A Lei eleitoral do Presidente da República

Autores

  • Manuel Monteiro

DOI:

https://doi.org/10.34628/a8v6-3a85

Resumo

Apesar de relegada muitas vezes para um plano secundário, quando comparada com a lei eleitoral da Assembleia da República, a lei eleitoral do Presidente da República tem antecedentes e um percurso de vida, cujo conhecimento não deve ser ignorado por quantos estudam o sistema político do regime democrático português. Trata-se afinal de compreender como se chegou à forma de eleição do Presidente da República, perceber que passos foram dados para permitir o voto dos cidadãos portugueses residentes no estrangeiro, e saber que sobre estas questões existiram clivagens que muito dividiram políticos e partidos. Conhecer os antecedentes e o percurso de quarenta e cinco anos de vida da actual lei eleitoral do Presidente da República é o objectivo deste estudo.

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Palavras-chave:

Pacto MFA-Partidos, Constituinte, Constituição, Lei eleitoral, Voto dos emigrantes

Referências

Fontes documentais

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Fontes legislativas

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Decreto-Lei nº 621-A/74, de 15 de novembro de 1974 (Lei eleitoral para a Assembleia Constituinte)

Decreto-Lei nº 621-C/74, de 15 de novembro de 1974 (Lei eleitoral para a Assembleia Constituinte)

Decreto-Lei nº 114-A/75, de 7 de março de 1975 (Estabelece as regras para a participação nas eleições para a Assembleia Constituinte, dos eleitores residentes no estrangeiro)

Decreto-Lei nº 319-A/76, de 3 de maio de 1976 (Lei eleitoral do Presidente da República)

Decreto-Lei nº 377-A/76, de 19 de maio de 1976 (1ª alteração à lei eleitoral do P.R.: isenta do pagamento de taxas as certidões necessárias para a participação em actos eleitorais)

Decreto-Lei nº 445-A/76, de 4 de junho de 1976 (2ª alteração à lei eleitoral do P.R.: define as regras sobre tempos de antena)

Decreto-Lei nº 456-A/76, de 8 de junho de 1976 (3ª alteração à lei eleitoral do P.R.: estabelece a possibilidade de o exercício do direito de voto ser feito por representante)

Decreto-Lei nº 472-A/76, de 15 de junho de 1976 (4ª alteração à lei eleitoral do P.R.: inclui Macau no território eleitoral português)

Decreto-Lei nº 472-B/76, de 15 de junho de 1976 (5ª alteração à lei eleitoral do P. R.: estabelece novas regras para a indicação dos delegados das candidaturas nas mesas de voto)

Decreto-Lei nº 495-A/76, 24 de junho de 1976 (6ª alteração à lei eleitoral do P. R.: estabelece que na assembleia de apuramento geral dos votos, o presidente do Supremo Tribunal de Justiça tem voto de qualidade)

Decreto-Lei nº 55/88, de 26 de fevereiro de 1988 (8ª alteração à lei eleitoral do P.R.: dispensa a exigência de reconhecimento notarial da assinatura dos delegados de saúde, nos certificados comprovativos de doença ou deficiência física apresentados no acto eleitoral)

Lei nº 45/80, de 4 de dezembro de 1980 (Aditamento à lei eleitoral do P.R.: define os procedimentos a seguir quando houvesse lugar à realização de segunda volta nas eleições presidenciais)

Lei nº 143/85, de 26 de novembro de 1985 (7ª alteração à lei eleitoral do P.R.: estabelece que os votos em branco não serão contabilizados para o apuramento dos votos validamente expressos e atribui ao Tribunal Constitucional as competências que estavam na alçada do Supremo Tribunal de Justiça)

Lei nº 31/91, de 20 de julho de 1991 (9ª alteração à lei eleitoral do P.R.: altera as regras sobre a realização e publicação dos resultados das sondagens)

Lei nº 72/93, de 30 de novembro de 1993 (10ª alteração à lei eleitoral do P.R.: muda as regras de financiamento das campanhas eleitorais e estabelece limites máximos e mínimos nas despesas das candidaturas)

Lei nº 11/95, de 22 de abril de 1995 (11ª alteração à lei eleitoral do P.R.: estabelece a possibilidade do voto antecipado).

Lei nº 35/95, de 18 de agosto de 1995 (12ª alteração à lei eleitoral do P.R.: define novas regras para a utilização dos tempos de antena a utilizar pelas candidaturas)

Lei nº 110/97, de 16 de setembro de 1997 (13ª alteração à lei eleitoral do P.R.: define novas regras para a certificação dos proponentes das candidaturas à Presidência da República)

Lei nº 13/99, de 22 de março de 1999 (Estabelece o novo regime jurídico do recenseamento eleitoral)

Lei nº 47/2008, de 27 de agosto de 2008 (Procede à quarta alteração da lei do recenseamento eleitoral e introduz a inscrição automática nos cadernos do recenseamento)

Lei nº 72-A/2015, de 23 de julho de 2015 (20ª alteração à lei eleitoral do P.R.: definiu o regime jurídico da cobertura dos órgãos de comunicação social das candidaturas, bem como das atividades destas no âmbito da internet e das redes sociais)

Lei nº 47/2018, de 13 de agosto de 2018 (Alarga o recenseamento eleitoral automático aos cidadãos portugueses residentes no estrangeiro)

Lei constitucional nº 1/74, de 25 de abril de 1974 (Cria a Junta de Salvação Nacional)

Lei constitucional nº 2/74, de 14 de maio de 1974 (Extingue a Assembleia Nacional e a Câmara Corporativa)

Lei constitucional nº 3/74, de 14 de maio de 1974 (Define a estrutura constitucional transitória)

Lei constitucional nº 5/74, de 12 de julho de 1974 (Altera a lei constitucional 3/74, no que respeita à constituição e responsabilidade política do Governo)

Lei constitucional nº 5/75, de 14 de março de 1975 (Cria o Conselho da Revolução)

Lei constitucional nº 6/75, de 26 de março de 1975 (Altera as leis constitucionais 3/74 e 5/74)

Lei constitucional nº 1/76, de 17 de fevereiro de 1976 (Estatuto orgânico de Macau)

Lei Constitucional nº 1/97, de 20 de setembro de 1997 (Quarta revisão da Constituição)

Lei constitucional francesa, de 3 de junho de 1958 (Atribui ao Governo o poder de apresentar um projeto de revisão constitucional)

Lei Orgânica nº 3/2000, de 24 de agosto de 2000 (14ª alteração à lei eleitoral do P.R.: define um novo regime jurídico para a eleição do Presidente da República, nomeadamente através da atribuição do direito de voto a cidadãos portugueses residentes no estrangeiro)

Lei Orgânica nº 2/2001, de 25 de agosto de 2001 (15ª alteração à lei eleitoral do P.R.: redefine as regras para o exercício do voto antecipado)

Lei Orgânica nº 4/2005, de 8 de setembro de 2005 (16ª alteração à lei eleitoral do P.R.: altera o prazo para a marcação da primeira

volta das eleições presidenciais)

Lei Orgânica nº 5/2005, de 8 de setembro de 2005 (17ª alteração à lei eleitoral do P.R.: alarga o âmbito da atribuição da capacidade eleitoral ativa, estabelecendo novos critérios para a admissão ao recenseamento eleitoral nas eleições para o Presidente da República)

Lei Orgânica nº 3/2010, de 15 de dezembro de 2010 (18ª alteração à lei eleitoral do P.R.: redefine os critérios para a atribuição da capacidade eleitoral ativa e alarga o regime do exercício do voto antecipado)

Lei Orgânica nº 1/2011, de 30 de novembro de 2011 (19ª alteração à lei eleitoral do P.R.: transfere as competências dos governos civis e dos governadores civis, relativamente a atos relacionados com as candidaturas e as campanhas eleitorais, para outras entidades da Administração Pública, em particular

para os Presidentes de Câmara)

Lei Orgânica nº 3/2018, de 17 de agosto de 2018 (21ª alteração à lei eleitoral do P.R.: estabeleceu o voto antecipado em mobilidade)

Lei Orgânica nº 4/2020, de 11 de novembro de 2020 (22ª alteração à lei eleitoral do P.R.: alarga o voto em mobilidade)

Lei Orgânica nº 1/2021, de 4 de junho de 2021 (23ª alteração à lei eleitoral do P.R.: clarifica os requisitos formais de candidatura, nomeadamente no que respeita à identificação dos proponentes, e consagra a subscrição eletrónica das candidaturas)

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Publicado

25-08-2021

Como Citar

Monteiro, M. (2021). A Lei eleitoral do Presidente da República. Polis, 2(3), 55–81. https://doi.org/10.34628/a8v6-3a85

Edição

Secção

Artigos