A participação da criança na justiça: estudo com crianças expostas à violência doméstica

Autores

  • Maria João Gonçalves
  • Ana Isabel Martins Sani

Resumo

As crianças expostas à violência doméstica são vítimas e testemunhas, por vezes únicas, de um fenómeno que constitui uma séria ameaça para o seu desenvolvimento adaptativo. Logo, é importante protegê-las, sem lhes negar o direito de participação num assunto central nas suas vidas e sobre o qual têm direito a ser ouvidas.

Este estudo qualitativo pretendeu conhecer as representações e os procedimentos de doze profissionais com experiência na área da infância e juventude, quanto à efetivação do direito de participação na justiça de crianças que experienciam a violência doméstica entre os seus progenitores. Os dados recolhidos através de entrevistas individuais foram gravados e transcritos na íntegra para a análise de conteúdo categorial.

Os resultados apontam no sentido de uma maior sensibilidade para uma atuação pautada pela consideração dos direitos das crianças, não obstante, na maioria das circunstâncias, a opção seja pela não audição da criança. A audição ou não da criança depende muito do órgão onde a queixa é apresentada, mas também da não-aceitação dos próprios progenitores ou cuidadores em chamá-las para o processo. Os constrangimentos à audição da criança prendem-se ainda com alguma descrença associada ao testemunho que possam prestar, a eventual desadequação dos espaços, a forma como as declarações podem ser colhidas, além do receio em ocasionar uma vitimação secundária.

Concluímos pela necessária efetivação do direito de participação a criança na Justiça, algo que lhe está consagrado pela convenção dos direitos da criança, apontando algumas sugestões para uma ação mais consentânea com o superior interesse da criança.

Palavras-chave:

Criança, , Justiça, Direitos, Testemunho, Violência

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Publicado

2015-01-30

Como Citar

Gonçalves, M. J., & Sani, A. I. M. (2015). A participação da criança na justiça: estudo com crianças expostas à violência doméstica. Revista De Psicologia Da Criança E Do Adolescente, 6(1), 157–169. Obtido de http://revistas.lis.ulusiada.pt/index.php/rpca/article/view/1978

Edição

Secção

Artigos