A atividade processual de uma comissão de proteção de crianças e jovens do centro de Portugal

Ana Isabel Lopes, Francisco Mendes, Cátia Magalhães, Rosina Fernandes, Emília Martins

Resumo


A Convenção dos Direitos da Criança, a Constituição da República Portuguesa e a Lei 147/99 de 1/9 constituem-se como os bordões legais fundamentais que suportam a intervenção das Comissões de Proteção de Crianças e Jovens (CPCJ). Este estudo centra-se sobre a atividade processual (2011-2014) duma CPCJ do Centro de Portugal. Foram escrutinados, por análise de conteúdo, 107 processos de outras tantas crianças, com idades entre 1 mês e 17 anos, sendo 51 masculinos. As sinalizações resultaram da exposição a comportamentos que comprometem o bem-estar e desenvolvimento da criança (39,3% integra a violência doméstica e o consumo de álcool), bem como a negligência a nível educativo (17,8%), psicoafectivo (15,0%) e da saúde (10,3%), a não supervisão e acompanhamento (14,0%), o absentismo escolar (11,2%) e a ofensa física (10,3%). As participações foram realizadas pelas autoridades policiais (37,3%) e estabelecimentos de ensino (22,5%). Foram objeto de reabertura 19 (17,7%) processos. Nos Acordos de Promoção e Proteção, as medidas previstas nas alíneas a) e b) do art.º 35.º da Lei 147/99 de 1/9 representam, respetivamente, 61% e 25,4%, sendo a duração média de 12 meses. Estes resultados estão, parcialmente, em continuidade com os disponibilizados nos últimos Relatórios Anuais de Avaliação das CPCJ, sendo necessários outros estudos que permitam um conhecimento mais aprofundado da dinâmica dos processos de promoção e proteção.


The Children`s Right Convention, the Portuguese Republic Constitution, and law 147/99 of 1/9 constitute the fundamental legal foundation that supports the Children and Youth Protection Commission intervention (CPCJ). This study focuses on procedural activity (2011-2014) of a Portuguese Centre region CPCJ. 107 children processes were analyzed by content analysis with ages between 1 month and 17 years, being 51 males. The signaling cases resulted from the exposition to behaviors that compromise the children wellbeing and development (39,3% of domestic violence and alcohol consumption) as well negligence in terms of education (17,8%), psycho-affective (15,0%) and health (10,3%), lacking of supervision (14,0%), school absence (11,2%) and physical offense (10,3%). The participations were made by police authorities (37,3%) and schools (22,5%). Nineteen processes were reopened (17,7%). In the protection and promotion agreements, measures in a) and b) paragraphs from article 35 of law 147/99 of 1/9 represent, respectively, 61% and 25,4% with a mean duration of 12 months. These results are partially in conformity with those available in the last Evaluation Annual Report from CPCJ, showing a need for further studies that allow a deeper knowledge of the promotion and protection processes dynamics.


Palavras-chave / Keywords

Promoção e proteção, Criança, Contexto familiar, CPCJ.

Protection and promotion, Children, Family context, Children and Youth Protection Commission.


Texto Completo:

PDF

Apontadores

  • Não há apontadores.


Fundação Minerva - Cultura - Ensino e Investigação Científica / Universidades Lusíada, 2004-2017
Serviços de Informação, Documentação e Internet
Rua da Junqueira, 188-198 | 1349-001 Lisboa | Tel. +351 213 611 617 | Fax +351 213 638 307 | E-mail: revistas@lis.ulusiada.pt