Jurisdição constitucional no Brasil: desenvolvimento, consolidação e crise

Nelson Nery Costa

Resumo


As Constituições republicanas, no Brasil, tiveram como efeito a criaçãodo Supremo Tribunal Federal e instituíram uma jurisdição referente ao textoconstitucional e, assim, uma jurisdição específica. No entanto, foi a Constituiçãode 1988 que ampliou sua competência, com novas demandas como o habeasdata e o mandado de injunção, maior competência do Supremo para apreciarmatérias e instalar o controle concentrado de constitucionalidade. A Reforma doJudiciário, em 2004, resultou também na criação do Conselho Nacional de Justiçae da Súmula Vinculante.Houve, no direito material, a constitucionalização do direito civil etambém do direito penal, na medida em que a Constituição Federal ampliou suarepercussão no cotidiano jurídico brasileiro. Tal repercussão foi acompanhada daconstitucionalização do processo, não só quanto às matérias de direito substantivodispostas no texto constitucional, mas também quanto aos procedimentos a seremampliados, no primeiro e no segundo grau, bem como nos Tribunais Superiores.O controle da constitucionalidade inicialmente limitava-se ao controle incidental,da tradição norte-americana, passando também para o controle concentrado, deinfluência europeia, em um sistema misto.Ocorreu, com o tempo, uma ampliação da jurisdição constitucional, nãosó quanto aos procedimentos utilizados, mas também quanto à popularizaçãodos meios, que passaram a fazer parte do cotidiano do cidadão brasileiro e dosoperadores do direito. A Constituição Federal de 1988 talvez seja o primeirotexto constitucional que realmente teve efetividade, não só pela sua aplicaçãonos processos judiciais, mas também pelo conhecimento e discussão no seio dasociedade brasileira. A jurisdição constitucional foi muito ampliada, desde 1988,sendo uma experiência bem sucedida, apesar dos problemas jurisdicionais maisrecentes, pelo conservadorismo do Superior Tribunal de Justiça, e pelo projetocentralizador do Supremo Tribunal Federal e do Conselho Nacional de Justiça.

 

Palavras-chave

Constituição, Jurisdição, Controle, Justiça, Crise.


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