Segurança Coletiva – Protocolos, Tratados e Relações Internacionais

João Amorim Esteves

Resumo


O estudo do tema proposto, ‘Segurança Coletiva – Protocolos, Tratados e Relações Internacionais’ pretende justificar, de forma expositiva, a interdependência existente entre o Direito Internacional e as Relações Internacionais. Essa realidade faz parte da história das sociedades, ‘interpenetra-se com a história do Estado’. O Direito Internacional contemporâneo inicia-se em 1919, numa altura em que o Estado começa a ter de concorrer com outras entidades, tais como, as organizações internacionais que, entretanto, vão adquirindo personalidade jurídica internacional, o que vem a alterar o conceito de soberania, tal como foi concebido no Tratado de Vestefália, que se desenvolve com a Revolução Francesa, se reajusta, de forma efémera, com o Congresso de Viena e que, no seu decurso, vai arrastando consigo a criação de um Direito humanitário de guerra. Com o Tratado de Versalhes é criada a Sociedade das Nações, uma espécie de conferência diplomática permanente, destinada a prevenir e resolver conflitos internacionais. É instituída a Organização Internacional do Trabalho que irá desempenhar uma função assinalável no progresso social e um Tribunal Permanente de Justiça Internacional para solução de litígios internacionais, que viria a dar um forte contributo para o desenvolvimento do Direito Internacional. Nos anos vinte, o ‘Pacto Briang-Kellog’, de renúncia à guerra, no seguimento dos ‘Acordos de Locarno’, não conseguiu impedir a falência da Sociedade das Nações. Assim, as potências vencedoras da Segunda Guerra Mundial, com base na experiência do passado, pensaram e projectaram uma organização mais dinâmica para o sistema mundial, que viria a designar-se por Organização das Nações Unidas (ONU). Essa organização deveria ser composta por um conjunto mais complexo de órgãos principais e auxiliares, para além de outras organizações de âmbito parauniversal, que passaria a ser conhecida por ‘família das Nações Unidas’. Depois da Carta das Nações Unidas, a Carta dos Direitos e Deveres Económicos dos Estados, a Convenção do Direito do Mar e outras Declarações e Convenções, a par da criação de organizações internacionais de ‘vocação regional’, traduziriam bem, à semelhança do que ocorria com o Direito interno, a necessidade de criar um novo Direito Internacional. Por outro lado, o fenómeno da globalização faz refletir o aparecimento de um novo quadro de valores e ameaças que provoca a redefinição do sistema internacional, a que as Nações Unidas têm demonstrado dificuldade em se adaptar, o que tem dado origem ao aparecimento de outras organizações paralelas, criadas pelas grandes potências, conhecidas por ‘Gs’ (G7/8, G-20). Este, tudo indica, será o novo paradigma da interdependência do Direito Internacional e das Relações Internacionais, no sentido de se adaptarem aos ensejos da humanidade na consolidação da justiça social, do desenvolvimento, da segurança internacional e à utopia da ‘paz kantiana’.


The study of this theme, ‘Collective Security - Protocols, Treaties and International Relations’ attempts to justify, in an expository way, the logic of the link between the International Law and the International Relations. This reality is a part of the history of the societies, ‘interpenetrating with the history of the state’. The contemporary international law begins in 1919, at a time when the state begins to have to compete with other entities, such as the international organizations that, meanwhile, have been acquiring nternational legal personality, which contributes to change the concept of sovereignty, such as had been conceived in the Treaty of Westphalia, which develops with the French Revolution, which resets, in an ephemeral way, with the Congress of Vienna and in its course, it will drag the creation of a law of humanitarian war. With the Treaty of Versailles is created the League of the Nations, a kind of permanent diplomatic conference to prevent and resolve international conflicts. It is established the International Labor Organization which will play a remarkable role at the level of social progress and a Permanent Court of International Justice for international disputes solution, which would make a strong contribution to the development of the international law. In the twenties, the ‘Briand-Kellog Pact’, of renunciation of war, following the ‘Locarno agreements’, could not prevent the failure of the League of the Nations. Thus, the victorious powers of the World War II, based on the past experience, thought and projected a more dynamic organization to the global system, which would be designated by United Nations (UN). This organization should be composed of a more complex set of main and subsidiary bodies, beyond other parauniversal organizations, which became known as ‘UN family’. After the UN Charter, the Charter of the Economic Rights and Duties of States, the Law of the Sea Convention and other Declarations and Conventions, together with the creation of
international organizations of ‘regional vocation’, will mean clearly, similarly to what happened with the national law, the need to create a new international law. On the other hand, the phenomenon of globalization does reflect the emergence of a new set of values and threats that causes the redefinition of the International system, to which the United Nations has demonstrated difficulty of adapting, which has given rise to the emergence of other parallel organizations, created by the great powers, known as ‘Gs’ (G7 / 8, G-20). This, it seems, will be the new paradigm of interdependence of the International Law and of the International Relations, to adapt to the humanity wishes in the consolidation of the social justice, development, international security and to the utopia of the ‘Kantian peace’.


Palavras-chave / Keywords

Paz,Justiça social,Segurança internacional,Protocolos,Tratados,Relações Internacionais.

Peace,Social justice,International security,Protocols,Treaties,International Relations.


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