O Princípio da igualdade na Constituição da República Portuguesa de 1976 – a concretização (?) do princípio da igualdade na participação política

Autores

  • Pedro Filipe Gomes Rodrigues

DOI:

https://doi.org/10.34628/pcya-ry45

Resumo

O presente texto reproduz na íntegra o relatório apresentado, para efeitos de avaliação final, no I Pós-Graduação em Direito da Igualdade, organizado pelo Centro de Investigação em Direito Privado da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa. A Constituição portuguesa define e estabelece o princípio da igualdade como princípio basilar do nosso ordenamento, e a sua aplicação encontra- -se repercutida ao longo do texto constitucional, nas mais diversas áreas. A lei da paridade procura – ou pretende – uma concretização desse princípio na participação política, devendo questionar-se se e até que ponto tal concretização se verifica.

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Palavras-chave:

Direitos fundamentais, Igualdade, Igualdade de Género, Dignidade da Pessoa Humana, Participação política, Lei da Paridade

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www.dgsi.pt

Publicado

25-08-2021

Como Citar

Gomes Rodrigues, P. F. (2021). O Princípio da igualdade na Constituição da República Portuguesa de 1976 – a concretização (?) do princípio da igualdade na participação política. Polis, 2(3), 83–92. https://doi.org/10.34628/pcya-ry45

Edição

Secção

Artigos