Uma jurisprudência consolidada: a presunção de laboralidade

António Monteiro Fernandes

Resumo


Reproduzindo parcialmente um acórdão do Supremo Tribunal de Justiça em que se trata da aplicabilidade da presunção legal de existência de contrato de trabalho, o presente comentário procede à análise crítica da fundamentação da posição expressa no mesmo acórdão.

 

Partially reproducing a judgment of the Supreme Court of Justice regarding the applicability of the legal presumption of the existence of a contract of employment, this comment examines critically the reasoning of the position expressed in the same judgment.

 

Palavras-chave / Keywords:

Contrato de trabalho, Presunção legal, Método tipológico, Ónus da prova.

Contract of employment, Legal presumption, Typological method, Charge of proof.


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