O poder legislativo local no século XIX: os Códigos de Posturas Municipais do concelho de Valongo = Local legislative power in the 19th century: the Valongo Municipal Posture Codes

Joel Silva Ferreira Mata

Resumo


Durante a monarquia constitucional do século XIX, o território foi sujeito a várias reformas administrativas, que levaram à extinção de inúmeros concelhos e à criação de outros, entre os quais aparece o concelho de Valongo, do Distrito do Porto, formado à custa da incorporação das freguesias de S. Lourenço d’Asmes (Ermesinde), Alfena, Valongo (desanexadas da Terra e Concelho da Maia), Sobrado e S. Martinho do Campo, do extinto concelho de Aguiar de Sousa.


During the constitutional monarchy of the 19th century, the territory was subject to several administrative reforms, which led to the extinction of countless countries and the creatiom of others, among which appears the municipal of Valongo,, in the District of Porto, forme at the expense of thepariches of S. Lourenço d’Asmes (Ermesinde), Alfena, Valongo (detached from the land and municipal of Maia), Sobrado and S. Martinho do Campo, from the extinct municipality of Aguiar de Sousa.


Palavras-chave / Keywords: 

Reforma administrativa, Poder local, Leis locais.

Administrative reform, Local government, Local laws.


Sumário:

  1. Introdução;
  2. O Código de Posturas Municipais de 1839;
  3. Código de Posturas Municipais de 1880;
  4. O Código de Posturas Municipais de 1884;
  5. O Código de Posturas Municipais de 1892;
  6. Conclusão.
  • Fontes manuscritas;
  • Fontes impressas;
  • Bibliografia.



DOI: https://doi.org/10.34628/5pa8-cs77


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