A constituição de Angola de 2010 no contexto do constitucionalismo em África

André Thomashausen

Resumo


A Constituição de Angola de 5 de Fevereiro de 2010 é fruto dum processo constituinte que se arrastou 14 anos, a partir da Lei 18/96. Acabou por ser votada na ausência dos deputados da oposição, que se sentiram de tal forma excluídos, que resolveram boicotar a sessão final. Será que a prática constitucional poderá superar a falta de inclusividade no processo constituinte? Existem bons fundamentos para crer que sim. A constituição de 2010 integra-se ao melhor nível técnico nas mais modernas tendências do constitucionalismo em África, ultrapassando em muitos aspectos, qualitativamente e do ponto de vista da procura de soluções originais, a constituição da África do Sul de 1994/96. Considera-se que o processo de escolha e de nomeação do Presidente da República é menos importante para a caracterização dum sistema de governação, sendo mais decisiva a atribuição de poderes e responsabilidades ao cargo de chefe de estado. Nesse contexto, considera-se exagerada a acusação de que a nova constituição de 2010 teria criado um sistema “hiper-presidencialista”, já que o Presidente carece do poder de dissolver a Assembleia. Em última analise, serão a prática e a realidade constitucional que irão determinar se a constituição de 2010 poderá fugir à triste regra das constituições instrumentalizadas e de propaganda, que têm dado cobertura a governos essencialmente fracos, carentes de verdadeiro apoio popular, e incapazes de ultrapassar o dualismo dos “dois públicos” nas sociedades africanas na época pós-independências.

 

The Constitution of Angola of 5 February 2010 is the result of a constitutional process that lasted 14 years, starting with the passing of Act 18/96. The final text of the Constitution was voted in the absence of the opposition MPs, who felt excluded to such a degree that they decided to boycott the final session. Will constitutional practice be able to overcome the lack of original inclusiveness? There are good reasons to believe so. The constitution of 2010 integrates the best state of the art in the most modern trends of constitutionalism in Africa, surpassing in many respects, qualitatively and in terms of originality, the constitution of South Africa of 1994/96. The selection and appointment process of the president is considered less important for the characterization of a system of government than the actual attribution of powers and responsibilities to a head of state. In this context, the claim that the new constitution of 2010 would have created a “hyper-presidential” system is rejected. The Angolan President lacks the power to dissolve Parliament. In the final analysis, it will be the practical and constitutional reality that will determine whether the 2010 Constitution will escape the grim rule of instrumentalized and propaganda constitutions that have provided cover to governments that lacking in genuine popular support, and thus unable to overcome the dualism of the “two publics” in African post independence societies.

 

Palavras-chave / Keywords

Processo constituinte em Angola, Hiper-presidencialismo, Comissão constitucional, “África profunda”, “Dois públicos”.

Constituent and constitution making process in Angola, Hyperpresidentialism, Constitutional commission, “Two publics”.


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