Contributos para a problemática da segurança privada em Portugal director de segurança

Resumo

O presente trabalho pretende sistematizar as matérias que se encontram directamente relacionadas com a figura jurídica do director de segurança, contribuindo assim para a sua melhor compreensão e alcance, especialmente por todos aqueles que têm que dar os primeiros passos no exercício desta nobre função. Para uma melhor compreensão das funções exercidas pelo director de segurança, tentou-se fazer uma síntese da diversa legislação existente, bem como o aprofundar de alguns conceitos cujo conteúdo e alcance prático ainda não se encontram bem definidos, tais como, subordinação directa à administração ougerência, incidentes, factos ilícitos, etc. No capítulo das Conclusões Finais apresentam-se algumas sugestões, de jure constituendo, que visam dar uma maior clarificação ao Estatuto Profissional do director de segurança. (…) Assim, sugerimos que nas futuras reformas legais será aconselhável destacar a necessária autonomia técnica do Director de Segurança, por forma a atender à necessidade urgente de auto-regulação, quer quanto às situações de possíveis conflitos de interesses no que toca ao desempenho das suas funções e dos seus deveres, quer ainda quanto ao segredo profissional e dispensa de sigilo, a qual deverá ser tutelada por uma organismo profissional dos Directores de Segurança a criar.

The purpose of this Paper is to review and summarize all legal issues directly related to the job description of Security Director. We, thus, hope to contribute for a better understanding of the role and scope of functions of the Security Director, especially for those whom are taking the first steps in this noble profession. In order to clarify the functions and duties attributed to the Security Director we have highlighted several legislation currently in force. In addition we have analyzed in some detail some key legal concepts which definition and scope for practical law enforcement purposes remain unclear, such as the direct subordination of the Security Director to the board of directors or managementof the security companies, incidents and unlawful or illegal facts reporting obligations, amongst others. In the Final Conclusions Chapter of this Paper we have drawn some suggestions de jure constituendo aiming a further clarification of the Professional Status of the Security Director. We have suggested that in subsequent law reforms, it would be advisable to stress the necessary technical autonomy of the Security Director, to meet the urgent need for self-regulation of its functions and duties in terms of conflict of interests, professional secrecy and exceptions to such confidentiality obligations which could be provided by a professional association of Security Directors that we would deem necessary to be created.

Palavras-Chave / Keywords

Director de segurança, Segurança privada, Gestão de segurança, Vigilância.

Security director, Private security, Risk management, Security, Safety.