O Instituto Lusíada de Direito do Trabalho e a Revista

António José Moreira

Resumo


1. A condição corporal do homem não é um castigo, sendo que o trabalho manual não envelhece, mas dignifica. De resto, já S. BENTO DE NÚRSIA dizia aos seus monges: ora et labora. O trabalho é essencial ao equilíbrio de todo o homem e do homem todo. Viver em comunidade, não é dar guarida ao princípio criado por PLAUTO (254-184 a. C) na sua obra Asinaria – Lupus est homo hominis lupus, mais tarde popularizada por THOMAS HOBBES, no século XVII, na obra Leviatãn. Viver em comunidade é repartir equitativamente os recursos, mas é também verberar os parasitas que só contribuem para que a sociedade chegue a situações insustentáveis.

O empenhamento sincero na construção de um mundo melhor implica que todos possam participar na vida coletiva através do trabalho, direito fundamental à luz da nossa Constituição – artigo 58º, nº 1, no âmbito dos direitos e deveres económicos sociais e culturais: “todos têm direito ao trabalho”.

É através do trabalho que a pessoa se realiza, individual e socialmente, e que aufere o seu sustento. O equilíbrio do homem, o seu bem estar físico e psicológico, pressupõe a sua realização através do trabalho. É certo que há quem mande muito e faça pouco e há, ainda, os que são apenas consumidores passivos daquilo que a comunidade constrói. A dignidade, porém, implica que ninguém se torne parasita da sociedade. A questão, a grande questão, é a de saber se há trabalho para todos. Daí as cautelas com os tempos de trabalho, com o trabalho suplementar, com o direito à desconexão, com o trabalho em plataformas informáticas. Os excluídos, à força, claro está, não auguram bom futuro para a coletividade, para a nossa Casa Comum. A inclusão é uma das marcas de origem do Direito do Trabalho, Direito de paz, de inclusão, de realização humana.

É preciso cuidado para, involuntariamente, não nos tornarmos parasitas da sociedade.


2. Com a coordenação científica do Diretor da Minerva, e com o apoio do CEJEA, realizou-se nos dias 7 e 8 de novembro do ano em curso, no Altis Grand Hotel, em Lisboa, o XXIII Congresso Nacional de Direito do Trabalho, espaço e tempo abertos e plurais onde, com muitos dos mais lídimos cultores do Direito do Trabalho português, se desbravaram algumas das muitas questões que invadem perigosamente esta pátria autonómica do Direito.

O XXIV Congresso Nacional de Direito do Trabalho terá lugar, no mesmo espaço, nos dias 5 e 6 de novembro de 2020.


3. O ILDT iniciou, no dia 15 do corrente, a XVIII edição, na Universidade Lusíada – Norte (Porto), da Pós-Graduação em Direito  do Trabalho.


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