Novas conquistas… direitos que faltam… : a participação das crianças na construção social | New achievements… missing rights…: the child participation in social construction

Helga Cláudia Castro

Resumo


O presente artigo pretende trazer para a reflexão a Convenção sobre os Direitos da Criança enquanto documento amplamente sufragado, mas que hoje se revela incompleto e na sua concretização é insuficiente e paradoxal. Contudo, desafia a relação entre a “law in books” e a “law in action” (Santos, 1993), entre a norma universal e a diversidade cultural, bem como entre a vontade política e tradução prática das políticas públicas. Uma vez que o tema do congresso era a tecnologia e a criatividade trazer também, para a reflexão os direitos emergentes que as tecnologias reclamam, as alterações que as mesmas tecnologias vieram provocar na vida das crianças, as repercussões no relacionamento entre pares e intergeracional, as novas dinâmicas das práticas sociais, a emergência de um novo léxico que advém da utilização destes recursos a par da visibilidade que os números e as estatísticas dão às crianças noutras partes do mundo. E, na medida em que os direitos se constroem também pela ação das crianças apresentar uma reflexão breve sobre como a participação das crianças é co-construtora do coletivo e sobre os direitos reclamados a considerar numa futura revisão da Convenção.


This article it means to bring to reflection the Convention on the Rights of the Child while widely up voted document, but nowadays reveals incomplete and its implementation is paradoxical and unsatisfactory. However, challenges the relationship between “law in books” and “law in action” (Santos, 1993), between the universal norm and cultural diversity, as well as between political will and practice translation of public policy. Once the theme of the conference was technology and creativity also bring for reflection the emerging rights that technologies complain, the changes that these technologies have raised in children’s lives, the impact on the relationship between peers and intergenerational, the new dynamics of social practices, the emergence of a new lexicon that comes from the use of these resources along with the visibility that the numbers and statistics give children around the world. And, inasmuch as rights are also constructed by children’s actions present a brief reflection on children’s participation as a collective co-construction and about missing rights for a future revision of the Convention.


Palavras-chave / Keywords

Convenção sobre os direitos das crianças, Direitos, Participação, Criança, Tecnologia.

United Nations Convention on child right, Rights, Participation, Child, Technology.


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