Trabalhador Hipersuficiente: Reflexões acerca do Parágrafo único do art. 444 da CLT

Autores

  • Nelson Mannrich Universidade de S. Paulo, Brasil

DOI:

https://doi.org/10.34628/6h9n-dr54

Resumo

A figura do trabalhador hipersuficiente, introduzida com a Reforma trabalhista de 2017, aos poucos vai sendo objeto de maiores investigações. O acréscimo do parágrafo único ao artigo 444, da CLT – Consolidação das Leis do Trabalho, trouxe perplexidade e, como não podia deixar de ser, acirrou antagonismos. Enquanto alguns resistem a essa reforma, pois todos os empregados são igualmente tutelados pelo Estado, merecendo dele o mesmo grau de proteção, outros a aplaudem, pois finalmente foi revisitada a autonomia da vontade, abrindo-se espaço para maior efetividade do Direito do Trabalho.

Palavras-chave:

Trabalhador Hipersuficiente

Biografia Autor

Nelson Mannrich, Universidade de S. Paulo, Brasil

  • Professor Titular da Universidade de S. Paulo, Brasil
  • Mestre, Doutor e Livre-Docente em Direito, pela Universidade de São Paulo (USP)
  • Professor Titular de Direito do Trabalho, da Faculdade de Direito da USP
  • Coordenador do GETRAB-USP
  • Advogado sócio do escritório Mannrich e Vasconcelos Advogados
  • Presidente honorário e membro da Academia Brasileira de Direito do Trabalho
  • Secretário Geral e membro da Academia Iberoamericana de Direito do Trabalho e Seguridade Social

Publicado

2021-09-08

Como Citar

Mannrich, N. (2021). Trabalhador Hipersuficiente: Reflexões acerca do Parágrafo único do art. 444 da CLT. Minerva: Revista De Estudos Laborais, 10(3), 217–241. https://doi.org/10.34628/6h9n-dr54

Edição

Secção

Colaboração Internacional