Eleições na República da Lituânia (11 e 25 de outubro de 2020)

Ana Isabel Martins, Ana Martins Vieira, Leonardo Serdoura, Patrícia Ferreira Costa, Sara Ferreira

Resumo


1. Na República da Lituânia, país que integra a NATO desde o dia 29 de março de 2004 e a União Europeia desde o dia 1 de maio do mesmo ano, as últimas eleições para o Parlamento (Seimas) tiveram lugar a 11 e a 25 de outubro de 2020. Possuindo um sistema eleitoral misto, determinando por isso mesmo a eleição de Deputados por círculos uninominais e por um círculo nacional plurinominal, sempre que as candidaturas uninominais não alcançam na primeira volta o número de votos necessários para a eleição, torna-se imprescindível uma nova votação. Foi precisamente o que sucedeu, algo que é normal neste tipo de sistema, tendo isso implicado que num espaço de duas semanas a esmagadora maioria dos lituanos tivesse sido chamada a votar por duas vezes. O que estava em causa? Estava em causa a eleição de 141 Deputados, tal como prescreve o art. 55º da Constituição, 71 dos quais através de círculos uninominais e 70 pelo já mencionado círculo nacional, tal como dispõe o art. 9º, nºs 1 e 2, da lei eleitoral 2. Observemos as principais disposições constitucionais e legais, que regulam as eleições legislativas lituanas:

  1. Capacidade eleitoral;
  2. Círculos eleitorais;
  3. Apresentação de candidaturas;
  4. Apresentação de candidaturas. (...)


DOI: https://doi.org/10.34628/spx3-2352


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