Minerva: Revista de Estudos Laborais http://revistas.lis.ulusiada.pt/index.php/mrel <p>"Minerva: Revista de Estudos Laborais" foi pensada, desde o primeiro momento, como uma revista vocacionada, em primeira via, para difundir os estudos de docentes e investigadores. Numa perspetiva <em>urbi et orbi</em>, a revista consiste no ponto de encontro de todos aqueles que pretendam contribuir para o estudo do Direito do Trabalho, tendo em vista o aprofundamento do conhecimento das relações laborais.</p> Universidade Lusíada Editora pt-PT Minerva: Revista de Estudos Laborais 1645-5509 O Instituto Lusíada de Direito do Trabalho e a Revista http://revistas.lis.ulusiada.pt/index.php/mrel/article/view/2935 <p>O trabalho relevante para o Direito do Trabalho é o que é livre: livre na celebração do contrato de trabalho e livre na estipulação das suas cláusulas contratuais. Bem se sabe, no entanto, que quanto à segunda manifestação de liberdade há mais compressões, quer pela existência dos contratos de trabalho de adesão, previstos no artigo 104º do CT, em que a vontade do trabalhador como que é cerceada pelas cláusulas já existentes, quase se reconduzindo a sua situação jurídica a um tudo ou nada, quer pela situação de necessidade em que múltiplas vezes se encontra, o que leva o trabalhador a dizer sim quando, não raras vezes, a vontade autêntica seria de proferir um rotundo não. Mas, como sói dizer-se, não há heróis de estômago vazio. Cum grano salis, pode assistir- se a laivos de um trabalho forçado, forçado pelas circunstâncias da vida, forçado porque, em muitos casos, talvez na esmagadora maioria, a mão-de-obra é um bem excedentário e o trabalho um bem escasso.</p> Direitos de Autor (c) 2021 2021-09-08 2021-09-08 10 3 5 6 Sanções Disciplinares Conservatórias e Providências Cautelares http://revistas.lis.ulusiada.pt/index.php/mrel/article/view/2936 <p>No âmbito do poder disciplinar de que goza o empregador e se mostra previsto no art.º 98.º do Código do Trabalho (“O empregador tem poder disciplinar sobre o trabalhador ao seu serviço, enquanto vigorar o contrato de trabalho”), assiste àquele o poder de aplicar sanções disciplinares ao trabalhador que tenha cometido infracção disciplinar. Não constando da lei a noção ou tipificação do que se deva considerar infracção disciplinar, têm sido os tribunais a indicar, casuísticamente, os comportamentos susceptíveis de integrar a sua prática. O que tem sido feito com apelo aos deveres que impendem sobre o trabalhador, referidos no art.º 128.º do Código do Trabalho e por referência aos comportamentos passíveis de integrar a noção de justa causa, constantes do art.º 351.º n.º 2, do mesmo diploma legal.</p> Albertina Pereira Direitos de Autor (c) 2021 2021-09-08 2021-09-08 10 3 9 28 10.34628/e83c-0487 Algumas Notas sobre o Poder Disciplinar Conservatório http://revistas.lis.ulusiada.pt/index.php/mrel/article/view/2937 <p>Para conseguir relações contratuais equilibradas é necessário que os poderes do empregador, e em particular o disciplinar, sejam exercidos com grande ponderação para que o ambiente empresarial seja sadio e o trabalho produtivo.</p> António José Moreira Direitos de Autor (c) 2021 2021-09-08 2021-09-08 10 3 29 57 10.34628/gwe2-r825 O teletrabalho revisitado http://revistas.lis.ulusiada.pt/index.php/mrel/article/view/2938 <p>O texto incide sobre o teletrabalho e a sua consolidação na enciclopédia laboral moderna. São analisadas as suas vantagens e desvantagens e a necessidade de reconfiguração do regime legal português que disciplina o teletrabalho.</p> João Zenha Martins Direitos de Autor (c) 2021 2021-09-08 2021-09-08 10 3 59 93 10.34628/psta-r849 O Whistleblowing em Portugal – Algumas Questões Disciplinares no âmbito do Direito do Trabalho http://revistas.lis.ulusiada.pt/index.php/mrel/article/view/2939 <p>Como é consabido, no passado dia 26 de novembro de 2019 foi publicada, no Jornal Oficial da União Europeia (JOUE), a Diretiva (UE) 2019/1937, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 23 de outubro de 2019, relativa à proteção das pessoas que denunciam violações do direito da União.</p> Paulo Sousa Pinheiro Direitos de Autor (c) 2021 2021-09-08 2021-09-08 10 3 95 109 10.34628/htkx-ew64 El Princípio de Igualdad en Materia de Seguridad Social desde la Perspectiva de la Unión Europea http://revistas.lis.ulusiada.pt/index.php/mrel/article/view/2941 Jaime Cabeza Pereiro Direitos de Autor (c) 2021 2021-09-08 2021-09-08 10 3 113 145 10.34628/9cf7-je73 Notas para una Valoración del Impacto sobre el Derecho Nacional de los Fallos del Tribunal de Justicia Resolviendo Peticiones de Decisiones Prejudiciales en Asuntos Afectados por Normas de Política Social de la Unión: El Caso Português y Algunas Referenci http://revistas.lis.ulusiada.pt/index.php/mrel/article/view/2942 <p>Los fallos del Tribunal de Justicia que resuelven cuestiones prejudiciales planteadas en pleitos en los que las normas nacionales aplicables deben responder a una transposición e interpretación apropiadas de las normas de la Unión reguladoras de las materias propias de la política social amplifican, sin duda, la repercusión del Derecho Social de la Unión sobre el Derecho del Trabajo de cada uno de los Estados miembros. Esa amplificación es tanto mayor cuanto más alto sea el número de los indicados fallos, principalmente de aquellos con origen en cuestiones prejudiciales planteadas por los órganos jurisdiccionales del Estado miembro de que se trate. En el caso de Portugal, igual que en otros muchos Estados miembros, la referida amplificación es modesta, por el también modesto número de peticiones de decisiones prejudiciales planteadas por sus órganos jurisdiccionales; sin embargo, no por ello está exenta de interés, tanto desde el punto de vista del ordenamiento jurídico portugués como desde el punto de vista del resto de los ordenamientos nacionales de los Estados miembros, incluido el español. En el caso de España, la amplificación es superior a la que cabe apreciar en casi todos los demás Estados miembros. Lo es como consecuencia del espectacular aumento de las cuestiones prejudiciales elevadas por los jueces y tribunales y la muy amplia diversidad de materias sobre las que versan. Los órganos jurisdiccionales españoles se han convertido en los más activos de los Estados miembros en el planteamiento de cuestiones prejudiciales sobre asuntos condicionados por normas adoptadas por la Unión en ejercicio de sus competencias en materia de política social. Esa actividad de los jueces españoles es objeto de indicaciones dirigidas a ofrecer al lector información facilitadora de su comparación con la actividad de los jueces de otros Estados miembros. A igual finalidad sirve el breve comentario de las sentencias y autos del Tribunal de Justicia que dan una respuesta de fondo a las peticiones de decisiones prejudiciales planteadas por los órganos jurisdiccionales portugueses en el ya indicado tipo de asuntos.</p> Javier Gárate Castro Direitos de Autor (c) 2021 Minerva: Revista de Estudos Laborais 2021-09-08 2021-09-08 10 3 147 215 10.34628/9ecm-t826 Trabalhador Hipersuficiente: Reflexões acerca do Parágrafo único do art. 444 da CLT http://revistas.lis.ulusiada.pt/index.php/mrel/article/view/2943 <p>A figura do trabalhador hipersuficiente, introduzida com a Reforma trabalhista de 2017, aos poucos vai sendo objeto de maiores investigações. O acréscimo do parágrafo único ao artigo 444, da CLT – Consolidação das Leis do Trabalho, trouxe perplexidade e, como não podia deixar de ser, acirrou antagonismos. Enquanto alguns resistem a essa reforma, pois todos os empregados são igualmente tutelados pelo Estado, merecendo dele o mesmo grau de proteção, outros a aplaudem, pois finalmente foi revisitada a autonomia da vontade, abrindo-se espaço para maior efetividade do Direito do Trabalho.</p> Nelson Mannrich Direitos de Autor (c) 2021 2021-09-08 2021-09-08 10 3 217 241 10.34628/6h9n-dr54 El Teletrabajo como Fenómeno Social y como Noción Jurídica http://revistas.lis.ulusiada.pt/index.php/mrel/article/view/2944 <p>El artículo lleva a cabo un examen del teletrabajo como fenómeno social y como noción jurídica. Para ello resta atención a sus orígenes y primeras formas de plasmación y regulación, así como al impacto de la digitalización y el surgimiento de nuevas formas de teletrabajar y la huida hacia esta forma trabajar durante la crisis sanitaria. La idea fundamental en la que se basa es la de la inexistencia de un concepto ontológico de lo que el teletrabajo es o debe ser para el Derecho, sino nociones jurídicas determinadas del mismo, que seleccionan ciertos elementos de una realidad compleja, multiforme y cambiante, con el fin de promover el alcance de unas concretas líneas de política jurídica en un momento dado.</p> Wilfredo Sanguineti Raymond Direitos de Autor (c) 2021 2021-09-08 2021-09-08 10 3 239 265 10.34628/9xzz-9365 Welcoming Remarks – 2021-03-25. Open Lecture - UL-N(Porto) http://revistas.lis.ulusiada.pt/index.php/mrel/article/view/2945 António José Moreira Direitos de Autor (c) 2021 2021-09-08 2021-09-08 10 3 269 277 10.34628/4gh3-t486