n. 13/16 (2007)

Sumário

Editorial

Nota de abertura
Ricardo Leite Pinto
PDF
5-6

Artigos

Os fundamentos republicanos do direito internacional público
Mortimer M.N.S. Sellers
PDF
7-26
República, virtudes e busca da felicidade
Paulo Ferreira da Cunha
PDF
27-53
Rui Ramos
PDF
55-80
As envolventes internacionais
Adriano Moreira
PDF
81-99
O CDS e a Democracia Cristã (1974-1992)
Adolfo Mesquita Nunes
PDF
101-136
Bernardo Pires de Lima
PDF
137-153
Roman Schmidt-Radefelt
PDF
155-180
O princípio de igualdade no Estado de direito
António Francisco de Sousa
PDF
181-195
Luís Cabral de Moncada
PDF
197-213
Algumas considerações sobre o direito de imagem e a sua relevância na actividade desportiva
Sofia de Barros Carvalhosa
PDF
215-255

Documento

O número mínimo de filiados e a extinção dos partidos políticos: nota de apresentação
 
PDF
257-261
O numero mínimo de filiados e a extinção dos partidos políticos: nota técnica
 
PDF
263-285
O numero mínimo de filiados e a extinção dos partidos políticos: anexo
 
PDF
287-299

Jurisprudência comentada

"A administração é como a mulher de César..." Acórdão do Supremo Tribunal Administrativo N.º 651/03
Supremo Tribunal Administrativo
PDF
301-317
Anotação
Ricardo Leite Pinto
PDF
315-317

Observatório eleitoral

Eleições na Sérvia, Rússia, Espanha e Itália
Bernardo Pires de Lima
PDF
319-326

Livros

"Staatsrecht. II, Grundrechte" / Bodo Pieroth e Bernhard Schlink
António Francisco de Sousa
PDF
329-330
"Our undemocratic Constitution, where the Constitution goes wrong (and how we the people can correct it" / Sanford Levinson
Ricardo Leite Pinto
PDF
331-332

Normas editoriais

Estatuto editorial e normas para apresentação de originais
Ricardo Leite Pinto
PDF
333-347