A Fiscalidade Ambiental

Maria Eduarda Azevedo

Resumo


Hoje, as questões ambientais ocupam um lugar central na agenda de Estados e Organizações Internacionais. Um cenário em que a Comissão Europeia tem desempenhado um papel fundamental com os seus Programas de Acção.

Pelo seu lado, o direito do ambiente, como “jovem ramo” do Direito, utiliza os impostos como instrumento da política do ambiente. Os impostos transmitem sinais adequados ao mercado no sentido de eliminar ou reduzir distorções e internalizar externalidades, ao mesmo tempo que promovem eficiência ao nível de regras rígidas, de aplicação difícil e dispendiosa.

 


Nowadays, environmental issues are at the heart of the agenda of Countries and International Organizations. In this context, the European Commission has played a key tole with its Action Programmes.

On the other hand, the environmental law, as a “young branch” of the law system, uses taxes as an instrument of environmental policy. In fact, tax instruments provide proper signals for the market in order to eliminate or reduce distortions and internalize externalities, while promoting efficiency in terms of rigid environmental regulations that are costly and difficult to implement.

 

Palavras-chave / Keywords

Programas comunitários de acção, Princípio do poluidor-pagador (PPP), Impostos ecológicos, Reforma fiscal “Verde”, “Duplo dividendo”.

Common action programmes, Polluter-pays principle (PPP), Environmental taxes, Green tax reform, “Double dividend”.


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