Uma jurisprudência consolidada: a presunção de laboralidade

Autores

  • António Monteiro Fernandes Professor Catedrático Convidado Universidade Lusíada - Norte (Porto)

Resumo

Reproduzindo parcialmente um acórdão do Supremo Tribunal de Justiça em que se trata da aplicabilidade da presunção legal de existência de contrato de trabalho, o presente comentário procede à análise crítica da fundamentação da posição expressa no mesmo acórdão.

Palavras-chave:

Contrato de trabalho, Presunção legal, Método tipológico, Ónus da prova

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Publicado

2019-07-11

Como Citar

Fernandes, A. M. (2019). Uma jurisprudência consolidada: a presunção de laboralidade. Minerva: Revista De Estudos Laborais, 9(1), 225–248. Obtido de http://revistas.lis.ulusiada.pt/index.php/mrel/article/view/2699

Edição

Secção

Jurisprudência