De jure religare: a relação Estado-Religião e o reconhecimento como Pessoa Coletiva Religiosa em Portugal

Autores

  • João Ferreira Dias

DOI:

https://doi.org/10.34628/4gsr-1595

Resumo

A presente reflexão resulta da confrontação entre a necessidade de existência de critérios claros aplicáveis em sede de reconhecimento como «religiosas» práticas e doutrinas relativas a determinado grupo de culto, no processo de acreditação jurídica como Pessoa Coletiva Religiosa por parte do Registo Nacional de Pessoas Coletivas em Portugal, e um olhar teórico multiverso inerente à disciplina da Antropologia religiosa. Tendo presente que a Lei da Liberdade Religiosa (lei n.º 16/2001 de 22 de Junho) não estabelece os critérios objetivos e formais para o efeito, considera-se existir uma vaguidade doutrinária que não garante segurança jurídica para as comunidades religiosas não-abraâmicas, nem respeita o princípio da igualdade para as religiões minoritárias, uma vez que tenderá a vigorar um paradigma judaico-cristão como critério de analogia. O presente texto pretende resolver essa questão.

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Palavras-chave:

Religião, Portugal, Princípio da igualdade, Reconhecimento jurídico

Biografia Autor

João Ferreira Dias

João Ferreira Dias, is natural of Lisbon. PhD in African Studies by the ISCTE-IUL (2016) and MA in History and Culture of Religions by the FLUL (2011), with summa cum laude thesis. The PHD thesis focused nostalgia and political uses of memory among nagô Candomblé practitioners in Bahia and Uberaba. He is interested on religious memory, nostalgic feelings and cultural loss, nagô Candomblé orthopraxy, patterns of thought, ritual aesthetic and sacred music, Yorùbá ethnical and religious making. He is also interested on conceptual and methodological debates on the study of ‘African’ and ‘Afrodescendant’ religions, changing on Portuguese religious field, New Age attitudes, popular religiosity, cultural diplomacy and inter-religious dialogue.

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Publicado

25-08-2021

Como Citar

Ferreira Dias, J. (2021). De jure religare: a relação Estado-Religião e o reconhecimento como Pessoa Coletiva Religiosa em Portugal. Polis, 2(3), 9–19. https://doi.org/10.34628/4gsr-1595

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Artigos