n. 2 (1995)

Sumário

Artigos

António Francisco de Sousa
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7-28
A eleição do Presidente da República em Portugal
Jorge Miranda
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29-50
Contributos para o estudo do sistema sancionatório da União Europeia
José António Viegas Ribeiro
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51-59

Documento

 
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63-101

Jurisprudência comentada

Tribunal Constitucional - Acórdão n.º 17/94 de 18/1/94 (pedido de extinção da organização denominada Movimento de Acção Nacionalista-MAN).
Ricardo Leite Pinto
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103-149

Livros e revistas

"As origens da Constituição Norte-Americana; Uma lição para a Europa" / Ana Maria Guerra Martins
Cláudia Marques Martins
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151-156
"Sobre a Ciência Política" / José Adelino Maltez
Ricardo Leite Pinto
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156-159
"Conceitos indeterminados no direito administrativo" / António Francisco de Sousa
José António Martins Lucas Cardoso
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160-165

Observatório eleitoral

Parlamento Europeu (Junho de 1994) - Deputados ao Parlamento Europeu
Ricardo Leite Pinto
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167-179
África do Sul - Eleições para a assembleia nacional e assembleias provinciais de 27,28 e 29 de Abril de 1994
José de Matos Correia
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180-189
México - Eleições de 21 de Agosto de 1994
José de Matos Correia
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190-192
Suécia - Eleições legislativas de 18 de Setembro de 1994
Ricardo Leite Pinto
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193-194
Dinamarca - Eleições parlamentares de 21 de Setembro de 1994
José de Matos Correia
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195-196
Alemanha - Eleições para o «Bundestag» de 16 de Outubro de 1994
Ricardo Leite Pinto
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197-198
Estados Unidos da América - Eleições para o congresso de 8 de Novembro de 1994
Ricardo Leite Pinto
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199-203