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POLIS nº 3 (II série) Janeiro / Junho 2021
ELEIÇÕES LEGISLATINAS REGIONAIS NOS AÇORES
Eleições legislativas regionais nos Açores
(25 de outubro de 2020)
Manuel Monteiro
1
Rui Pedro Pinto
2
DOI: https://doi.org/10.34628/4t3h-8j23
As últimas eleições legislativas regionais dos Açores não só determi-
naram o m de vinte e quatro anos de governação socialista, como
tiveram um impacto que ultrapassou o âmbito desta região autóno-
ma. Com efeito, cinco anos depois das legislativas nacionais de 2015
em que quem ganhou perdeu e quem perdeu ganhou, também em
outubro de 2020, nos Açores, os que venceram saíram derrotados e
os derrotados acabaram por vencer. Em 2015, a nível nacional, o PS
(Partido Socialista), apesar de ter perdido, tinha-se entendido com o
PCP (Partido Comunista Português) e com o B.E. (Bloco de Esquer-
da), para conseguir o apoio parlamentar que lhe permitisse formar
governo; em 2020, a nível regional, o PPD/PSD (Partido Social De-
mocrata), apesar de não ter vencido, formou uma coligação pós-elei-
toral com o CDS-PP (CDS-Partido Popular) e com o PPM (Partido
Popular Monárquico), e celebrou ainda acordos com a IL (Iniciativa
Liberal) e o CH (Chega), para poder governar.
Estávamos perante situações distintas, como muitos clamaram, ou,
apesar da natureza política dos interlocutores, a solução tinha os
mesmos pressupostos e visava os mesmos objectivos? Como seria de
esperar, as respostas não foram consensuais e reectiram as tendên-
cias políticas, mais ou menos assumidas, de quem sobre o assunto
se pronunciou. Para uns, nenhuma comparação podia ser estabele-
cida com o que tinha sucedido no plano nacional, para outros, nada
podia impedir que se seguisse na Região o que tinha acontecido
após as eleições legislativas de 2015. Na verdade, apesar de serem
diferentes os protagonistas, de diferente ter sido o cenário, e até dife-
rente ser a solução de governo encontrada, num ponto existiu total
consonância: tanto nas legislativas regionais, como nas legislativas
nacionais, não foi preciso ganhar para governar. E, nestes termos, ao
exemplo dado pelo PS, na Assembleia da República, foi dada plena
continuidade pelo PSD, pelo CDS-PP e pelo PPM, na Assembleia
1 Professor da Faculdade de Direito da Universidade Lusíada e Investigador do Cen-
tro de Estudos Jurídicos, Económicos e Ambientais da Universidade Lusíada (CE-
JEA).
2 Doutorando em Direito na Universidade Lusíada Norte (Porto) e Investigador
Colaborador do Centro de Estudos Jurídicos, Económicos e Ambientais da Univer-
sidade Lusíada (CEJEA).
Legislativa Regional dos Açores. Uma vez mais se conrmava a ideia
de que a democracia pode não ser apenas o governo dos que ganham
eleitoralmente, ela pode também ser o governo dos que perdendo nas
urnas encontram soluções pós-eleitorais que lhes garantam suporte
parlamentar. Compreendido ou contestado, o caminho seguido veio
anal contribuir para uma nova conguração dos quadros políticos e
partidários que durante décadas vigoraram na democracia portugue-
sa. Nada seria politicamente igual depois de 2015 e as eleições legisla-
tivas regionais nos Açores, em outubro de 2020, vieram conrmá-lo.
Signica isto, como no início dissemos, que umas eleições regionais
de si relevantes assumiram um destaque que superou a sua própria
dimensão. Justica-se assim que lhe dediquemos a nossa atenção e
que promovamos a sua análise com os critérios adoptados para os
actos eleitorais nacionais e internacionais, que nesta secção temos
estudado. Deste modo, a nossa observação incidirá:
• Em primeiro lugar, na identicação das características indi-
vidualizadoras do sistema eleitoral da Assembleia Legislativa
Regional dos Açores. Esta identicação, não só nos permitirá
fazer um breve comentário crítico sobre este sistema, como
nos ajudará a compreender as semelhanças e as diferenças com
o sistema eleitoral da Assembleia da República.
• Em segundo lugar, na análise dos resultados eleitorais verica-
dos, comparando-os com aqueles que se registaram nas legis-
lativas regionais de 2016. Também neste ponto procuraremos
perceber em que medida os votos obtidos por cada partido
teriam a mesma tradução parlamentar se existisse um círculo
eleitoral regional único, tal como actualmente existe na Re-
gião Autónoma da Madeira.
1. Vejamos então, quantos deputados constituem o parlamento regio-
nal dos Açores, como se organiza o seu território eleitoral, quem pode
apresentar candidaturas, e de que modo são posteriormente eleitos
os deputados.
1.1. A composição da Assembleia Legislativa Regional
A Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores, tal
como está denido na lei eleitoral o Decreto-Lei 267/80
3
é
3 Aprovada a 8 de agosto de 1980, a lei eleitoral para a Assembleia Legislativa da
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composta por um máximo de 57 deputados (art. 11º-A, da lei elei-
toral).
1.2. Os círculos eleitorais e o número de deputados a eleger por cada
um deles
i) O território eleitoral dos Açores é constituído por nove círcu-
los eleitorais de ilha (tantos quantas as ilhas existentes nesta
Região) e por um círculo regional de compensação (art. 12º,
nºs 1 e 2, da lei eleitoral). Importa, a este respeito, ter presen-
te os seguintes aspectos:
ii) A cada um dos círculos de ilha, independentemente do seu
número de eleitores, são atribuídos 2 deputados. Segue-se a
regra inscrita na Constituição espanhola, no seu art. 68º,
2, que estabelece uma representação mínima para cada cir-
cunscrição eleitoral, na eleição dos Deputados ao Congresso.
A esses 2 deputados, acresce, ou pode acrescer, mais 1 depu-
tado por cada 7.250 eleitores ou fracção superior a 1.000 (art.
13º, nº 1, da lei eleitoral).
iii) Ao círculo regional de compensação cabe a eleição de 5 depu-
tados (art. 13º, nº 2, da lei eleitoral).
Em termos concretos, e atendendo ao número máximo de deputa-
dos estabelecido, são distribuídos 52 deputados pelo conjunto dos
círculos de ilha, distribuição que é feita nos moldes enunciados. A
esses 52 deputados vão somar-se os 5 deputados do círculo regional
de compensação, perfazendo desse modo o total de 57.
1.3. Apresentação de candidaturas
i) Quanto à apresentação de candidaturas regista-se o monopó-
lio partidário, uma vez que os partidos, individualmente
ou em coligação, podem concorrer. As listas submetidas a
sufrágio, quer nos círculos de ilha, quer no círculo regional
de compensação, são plurinominais e fechadas (art. 14º, da
lei eleitoral).
ii) pode apresentar candidatura ao círculo regional de com-
pensação, o partido, ou coligação de partidos, que tenha
apresentado candidatura, no mínimo, a um círculo de ilha
(art. 15º, nº 3, da lei eleitoral).
iii) Nada impede que um partido, ou coligação de partidos,
apresente o mesmo candidato na lista do círculo de ilha e do
círculo regional de compensação. Todavia, caso se a sua
eleição nos dois círculos, o candidato considerar-se-á eleito
pelo círculo de ilha. O seu lugar no círculo regional de com-
pensação será atribuído ao candidato imediatamente seguin-
te nessa lista (art. 17º, nº 2, da lei eleitoral).
Região Autónoma dos Açores foi alterada nove vezes. As suas alterações foram
sucessivamente introduzidas pela Leis 28/82, de 15 de novembro, e 72/93, de
30 de novembro, e pelas Leis Orgânicas, nº 2/2000, de 14 de julho, 2/2001, de 25
de agosto, nº 5/2006, de 31 de agosto, nº 2/2012, de 14 de junho, nº 3/2015, de 12 de
fevereiro, nº 4/2015, de 16 de março, e nº 1-B/2020, de 21 de agosto.
iv) Cada lista apresentada deve respeitar a lei da paridade (art.
15º-A, em particular o seu nº 2, da lei eleitoral).
1.4. O voto e a eleição dos deputados
i) Não há duplo voto (um para o círculo de ilha e outro para o
círculo regional de compensação), pelo que cada eleitor dis-
põe apenas de um voto.
ii) A eleição dos deputados é feita, quer nos círculos de ilha,
quer no círculo regional de compensação, de acordo com o
sistema proporcional e o método da média mais alta de Hon-
dt (art. 16º, nºs 1 e 2, da lei eleitoral).
iii) Em cada um dos círculos de ilha apura-se o número de vo-
tos obtido por cada lista partidária e procede-se à sua divi-
são por 1, 2, 3, 4, 5, 6…, tantas vezes quantas as necessárias
até carem atribuídos todos os mandatos correspondentes
ao círculo em questão. Depois da divisão são apurados os
quocientes com a média mais alta e os mandatos serão dis-
tribuídos pelas listas, em função desses mesmos quocientes
ordenados de forma decrescente (art. 16º, nº 1, alíneas a), b)
e c), da lei eleitoral).
iv) No círculo regional de compensação, característica parti-
cular do sistema eleitoral para a Assembleia Legislativa da
Região Autónoma dos Açores, a atribuição dos mandatos é
feita do seguinte modo (art. 16º, 2, alíneas a), b), c) e d),
da lei eleitoral):
• em primeiro lugar, apuram-se os votos que cada partido,
ou coligação de partidos, obteve em todos os círculos de
ilha.
• em segundo lugar, uma vez apurada a soma total de votos
de cada lista partidária, ou de cada lista de coligação de
partidos, aplica-se novamente o método de Hondt, com
a única diferença de que agora a divisão do número de
votos de cada lista é feita como se estivéssemos diante um
círculo que elege 57 deputados (os 52 eleitos pelos círculos
de ilha, mais os 5 eleitos pelo círculo de compensação)
4
.
4 Diga-se a este respeito, não se compreender a redacção encontrada pelo legislador no
art. 16º, nº 2, alínea b), da Lei Eleitoral para a Assembleia Legislativa Regional dos
Açores, quando para explicar a aplicação do método de Hondt ao círculo regional
de compensação, arma que “O número de votos apurado por cada lista é dividido, su-
cessivamente, por 1, 2, 3, 4, 5, etc., sendo os quocientes alinhados pela ordem decrescente
da sua grandeza”. Ora, o que signica neste caso o “etc.”, quando a razão de ser do
método de Hondt é o de proceder a tantas divisões quantas as necessárias até à atri-
buição total dos mandatos correspondentes ao círculo eleitoral em causa? Qual é a
dimensão do “etc.”? Dir-se-á que o problema não se coloca, atendendo a que no cor-
po do 2, do mencionado artigo, se esclarece que “a conversão dos votos em mandatos
faz-se de acordo com o método de representação proporcional de Hondt, com compensação
pelos mandatos já obtidos nos círculos de ilha…”. Signicaria isto, em termos práticos,
que teremos de fazer as divisões necessárias não só até aos quocientes que determi-
naram a eleição dos 52 deputados eleitos pelos círculos de ilha, como ainda daquelas
que nos conduzirão ao apuramento dos 5 deputados a eleger pelo círculo de com-
pensação. Mas se assim é, talvez fosse mais adequado que esta criativa utilização do
método de Hondt fosse compensada com uma redacção na citada alínea b), que de
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A aplicação do método de Hondt implicará assim uma
divisão por 1, 2, 3, 4, 5, 6…, tantas vezes quantas as ne-
cessárias até carem atribuídos todos os supostos 57 man-
datos.
• em terceiro lugar, verica-se quantos lugares seriam atri-
buídos a cada lista e eliminam-se posteriormente todos
os quocientes, que correspondem a mandatos já anterior-
mente atribuídos nos círculos de ilha. Deste modo, os 5
deputados a eleger serão distribuídos apenas pelas listas
com os maiores quocientes não eliminados.
Breve comentário
Ao analisarmos o sistema eleitoral da Assembleia Legislativa Re-
gional dos Açores, desde logo uma questão que se nos coloca:
como designá-lo? Poderemos identicá-lo como um sistema propor-
cional de compensação? Temos as maiores reservas quanto a isso.
E porquê? Porque os sistemas eleitorais de compensação, ou pelo
menos aqueles que como tal se convencionou assim designar, têm
características distintas daquelas que anteriormente enunciamos.
Nestes sistemas, os eleitores não podem eleger deputados por
círculos uninominais, como deputados por círculos plurinominais
regionais
5
ou até por um só círculo nacional plurinominal
6
. Mas, tão
ou mais relevante do que este duplo voto é o cálculo para a atribui-
ção do número nal de deputados. Enquanto “sistemas plenamente
proporcionais
7
, estes sistemas aplicam a proporcionalidade ao-
mero global de votos, resultante da soma registada por cada lista
partidária a nível regional ou nacional. É esse cálculo que irá denir
a totalidade de deputados a que cada partido tem direito. Assim,
se um partido elegeu nos círculos uninominais menos deputados do
que aqueles que lhe cabem proporcionalmente, a diferença é preen-
chida, a título de compensação, com candidatos da lista regional ou
nacional. Se, ao invés, o partido tem direito a menos deputados do
que aqueles que elegeu nos círculos uninominais, nem por isso
os perde. Mantê-los-á como deputados suplementares
8
, podendo
isso determinar que o Parlamento venha a ser constituído por mais
deputados do que aqueles que a Constituição ou a lei eleitoral lhe
forma clara espelhasse a real vontade de quem legislou. E, nesse sentido, poder-se-
-ia, eventualmente, ter optado pelo seguinte texto: “O número de votos apurado por
cada lista é dividido, sucessivamente, por 1, 2, 3, 4, 5, etc., até serem encontrados,
por ordem decrescente, os quocientes necessários para a atribuição de 57 mandatos”.
Seria uma redacção perfeitamente articulável com o que está estabelecido na alínea
seguinte, a alínea c), do nº 2, do art. 16º, que estabelece: São eliminados, para cada
lista, tantos quocientes quantos os mandatos já atribuídos, para o conjunto dos círculos
de ilha, nos termos do número anterior”.
5 É o caso dos Land, na Alemanha, país cujo sistema eleitoral também é apresentado
como sistema proporcional personalizado.
6 É o que se verica na Nova Zelândia. Cf. a este respeito Manuel Monteiro, Bárbara
Ferreira Miranda, «Eleições Nova Zelândia (17 de outubro de 2020)», in POLIS, nº
2, (II Série), Julho/Dezembro 2020, pp. 235-236.
7 Cf. Pierre Martin, Les systèmes électoraux et les modes de scrutin, 2 éd., Paris, Mon-
tchrestien, 1977, p. 84. (Tradução nossa).
8 Cf. a explicação dada a este propósito, por Pierre Martin, Les systèmes électoraux et
les modes de scrutin, 2 éd., Paris, Montchrestien, 1977, p. 84-85. (Tradução nossa).
atribui. invés
Ora, não é isto que se verica na eleição da Assembleia Legislati-
va Regional dos Açores, pelo que, quando muito, nos encontramos
diante um sistema de compensação atípico. Mesmo que admitamos
que os círculos de ilha possam ser equiparados aos círculos unino-
minais, nada nos habilita a considerar que as regras de atribuição
de mandatos no círculo regional de compensação, se equiparam às
regras existentes nos tradicionais sistemas proporcionais de com-
pensação. É certo que no círculo regional de compensação também
se apuram previamente todos os votos obtidos por cada partido no
somatório da Região, mas não é esse total de votos que vai deter-
minar o número total de deputados que cada partido elegerá
9
. De
acordo com a lei eleitoral, a compensaçãoirá produzir efeito de-
pois da eliminação dos quocientes que correspondem a mandatos
atribuídos nos círculos de ilha. São os votos obtidos nestes círculos
e, consequentemente, os deputados por eles já eleitos, que vão de-
nir quem tem direito a eleger pelo círculo regional e não o contrário.
É isso que estipula o art. 16º, 2, alínea c), ao indicar que são
eliminados, para cada lista, tantos quocientes quantos os mandatos já
atribuídos, para o conjunto dos círculos de ilha”.
Semelhanças e diferenças com o sistema eleitoral da Assembleia da
República
Apesar de alguma similitude, são objectivas as diferenças com o que
está estipulado na eleição para a Assembleia da República. Veja-
mos, o que queremos dizer:
(i) Semelhança:
A nível nacional, vinte dos vinte e dois círculos eleitorais coincidem
com os Distritos e as duas Regiões Autónomas; a nível regional,
os círculos coincidem com as Ilhas. Poder-se-á eventualmente dizer
que é uma semelhança forçada, uma vez que, ao contrário do que
sucede com os Distritos e as Regiões Autónomas, as Ilhas não pos-
suem, salvo na lei eleitoral, existência jurídico-administrativa. Ain-
da assim, não podemos deixar de assinalar a identidade de critérios
na distribuição geográca dos candidatos à eleição.
(ii) Diferenças:
• A nível nacional existem dois círculos eleitorais para a emi-
gração, nas eleições para a Assembleia Legislativa da Região
Autónoma dos Açores, existem círculos eleitorais no âm-
bito territorial regional.
• A nível nacional, os Deputados são distribuídos em função
do número de eleitores de cada círculo eleitoral, sendo a dis-
tribuição realizada de acordo com o método da média mais
9 Teremos oportunidade de vericar no ponto 2 do nosso trabalho que, mesmo com
a aplicação do método de Hondt, se fosse o número total de votos a determinar o
número de mandatos, os resultados na atribuição dos deputados não seriam iguais.
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alta de Hondt. A única excepção reside nos dois círculos da
emigração em que o número de Deputados a eleger é xo
(dois por cada círculo). a nível regional, como vimos,
um mínimo de dois deputados por cada Ilha, sendo os res-
tantes distribuídos em função de uma “tabela” previamente
denida: 1 deputado por cada 7.250 eleitores ou fracção su-
perior a 1.000.
• Por último, enquanto a nível regional existe um círculo de-
signado de “círculo regional de compensação”, o mesmo não
se verica a nível nacional.
2. Nesta senda, foi com base no modelo eleitoral exposto anterior-
mente que os eleitores da Região Autónoma dos Açores elegeram
os 57 deputados que compõem a Assembleia Legislativa Regional,
de onde emergiu uma clara polarização partidária que, conforme se
referiu, potenciou uma nova dinâmica política, assente em acordos
de governo e também de índole parlamentar.
Destarte, com estas eleições vericou-se uma mudança política face
às eleições regionais de 2016 e de 2012 (ver quadro 1), marcado pelo
regresso do PSD à presidência do executivo regional (24 anos de-
pois), e pela estreia do CDS e do PPM em soluções governativas
regionais nos Açores. Repare-se que a perda de 5 mandatos agora
registada pelo PS permitiu, na mesma medida do que se tinha veri-
cado após as eleições legislativas de 2015, o estabelecimento de um
acordo entre forças políticas com representação parlamentar. Mas,
tal como dissemos logo no início, contrariamente ao que se vericou
naquelas eleições nacionais, neste caso particular foram as forças
políticas do centro e da direita mais moderada e mais radical que
protagonizaram a convergência de vontades que deu corpo a uma
maioria não socialista na Assembleia Legislativa Regional. Uma
maioria que, representando 29 mandatos, deu o suporte parlamen-
tar necessário para se materializar a atual composição do XIII Go-
verno dos Açores.
Tais resultados, atento o contexto económico e social numa região
dividida por nove ilhas e caracterizada pela crescente fragmentação
do mercado laboral, poderão encontrar a sua justicação:
Na escassa diversicação dos setores económicos regionais,
essencialmente concentrados no setor primário e no turismo.
Na díspar oferta de emprego entre as ilhas de maior dimen-
são e as de menor expressão territorial e populacional.
Na excessiva dependência do mercado externo, fruto de um
investimento insuciente nos setores da inovação
10
.
E, por último, nas consequências emergentes da crise sanitá-
ria resultante da propagação do vírus Sars-Cov2 e da doença
Covid-19.
10 Cf. sobre a situação económica e social dos Açores, o estudo de Filipa Azevedo,
«A situação económica, social e territorial dos Açores (Portugal)» in https://www.
europarl.europa.eu/RegData/etudes/BRIE/2017/601971/IPOL_BRI(2017)601971_
PT.pdf
Destaque-se ainda que, também nos Açores se assistiu à emergência
daquilo que se pode designar como “quarta vaga democrática”
11
,
coadjuvada por plataformas de disseminação de mensagens políti-
cas, aliada a um crescente sentimento de insatisfação das popula-
ções, perante os diversos órgãos de soberania e demais instituições
democráticas, como sejam os partidos políticos tradicionais. Assim
sendo, assiste-se a um natural ressentimento por parte das popu-
lações, que demostram uma indignação proveniente da construção
de uma perceção de violação de princípios democráticos, de regras
orientadoras do Estado de Direito e integrantes do nosso ordena-
mento jurídico, pelos agentes políticos
12
.
Ora, foi neste quadro que alguns dos partidos que se estrearam
nesta corrida eleitoral, nomeadamente o Chega (CH) e a Iniciativa
Liberal (IL), conseguiram eleger representantes para a Assembleia
Legislativa Regional, com o CH a eleger dois deputados e a tornar-
-se numa peça fundamental neste novo puzzle político na região
autónoma. Simultaneamente, IL e PAN conseguem também obter
representação parlamentar, ao contrário do PCP/PEV que, volvi-
dos 12 anos, volta a car sem representação no parlamento regio-
nal. De sublinhar ainda a existência da coligação eleitoral entre
PPM e CDS-PP, na ilha do Corvo, coligação essa que permitiu a
estes partidos a eleição de um deputado
13
, a somar aos que, indivi-
dualmente, também conseguiram eleger. É, a todos os títulos, uma
situação nova face ao que se tinha vericado em anos anteriores.
Vejamos, comparativamente, para melhor compreendermos o que
acabamos de dizer, a evolução político-partidária, nos três últimos
atos eleitorais.
11 Cf. David Cayla, The Rise of Populist Movements in Europe: A Response to Euro-
pean Ordoliberalism? In Journal of Economic Issues, 53(2), 2019, p.p. 355–362.
12 Cf. Filipe Silva & Mónica Vieira, El populismo como lógica de acción política, in
Theorein, Revista de Ciências Sociales, n.º 1, vol. IV, p.p. 23-53.
13 Rera-se, porém, não ser inédita a eleição por parte destes partidos no círculo eleito-
ral do Corvo. Nas legislativas regionais de 1996, o CDS-PP tinha elegido 1 deputado
e, vinte anos depois, em 2016, também o PPM elegeu um representante para a As-
sembleia Legislativa Regional.
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ELEIÇÕES LEGISLATINAS REGIONAIS NOS AÇORES
Quadro 1
(Resultados Eleições Regionais Açores 2020, 2016, 2012
14
)
Pardos
Legislavas Regionais 2020 Legislavas Regionais 2016 Legislavas Regionais 2012
Votos % Mandatos Votos % Mandatos Votos % Mandatos
PS 40.701 39.13 25 43.266 46.43 30 52.793 48.98 31
PPD/PSD 35.091 33.74 21 28.790 30.89 19 35.550 32.98 20
CDS-PP 5.734 5.51 3 6.674 7.16 4 6.106 5.67 3
B.E. 3.962 3.81 2 3.410 3.66 2 2.437 2.26 1
PCP/PEV 1.745 1.68 0 2.431 2.61 1 2.041 1.89 1
PAN 2.004 1.93 1 1.332 1.43 0 678 0.63 0
PPM 2.431 2.34 1 866 0.93 1 86 0.08 1
MPT 157 0.15 0 343 0.37 0 833 0.77 0
PCTP/MRPP 144 0.14 0 302 0.32 0 347 0.32 0
L 362 0.35 0 - - - - - -
CH 5.260 5.06 2 - - - - - -
A 422 0.41 0 - - - - - -
IL 2.012 1.93 1 - - - - - -
PPM.CDS-PP 115 0.11 1 - - - - - -
L/TDA - - - 227 0.24 0 - - -
MAS - - - 66 0.07 - - - -
PDA - - - - - - 530 0.49 0
PDR - - - 84 0.09 0 - - -
PPM-PND - - - - - - 1.064 0.99 0
PTP - - - - - - 470 0.44 0
PURP - - - 451 0.48 0 - - -
Total 100.140 N/A 57 88.242 N/A 57 102.935 N/A 57
Inscritos 229.002 N/A N/A 228.160 N/A N/A 225.109 N/A N/A
Votantes 104.009 45.42 N/A 93.189 40.84 N/A 107.783 47.88 N/A
Abstenção 124.993 54.58 N/A 134.971 59.16 N/A 117.326 52.12 N/A
Brancos 2.618 2.52 N/A 2.699 2.90 N/A 3.460 3.21 N/A
Nulos 1.251 1.20 N/A 2.248 2.41 N/A 1.388 1.29 N/A
14 Fonte: http://www.resultadoseleitorais.azores.gov.pt/
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2.1. Diante os resultados expostos e atendendo à ideia, quase con-
sagrada, de que na eleição da Assembleia Legislativa Regional dos
Açores se verica uma maior proporcionalidade na conversão dos
votos em mandatos, quisemos perceber como seria a distribuição de
deputados, se existisse, como na Madeira, um único círculo regio-
nal. Partindo do somatório de votos obtidos em toda a região pelos
partidos concorrentes e seguindo igualmente o sistema proporcio-
nal e o método de Hondt, pudemos perceber que algumas mudan-
ças se registariam (ver quadro 2).
Quadro 2
(Distribuição de deputados, caso existisse um único círculo regional)
Pardos
Legislavas Regionais 2020
Votos % N.º Mandatos
PS 40.701 39.13 24
PPD/PSD 35.091 33.74 21
CDS-PP 5.734 5.51 3
B.E. 3.962 3.81 2
PCP/PEV 1.745 1.68 1
PAN 2.004 1.93 1
PPM 2.431 2.34 1
MPT 157 0.15 0
PCTP/MRPP 144 0.14 0
L 362 0.35 0
CH 5.260 5.06 3
A 422 0.41 0
IL 2.012 1.93 1
PPM.CDS-PP 115 0.11 -
L/TDA - - -
MAS - - -
PDA - - -
PDR - - -
PPM-PND - - -
PTP - - -
PURP - - -
Total 100.140 N/A 57
Como se pode constatar pelos resultados obtidos, a situação seria
a seguinte:
O PS perderia um deputado.
A coligação do PPM com o CDS-PP perderia o deputado
eleito, pelo círculo do Corvo
15
.
O Chega passaria a eleger três deputados (elegeu dois).
O PCP conseguiria um eleito (não elegeu nenhum).
Os demais partidos (PSD, CDS-PP, BE, PPM, PAN e IL)
mantinham a sua representação.
É verdade, que não eram mudanças capazes de alterar o cenário
político encontrado, que os partidos que agora compõem e supor-
tam o governo manteriam 29 deputados, mas quer à direita, quer à
esquerda, a repartição dos lugares não seria exatamente igual. À di-
reita ganharia o Chega, à esquerda perderia o PS e ganharia o PCP.
Se, repetimos, a alteração não implicaria um quadro parlamentar e
de governo distinto, há que reconhecer que a eleição de deputados,
principalmente para quem não elegeu nenhum, não é um simples
pormenor. Estamos anal diante mais um exemplo da relevância
dos sistemas eleitorais, na maior ou menor armação dos partidos
políticos.
15 Devemos referir que na hipótese que aqui ensaiamos, não se contempla a coligação
feita pelo PPM com o CDS-PP, na ilha do Corvo, mas os 115 votos obtidos por esta
coligação, votos que tivemos o cuidado de repartir pelos dois partidos, não altera-
riam o quadro que acabamos de apresentar. (Para essa repartição ponderamos o
histórico de resultados de cada um destes partidos, nas eleições legislativas regionais
de 2012 e de 2016, sendo que nestas últimas o CDS-PP não concorreu no círculo em
questão).