O novo pacto sobre migração e asilo: as responsabilidades da Europa = The new pact on migration and asylum: Europe’s responsibilities

Manuel Porto

Resumo


Recentemente, na sequência de outras tomadas de posição e iniciativas, foi publicado um "Novo Pacto em matéria de Migração e Asilo" (COM (2020) 609 final, de 23.9.2020), com uma estratégia que tem bem em conta o quadro atual, apontando para uma racionalização dos movimentos, com várias formas de apoio; racionalização que é desejável para os países de imigração, evitando problemas ( sociais e outros) nos seus territórios, mas também, com especial relevo, para os migrantes, evitando-se as situações dramáticas que têm vindo a ser noticiadas nos últimos anos. O presente texto tem em consideração o Novo Pacto mas considera que a problemática das migrações a nível mundial, com grandes implicações para a Europa, tem de ser considerada também numa perspetiva mais alargada, indo-se à raiz das suas causas, no fundo desigualdades muito grandes entre várias áreas do mundo.


Recently, following other positions and initiatives, a "New Pact on Migration and Asylum" (COM (2020) 609 final, 23.9.2020) was published, with a strategy that takes the current framework into account , pointing to a rationalization of movements, with various forms of support; rationalization that is desirable for immigration countries, avoiding problems (social and other) in their territories, but also, with special emphasis, for migrants, avoiding the dramatic situations that have been reported in recent years. The present article takes into account the “New Pact” but considers that the problem of migration at a global level, with major implications for Europe, must also be considered in a broader perspective, going to the root of its causes.


Palavras-chave / Keywords: 


Asilo, Migração, União Europeia , Novo Pacto em matéria de Migração e Asilo.

Asylum, Migration, European Union, New Pact on Migration and Asylum.


Sumário:

  1. A União Europeia, um caso sem paralelo de abertura de fronteiras entre os seus países, exigindo uma intervenção conjunta em relação ao exterior;
  2. Uma intervenção conjunta no mesmo espaço, com fronteiras comuns em relação ao exterior;
  3. Atualmente e no futuro, um novo quadro do mundo;
  4. Uma problemática que não pode ser “desconhecida”;
  5. Problemas suscitados em diferentes domínios;
  6. A estratégia de longo prazo a seguir: de apoio ao desenvolvimento;
  7. Conclusão.
  • Bibliografia.


DOI: https://doi.org/10.34628/0wt9-6807


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