto” paradigms.

Keywords: De jure; De facto; Constitutional

Law; Legislative elections.

tivas visarem eleger a Assembleia da Repúbli-

ca, que é o órgão legislativo do país, a verdade

é que decorre uma perceção pública de que tal

ato eleitoral determina, prima facie, a forma-

ção do governo por via da eleição do titular do

cargo de primeiro-ministro. Assim, o presente

artigo pretende analisar essa dinâmica, arti-

culando os paradigmas “de jure” e “de facto”,

mostrando como se distanciam por via da

perceção política, tornando-se factos políticos

distintos.

Além da introdução e da conclusão, o presen-

te artigo organiza-se numa exposição sobre os

conceitos de “de jure” e “de facto”, seguido de

uma sistematização da ideia de perceção em

matéria política. No terceiro ponto, realiza-

-se a exposição sumária da forma pela qual

se estabelece composição do parlamento e a

formação do governo em Portugal, na Consti-

tuição e respetiva lei eleitoral, para, por m,

de estabelecer a relação entre “de jure” e “de

facto” nas eleições legislativas em Portugal.

1. Conceitos de “de jure” e “de facto”

A densicação de conceitos é tarefa primordial

em ciências sociais, nas quais o Direito se inscre-

ve, não obstante o scopus juris, eminentemente

prático. Trata-se de locução latinas que visam

distinguir entre aquilo que está estabelecido

legalmente (“de jure”) e aquilo que ocorre na

prática (“de facto”). Assim, o termo “de jure”

pretende explicitar aquilo que está positivado,

tipicado e estabelecido pela lei, donde adqui-

re validade, escopo, efeitos próprios. Trata-se,

então, do aspeto legal de uma situação, posição

Introdução

A distinção entre “de jure” e “de facto” é

fundamental para entender a relação entre as

eleições legislativas e a formação do governo

em Portugal. De modo sistemático, “de jure”

refere-se àquilo que está estabelecido legal-

mente, conforme expresso na Constituição ou

na legislação vigente, enquanto “de facto” se

refere aos factos ou circunstâncias reais, in-

dependentemente do que está previsto na lei.

Esta distinção aporta às eleições legislativas

em Portugal de modo evidente, considerando

que independentemente de as eleições legisla-

1 O presente trabalho foi realizado com fundos da FCT

(UI/BD/151564/2021).

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POLIS n.º 7 (II série) Janeiro / Junho 2023

“O CANDIDATO A PRIMEIRO-MINISTRO” A DINÂMICA DAS ELEIÇÕES LEGISLATIVAS EM PORTUGAL ENTRE O “DE JURE” E O “DE FACTO”

- João Ferreira Dias

ou condição, ou de outra forma, situação, posi-

ção ou condição sob tutela legal. Por seu turno,

o termo “de facto”, refere-se

a comportamentos, hábitos, ações ou omissões

de ação que ocorrem na prática independente-

mente daquilo que a lei estabelece ou prevê.

Trata-se, portanto, do aspeto ou dimensão

real ou factual de uma situação, posição ou

condição. Ou seja, o “de facto” corresponde

a comportamentos ou omissões de comporta-

mento recorrentes que adquirem força de cos-

tume pela repetição e aceitação social.

A distinção entre os dois conceitos tem carác-

ter relevante para se compreender como a lei

e a realidade podem diferir. Não raras vezes,

o que é estabelecido “de jure” pode não ree-

tir completamente a situação “de facto”, em

razão de circunstâncias múltiplas, como seja

falhas na implementação da lei, mudanças

nas circunstâncias ou práticas sociais que di-

vergem das normas legais.

Com efeito, a relação entre os conceitos de “de

jure” e “de facto” tem um longo historial teó-

rico no campo do direito, tendo diversos auto-

res contribuído para a discussão dessas noções

e as suas respetivas implicações na validade e

efetividade do direito. Um dos pensadores in-

uentes nessa discussão é John Austin, mem-

bro da escola positivista do Direito. Austin

(1861) a lei arma-se como um conjunto de

comandos emitidos por uma autoridade po-

lítica cuja validade resulta da sua aplicação

efetiva, concreta, ou seja, do seu cumprimen-

to “de facto”. Tal signica, portanto, que o

direito não pode, tão-apenas, ser teórico ou

meramente existente por via de normas es-

critas (espécie de “letra-morta”), mas implica

ser observado e aplicado na prática para que

seja considerado válido. Quer isto dizer que

a legitimidade do direito reside na sua efeti-

vação, por meio do cumprimento e execução

das leis, tanto pelas autoridades quanto pelos

indivíduos na vivência quotidiana.

De modo diverso segue Hans Kelsen, propo-

nente da “teoria pura do direito”. Segundo

Kelsen, a validade do direito é determinada

por uma norma fundamental, a grundnorm,

a qual se estabelece como fundamento último

de validade de todo o ordenamento jurídico.

Diversamente de Austin, Kelsen entende que

a validade do direito não depende da sua apli-

cação na prática ou da sua conformidade com

a realidade fática, antes que (i) em razão da

estrutura hierárquica das normas, cada nor-

ma detém validade em função da validade da

norma superior, (ii) a estrutura normativa

tem natureza autónoma e (iii) independe da

aplicação ou efetivação do direito na prática.

Desse modo, a validade do direito não depen-

de da sua aplicação, mas antes da coerência

interna e conformidade com a grundnorm.

Uma visão que merece relevo é a de Lon L.

Fuller (1964), autor da teoria do “Estado de

Direito”. Para Fuller, a validade do direito

está intrinsecamente ligada à sua conformida-

de com os princípios de justiça e moralidade,

considerando que para que um sistema jurídi-

co seja considerado justo e válido, é necessária

a presença, com caráter cumulativo, de vários

elementos que visam salvaguardar o primado

da justiça e da moralidade. Para tanto, a ideia

de Estado de Direito detém valor axial, a par-

tir da qual articula os demais elementos que o

garantem, garantindo o propósito ulterior do

direito. São esses elementos: (i) regras gerais e

públicas, ou seja, as leis devem ser formuladas

de forma clara e geral, aplicáveis a todos os

cidadãos, de modo que todos possam conhecê-

-las e obedecê-las; (ii) caráter prospetivo da

lei, donde as leis devem ser promulgadas an-

tes dos eventos que elas regulamentam, para

que os cidadãos possam agir em conformidade

com as normas estabelecidas; (iii) princípio da

não-contradição, i.e., as leis devem ser coeren-

tes entre si e não devem conter disposições que

se contradigam mutuamente, evitando assim

a incerteza e a inconsistência no momento da

sua aplicação; (iv) princípio da estabilidade,

pelo que as leis devem ter natureza estável,

garantindo a conança dos cidadãos e a pre-

visibilidade das normas jurídicas; (v) princí-

pio da aplicação consistente, de modo a que

as leis sejam aplicadas de forma consistente e

imparcial pelas autoridades competentes, ga-

rantindo, portanto, a igualdade de tratamen-

to de todos os cidadãos perante a lei. Fuller

argumenta que essas características são essen-

ciais no garante da justiça e da validade de

um sistema judiciário. Desse modo, um Esta-

do de Direito robusto garante a estabilidade,

previsibilidade e igualdade perante a lei, pro-

tegendo os direitos e as liberdades individuais

dos cidadãos.

Logo, para Fuller, a dimensão “de facto” é es-

sencial, uma vez que a validade do direito, no

seu entendimento, deriva da aplicação efetiva

deste, conquanto respeitando os princípios

da clareza, estabilidade, prospetividade, não-

-contradição e o que chamamos de publicida-

de dos atos. A tal acresce a ideia de que a apli-

cação justa e consistente do direito determina

a sua legitimidade e validade.

Assim, as diferentes perspetivas de Austin,

Kelsen e Fuller, mostram as complexidades e

as nuances envolvidas na compreensão da re-

lação entre as noções de “de jure” e de “de fac-

to”. Enquanto Austin enfatiza a importância

da aplicação efetiva do direito para a sua va-

lidade, Kelsen destaca a estrutura normativa

e a grundnorm como base para a validade do

direito, independente da sua aplicação práti-

ca. Por sua vez, Fuller introduz a dimensão

da justiça e moralidade como critérios para

a validade do direito, exigindo a presença de

elementos como regras gerais e públicas, pros-

petividade, coerência e aplicação consistente.

Contudo, tais abordagens teóricas não se re-

velam mutuamente excludentes, dado des-

tacarem diferentes aspetos na relação entre

“de jure” e de “de facto”. Nesse sentido, com-

preende-se que a validade do direito se expres-

sa por via de aspetos formais e institucionais,

bem como práticos e sociais. Isto implica que,

efetivamente, que “de jure” e de “de facto”

operam de modo diferente. Quer isto dizer

que se pode vericar a existência de previsões

e estatuições jurídicas, i.e., a conrmação de

disposições “de jure”, mas via de regra elas

carecem de efetividade e validade resultantes

da sua aplicação e observância na prática.

2. A ideia de perceção política

Considerando que o presente trabalho preten-

de reetir sobre a relação entre os conceitos de

“de jure” e de “de facto” no âmbito de eleições

legislativas, explicitando uma prática e uma

perceção, carece de explicitar a noção de per-

ceção política.

É importante ressalvar, ab initio, que a deni-

ção de perceção política pode variar com dife-

rentes autores e abordagens teóricas. Todavia,

de lato sensu, podemos como o processo pelo

qual os indivíduos interpretam, compreen-

dem e atribuem signicado aos eventos, atores

políticos, ideologias e questões políticas. Para

tal contribuem diversos fatores, máxime, os

processos de socialização do sujeito e o que em

antropologia se chama de “lugar de fala”, i.e.,

a circunstância social, económica e cultural

do sujeito que determina a sua posição social

e compreensão dos fenómenos sociais.

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POLIS n.º 7 (II série) Janeiro / Junho 2023

“O CANDIDATO A PRIMEIRO-MINISTRO” A DINÂMICA DAS ELEIÇÕES LEGISLATIVAS EM PORTUGAL ENTRE O “DE JURE” E O “DE FACTO”

- João Ferreira Dias

“Zaller (1992) des-

taca as informações

disponíveis na for-

mação de opiniões

e atitudes políticas.

De acordo com tal

perspetiva, os sujei-

tos compreendem a

sua realidade políti-

ca através de ltros

cognitivos e emocio-

nais, assimilando e

interpretando infor-

mações de maneira

seletiva de acordo

com suas crenças,

valores e experiên-

cias anteriores”

Zaller (1992) destaca as informações dispo-

níveis na formação de opiniões e atitudes

políticas. De acordo com tal perspetiva, os

sujeitos compreendem a sua realidade políti-

ca através de ltros cognitivos e emocionais,

assimilando e interpretando informações de

maneira seletiva de acordo com suas crenças,

valores e experiências anteriores. Esta ideia é

particularmente importante e, à época, pros-

petiva, considerando a forma como as redes

sociais e os seus algoritmos vão fornecendo

informações concordantes com o pensamento

dos sujeitos, reforçando os seus valores, cren-

ças, preconceitos e outras atitudes. Por seu

turno Mendelberg (2001) enfatiza a dimensão

institucional da aliação e identicação par-

tidárias na denição de perceção política. De

acordo com essa perspetiva, a perceção polí-

tica é inuenciada pela identicação com um

determinado grupo político, que molda as

crenças e atitudes dos indivíduos em relação

a questões políticas especícas. Ou seja, os su-

jeitos constroem a sua perceção dos fenóme-

nos políticos em função da forma com os dife-

rentes partidos se posicionam face a esta, em

especial os partidos com que se identicam

ideologicamente. Contribuindo para comple-

xicação conceptual, Iyengar e Kinder (1987)

argumentam que os media desempenham um

papel fundamental na modelação da perceção

política, pois ao fornecerem informações mol-

dam a agenda política e podem inuenciar as

atitudes e opiniões dos indivíduos. O contri-

buto dos meios de comunicação social é abso-

lutamente estrutural, sendo reconhecível que

a forma como as notícias são apresentadas

pode inuenciar a opinião pública e moldar a

visão que os sujeitos têm dos atores políticos

e das questões políticas. O mesmo ocorre, e de

forma mais evidente, com as redes sociais (v.g.

Sustein, 2017).

É útil o recurso à teoria de gatekeeping de

Lewin (1947) a qual postula que os meios de

comunicação de massa selecionam e ltram

as informações que são apresentadas ao pú-

blico, determinando a relevância da informa-

ção. Esta ltragem produz uma perceção da

relevância maior ou menor de acontecimentos

políticos. Esta proposta teórica dialoga com

a teoria do agendamento (“agenda-setting

theory”) proposta por Maxwell McCombs

e Donald Shaw (1972), a qual sugere que os

meios de comunicação, por meio da seleção e

ênfase dada a certos temas, bem como pelo

poder que detém, podem inuenciar a agenda

pública, ou seja, os assuntos considerados re-

levantes e dignos de atenção, bem como a for-

ma como são apresentados. A partir do estudo

da cobertura das eleições presidenciais norte-

-americanas de 1969, McCombs e Shaw des-

cobriram que a cobertura mediática inuen-

ciava a perceção do público sobre quais eram

os problemas mais signicativos na sociedade.

Vale reconhecer que tais propostas teóricas

não se independentizam. Com efeito, estas

têm a capacidade de se articular de modo a

tornar a noção de perceção política mais só-

lida e teoricamente consistente. Isto porque

a perceção política não deve tomar os fatores

de modo separado, mesmo que haja uma pre-

ponderância na relação entre eles. A perce-

ção política pode ser inuenciada por fatores

como o contexto social, a imprensa, as inte-

rações interpessoais e as estruturas de poder.

Desse modo, a perceção política é um processo

complexo e multidimensional, que envolve a

interpretação e atribuição de signicado aos

eventos políticos com base em ltros cogniti-

vos, emocionais, identitários e sociais.

Para a reexão presente a noção de perceção

política tem relevância, dado que permite dis-

tinguir entre “de jure” e “de facto” no âmbi-

to da relação entre as eleições legislativas e a

formação do governo em Portugal, como será

saliente de seguida.

3. A composição do parlamento e a formação

do governo em Portugal.

Nos termos da Constituição da República Por-

tuguesa (CRP), a “Assembleia da República é a

assembleia representativa de todos os cidadãos

portugueses” (art.º 147.º, CRP), tendo “o míni-

mo de cento e oitenta e o máximo de duzentos

e trinta Deputados, nos termos da lei eleitoral”

(art.º 148.º, CRP), a qual xa em 230 (Artigo

13.º/1, Lei n.º 14/79, de 16 de maio) o número

de deputados eleitos ao parlamento português.

Os deputados são eleitos por círculos eleitorais

geogracamente denidos na lei (art.º 149.º/1,

CRP), sendo que esta estabelece que os círcu-

los eleitorais do território nacional geram 226

deputados, através de uma distribuição pro-

porcional segundo o método de Hondt (Artigo

13.º/2, Lei n.º 14/79, de 16 de maio). Os restan-

tes lugares vagos, são determinados pelos dois

círculos eleitorais da emigração, nos termos do

art.º 12.º/4, da lei eleitoral.

A legislatura tem a duração de 4 anos (4 ses-

sões legislativas), de acordo com o disposto no

art.º 171.º/1 da CRP, sendo que novas eleições

ocorrem entre o dia 14 de setembro e o dia 14

de outubro do ano correspondente ao termo

da legislatura (art.º 19.º/2 da lei eleitoral),

sendo a data marcada pelo presidente da Re-

pública com a antecedência mínima de 60 dias

ou, em caso de dissolução, com a antecedência

mínima de 55 dias, nos termos do art.º 19.º/1

da mesma lei.

Após este processo eleitoral desencadeia-se

a formação do governo. Nos termos do art.º

187.º/1 da Constituição, o Primeiro-Ministro

(PM), enquanto chefe de governo no sistema

de governo em vigor em Portugal, é nomeado

pelo Presidente da República (PR), ouvidos

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os partidos representados na Assembleia da

República (AR) e tendo em conta os resulta-

dos eleitorais. Na prática, decorre o costume

de que Presidente da República convide a for-

mar governo o líder do partido ou coligação

mais votada, entendendo que é essa a vontade

popular expressa por via do voto. Sobre este

assunto, comentam Gomes Canotilho e Vital

Moreira (2010: 434) que embora a nomeação

do PM revele a precedência presidencial, e

não careça de aprovação parlamentar, tendo

em conta que o Governo presta contas à AR,

o PR deverá nomear um PM capaz de formar

um governo capaz de subsistência, ou seja,

que não seja inviabilizado pela AR. Se no caso

de uma maioria clara o PR não tem outra

possibilidade de escolha senão nomear o nome

indicado pelo partido ou coligação de parti-

dos maioritários, nos casos de minorias o PR

goza de maior possibilidade de escolha. Não

obstante, rera-se, não obstante a expressão

dos resultados, o PR “não está constitucional-

mente limitado a aceitar o candidato a PM do

partido mais votado, ainda que maioritário,

visto que as eleições para a AR não se des-

tinam a eleger o PM (embora na prática as

eleições parlamentares sejam inequivocamen-

te inuenciadas pelos programas de governo e

pela personalidade dos presumíveis candida-

tos a primeiro-ministro” (Gomes Canotilho &

Moreira, 2010: 434).

4. A relação entre “de jure” e “de facto” nas

eleições legislativas em Portugal.

A perceção política desempenha um papel

fundamental na formação do governo em

Portugal, transcendendo os factos concretos e

sua relevância efetiva, avançando para a for-

ma como certos eventos são percebidos pela

opinião pública, onde a agência dos órgãos de

comunicação social ganha relevo. No contex-

to em questão, a importância da perceção po-

lítica está intrinsecamente ligada às fronteiras

entre o “de jure” e o “de facto”.

No assunto em apreciação neste trabalho, a

perceção política reveste-se de grande impor-

tância, vertendo sobre as fronteiras entre “de

jure” e “de facto”. É importante destacar

que, «de jure», a Constituição Portuguesa

não estabelece a obrigação de o Presidente da

República nomear como Primeiro-Ministro

o líder do partido mais votado. No entanto,

«de facto», essa prática se estabeleceu como

um costume constitucional, gerando uma

perceção política de procedimento regular.

A perceção de que a formação do governo de-

corre “de facto” dos resultados das eleições le-

gislativas, ou seja, de que os resultados deter-

minam diretamente a formação do governo,

perdeu a dimensão costumeira nas eleições de

2015. Esse evento representou um verdadeiro

“facto político” que abriu espaço para um de-

bate sobre a prática corrente de formação do

governo em Portugal e uma referência à letra

constitucional (“de jure”) para vericar os li-

mites.

Após as eleições legislativas de 2015, venci-

das em minoria pela coligação Partido Social

Democrata (PSD)-Coligação Democrática

e Social (CDS-PP), liderada pelo então Pri-

meiro-Ministro Pedro Passos Coelho, o líder

do Partido Comunista Português (PCP), Je-

rónimo de Sousa, armou publicamente que

António Costa “só não é primeiro-ministro se

não quiser”. Esse anúncio abriu caminho para

negociações parlamentares entre o Partido

Socialista (PS), liderado por António Costa, a

Coligação Democrática Unitária (CDU), for-

mada pela coligação entre o PCP e o Partido

Ecologista “Os Verdes”, e o Bloco de Esquer-

da (BE). Foi estabelecido um acordo parla-

mentar que viabilizou um programa de gover-

no do PS e resultou no chumbo do programa

de governo da coligação PSD-CDS, ativando

o artigo 195.º/1 alínea d) da Constituição,

que determina que a rejeição do programa de

governo implica a demissão deste. Após esse

chumbo, as negociações foram formalizadas,

por exigência do então Presidente da Repú-

blica, Aníbal Cavaco Silva, resultando na

formação de um novo governo e garantindo a

aprovação do programa de governo e a esta-

bilidade parlamentar ao longo da legislatura

de 2015-2019.

O segundo aspeto relevante no impacto

da perceção política na relação entre o “de

jure” e o “de facto” na formação do governo

em Portugal está relacionado ao escopo das

eleições legislativas. Como mencionado, “de

jure”, o referido ato legislativo tem o efeito

de eleger os deputados para a Assembleia da

República, o órgão legislativo, nos termos da

Constituição e da Lei Eleitoral. Dessa prática

decorre o costume da formação do governo e

da nomeação do Primeiro-Ministro com base

nos resultados eleitorais.

No entanto, na prática, as eleições legislati-

vas em Portugal têm sido utilizadas como um

meio indireto de eleger o Primeiro-Ministro.

É comum nos meios de comunicação social re-

ferir o líder partidário ou da coligação como

“candidato a primeiro-ministro”. Isso reete

uma perceção política do ato eleitoral, que

tem efeitos político-sociais concretos. Ao enfa-

tizar a formação do governo por meio da ideia

de “eleição do primeiro-ministro”, desloca-se

a atenção do público do órgão parlamentar

para o titular desse cargo. Como aponta Ma-

rina Costa Lobo (2006), as eleições legislati-

vas dependem signicativamente da liderança

partidária e da sua capacidade de legitimação

pública. Esse deslocamento da ênfase na es-

colha da composição parlamentar para a es-

colha do Primeiro-Ministro é reforçado pelos

próprios partidos e coligações, que durante a

campanha eleitoral apresentam os seus líderes

como candidatos ao cargo. Isso ocorre devido

à ênfase na legitimação e carisma da gura

do líder, bem como ao facto de que, apesar da

publicidade das listas partidárias, os cidadãos

não têm opção de votar na composição dessas

listas no seu círculo eleitoral. Esse distancia-

mento questiona o princípio da representati-

vidade parlamentar, pois os cidadãos deixam

de se sentir representados no parlamento,

gerando um efeito de polarização acentuado

pelos movimentos populistas que dividem a

sociedade entre “nós”, o povo, e “eles”, as eli-

tes políticas (Mudde & Kaltwasser, 2017).

A partir do momento em que as eleições legis-

lativas são revestidas de uma natureza distinta

de sua função “de jure”, elas passam a operar,

“de facto”, como atos eleitorais destinados a

eleger o Primeiro-Ministro. Nesse sentido, a

avaliação pública está centrada na competên-

cia e carisma dos potenciais “candidatos” ao

cargo. Embora a Constituição atribua a for-

mação do governo a um procedimento desen-

cadeado pelas eleições para a Assembleia da

República, culminando com o Presidente da

República ouvindo os partidos representados

e observando a composição parlamentar para

avaliar a estabilidade governativa, a prática

tem sido de eleger indiretamente o Primeiro-

-Ministro por meio das eleições legislativas.

Essa prática estabeleceu-se ao longo do tempo

como uma convenção política e é um exemplo

de como o sistema político pode funcionar “de

facto” de forma diferente do que é prescrito

“de jure” na Constituição.

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POLIS n.º 7 (II série) Janeiro / Junho 2023

“O CANDIDATO A PRIMEIRO-MINISTRO” A DINÂMICA DAS ELEIÇÕES LEGISLATIVAS EM PORTUGAL ENTRE O “DE JURE” E O “DE FACTO”

- João Ferreira Dias

Conclusão

Em suma, a perceção política desempenha um

papel signicativo na formação do governo em

Portugal, moldando a forma como os eventos

políticos são percebidos pela opinião pública.

A ênfase na eleição do Primeiro-Ministro du-

rante as eleições legislativas desloca a atenção

do órgão parlamentar para o titular do cargo,

inuenciando a dinâmica política do país. Essa

perceção política é inuenciada pela cobertura

mediática e pela ênfase na gura do líder parti-

dário como candidato a Primeiro-Ministro.

No entanto, é importante ressaltar que essa per-

ceção política nem sempre está alinhada com o

que é estabelecido legalmente. Enquanto “de

jure”, a formação do governo é determinada

pelo resultado das eleições legislativas e pela ca-

pacidade de um partido ou coligação de reunir

maioria parlamentar, procedimento que carece,

igualmente “de jure”, da atuação do Presiden-

te da República, o qual nomeia o Primeiro-Mi-

nistro, ouvidos os partidos com assento parla-

mentar e avaliados os resultados eleitorais. No

entanto, no plano “de facto” as eleições legisla-

tivas têm sido usadas como uma forma indireta

de escolher o Primeiro-Ministro. Essa prática

estabelecida ao longo do tempo como uma con-

venção política demonstra como o sistema polí-

tico pode funcionar de maneira diferente do que

é prescrito pela Constituição.

Essa discrepância entre o “de jure” e o “de

facto” levanta questões sobre a natureza e a

legitimidade do sistema político. Ao se con-

centrar na eleição do Primeiro-Ministro, as

eleições legislativas podem perder a sua fun-

ção primordial de eleger os deputados para

a Assembleia da República, que é o órgão le-

gislativo responsável por representar o povo e

legislar em nome dos interesses da sociedade.

Além disso, a ênfase na gura do líder partidá-

rio como candidato a Primeiro-Ministro pode

gerar um distanciamento entre os eleitores e

o processo de representação política, a partir

de um processo de estreitamento político da

representatividade, uma vez que as eleições le-

gislativas se vêm esvaziadas do seu signicado

“de jure” de órgão representante da vontade

popular. Isto deve-se ao facto de que o princí-

pio do aprofundamento da democracia parti-

cipativa, previsto na Constituição (art.º 2.º in

ne), não ganhou uma dimensão “de facto”.

Pelo contrário, à medida em que os cidadãos

ganham maior consciência política e as redes

Sentimento reforçado pelo facto de as listas

partidárias serem fechadas, i.e., não decorrer

a possibilidade dos eleitores eleger os candida-

tos pelo seu círculo eleitoral.

Ad summam, a análise da relação entre a per-

ceção política, o “de jure” e o “de facto” na for-

mação do governo em Portugal mostra como

as eleições legislativas assumiram um papel e

um signicado políticos além de sua investidu-

ra original. A forma como os eventos políticos

são percebidos pela opinião pública, inuencia-

da pelos media e pela ênfase na gura do líder

partidário como candidato a Primeiro-Minis-

tro, pode distorcer a compreensão do proces-

so democrático e da representatividade par-

lamentar. Essa discrepância levanta questões

importantes sobre a legitimidade e a ecácia

do sistema político, destacando a necessidade

de um debate mais amplo sobre a relação entre

o poder executivo e o legislativo, bem como so-

bre a participação cívica no processo político.

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“Ad summam, a aná-

lise da relação entre

a perceção política, o

“de jure” e o “de fac-

to” na formação do

governo em Portugal

mostra como as elei-

ções legislativas as-

sumiram um papel e

um signicado polí-

ticos além de sua in-

vestidura original. A

forma como os even-

tos políticos são per-

cebidos pela opinião

pública, inuenciada

pelos media e pela ên-

fase na gura do líder

partidário como can-

didato a Primeiro-

-Ministro, pode dis-

torcer a compreensão

do processo democrá-

tico e da representati-

vidade parlamentar”

sociais se apresentam como canais de parti-

cipação política informal, o fosso entre a voz

do cidadão e ação parlamentar agudiza-se.

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POLIS n.º 7 (II série) Janeiro / Junho 2023

“O CANDIDATO A PRIMEIRO-MINISTRO” A DINÂMICA DAS ELEIÇÕES LEGISLATIVAS EM PORTUGAL ENTRE O “DE JURE” E O “DE FACTO”

- João Ferreira Dias

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