As (propostas) alterações ao regime da contratação a termo

Autores

  • António Monteiro Fernandes

Resumo

Um certo número de alterações ao regime jurídico dos contratos de trabalho a termo ocupa espaço dominante na Proposta de Lei n.º 136/XIII, que se encontra, há algum tempo, em análise na Assembleia da República. No presente texto, procede-se à descrição e apreciação dessas alterações.

Sumário:

1. Observações preliminares;
2. As alterações do regime do contrato a termo;
3. O contrato a termo e a experiência inicial;
4. A sucessão de vínculos precários (1);
5. A sucessão de vínculos precários (2).

Palavras-chave:

Contrato de trabalho a termo, Período de experiência, Sucessão de contratos a termo

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Publicado

2019-07-11

Como Citar

Fernandes, A. M. (2019). As (propostas) alterações ao regime da contratação a termo. Minerva: Revista De Estudos Laborais, 9(1), 11–28. Obtido de http://revistas.lis.ulusiada.pt/index.php/mrel/article/view/2692

Edição

Secção

Doutrina