A liberdade religiosa no modelo laico espanhol: um direito social de prestação?

Jose António Rodríguez García

Resumo


O artigo pretende comprovar até que ponto no ordenamento jurídicoespanhol a liberdade religiosa se configura como direito social de prestação. Paradita comprovação se parte do estudo analítico dos princípios constitucionaisde laicidade, cooperação com as confissões religiosas e liberdade religiosaressaltando sua mútua inter-relação. Tendo presente estes princípiosconstitucionais se realizarão uma aproximação a dois contidos concretos daliberdade religiosa (assistência religiosa em centros públicos e o estabelecimentode lugares de culto) ao objeto de examinar se a regulamentação dada a essescontidos responde, ou não, à configuração da liberdade religiosa como umdireito social de prestação.

This contribution up to what point expects check in the Spanish legal systemthe religious freedom is set up as a social right. The constitutional principles ofsecularism, cooperation with the religious confessions and religious freedomand their mutual interrelation are described in this contribution. Consideringthese constitutional principles an approach will be made to two specificcontents of the religious freedom (religious assistance in public centers andthe establishment of places of worship) for the purpose of to examine if thegiven regulation to those contents answers, or not, to the set-up of the religiousfreedom as a social right.

 

Palavras-chave / Keywords

Liberdade religiosa, Estado laico, Constituição espanhola, Direito socialde prestação.

Religious freedom, Secular state, Spanish constitution, Social right.


Texto Completo:

PDF

Apontadores

  • Não há apontadores.


Fundação Minerva - Cultura - Ensino e Investigação Científica / Universidades Lusíada, 2004-2017
Serviços de Informação, Documentação e Internet
Rua da Junqueira, 188-198 | 1349-001 Lisboa | Tel. +351 213 611 617 | Fax +351 213 638 307 | E-mail: revistas@lis.ulusiada.pt | skype | chat