As Nações Unidas e o mundo atual: alguns aspetos anacrónicos da Carta das Nações Unidas

João Carlos Carvalho Godinho

Resumo


Sumário:

- Introdução.

1. O Conselho de Segurança das Nações Unidas e a necessidade de reforma.
      1.1. Considerações gerais sobre o Conselho de Segurança.
     1.2. Relação entre a origem histórica da Carta das Nações Unidas e o atual anacronismo das normas que regulam o Conselho de Segurança.
      1.3. A crise de credibilidade do Conselho de Segurança.
            1.3.1. A longa história da ineficiência do Conselho de Segurança em resolver ameaças à paz e à segurança internacionais.
            1.3.2. Poder de veto, défice de representatividade e desequilíbrio geográfico no Conselho de Segurança.
      1.4. A impossibilidade de reformar profundamente o Conselho de Segurança.

2. O problema da inoperância da Comissão de Estado-Maior.

3. O caráter anacrónico das normas relativas ao regime internacional de tutela e ao Conselho de Tutela.

4. O caráter anacrónico das referências feitas a “Estado inimigo” na Carta das Nações Unidas.


- Conclusão.

- Bibliografia.

Resumo:

Desde a sua criação até ao momento atual, as Nações Unidas tornaram-se numa organização verdadeiramente global, desempenhando, no plano internacional, um papel insubstituível em diversas áreas de atuação.

Como é normal, passados 75 anos da assinatura e entrada em vigor da Carta das Nações Unidas, existem diversas disposições da Carta que estão obsoletas, por terem sido criadas no quadro de uma realidade internacional que hoje já não existe. Assim, são objetivos deste trabalho analisar os aspetos da Carta das Nações Unidas atualmente tidos como anacrónicos, assim como refletir sobre a necessidade e conteúdo de uma eventual reforma da Carta das Nações Unidas.

Da referida análise resultou, designadamente, que, apesar de improvável, é necessária uma reforma profunda da Carta das Nações Unidas, de forma a dotar as Nações Unidas de instrumentos jurídicos realiadaptados à realidade internacional do séc. XXI.

From its creation to the present moment, the United Nations has become a truly global international organization, playing an irreplaceable role at the international level in several areas of activity.

As is normal, 75 years after the signing and entry into force of the United Nations Charter, there are several provisions of the Charter that are obsolete, as they were created within the framework of an international reality that no longer exists today.

Thus, the objectives of this work are to analyze the aspects of the United Nations Charter currently considered anachronistic, as well as to reflect on the need and content of an eventual reform of the United Nations Charter.

From this analysis resulted, in particular, that, although unlikely, a profound reform of the United Nations Charter is necessary, in order to provide the United Nations with legal instruments adapted to the international reality of the XXI century.


Palavras-chave / Keywords:

Anacronismo, Nações Unidas, Carta das Nações Unidas, Conselho de Segurança, Comissão de Estado-Maior,  Conselho de Tutela.

Anachronism, United Nations, United Nations Charter, Security Council, Military Staff Committee, Trusteeship Council.


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