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DESAFIOS PARA A GESTÃO DA ÁGUA
NO SÉCULO XXI
Maria João Freitas
Socióloga, PHD
Investigadora no LNEC
mjfreitas@lnec.pt
Palestra proferida na conferência:
“A Água e as Relações Internacionais”, realizada na Universidade Lusíada – Norte (Porto)
11 de abril de 2018
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Em abril quando me abalancei no desafio de desenvolver um racional sobre
a gestão da água no século XXI na perspetiva das Ciências Sociais, no âmbito
de um Seminário sobre a Água e as Relações Internacionais, uma das ideias que
emergiu imediatamente foi o papel político absolutamente crucial que a gestão des-
te recurso assumia para dois dos grandes desafios globais que neste século se
encontram em cima da mesa para a humanidade. Por um lado, e de forma qua-
se óbvia, o Desafio Ambiental e todos os impactes que este aporta em termos de
alterações climáticas para a gestão deste recurso, a exigir abordagens holísticas,
genialidade e vontades transnacionais comprometidadas em inovar abordagens
e soluções. Por outro, embora (infelizmente!) de forma menos óbvia e menos as-
sumida, o Desafio Societal no que este instiga ao envolvimento e implicação de
múltipos atores para ações de natureza colaborativa num contínuo de diálogos
e interdependências relevantes à sua abordagem - desde o nível mais micro e
individual (na configuração de hábitos e quotidianos) a níveis mais globais (na
configuração de decisões estratégicas e sistemas de governação e governança
bem mais complexos).
Neste cenário de inscrições ficava claro que a Água, em todo o seu siste-
ma, não poderia, assim, ser entendida apenas como um recurso/objeto de gestão
como outro qualquer, passando a ganhar relevância o seu entendimento enquan-
to recurso/instrumento de atenção e intervenção coletiva! Por isso mesmo, in-
contornavelmente, a Água e o seu sistema apresentava-se como recurso/objeto/
instrumento de natureza coletiva e política, no seu sentido mais lato e amplo, ao
suscitar inquietações e clarificações sobre como - enquanto humanidade e socie-
dades - vivemos a relação com a Água (nas forma como a respeitamos, consumi-
mos e produzimos) e sobre como nos queremos organizar (em posses excluden-
tes ou sistemas de governancia, de partilhas de responsabilidade e co-produção
de poderes) em torno deste elemento de básica sobrevivência coletiva.
Ficava igualmente claro que o grande desafio à gestão da Água para o século
XXI começava, então, desde logo aqui: a capacidade e vontade de assumir a sua
centralidade de natureza política de by-pass instrumental, pelas consequências
e implicações societárias, ambientais e éticas que acarreta à cabeça, mesmo na
escolha das baterias conceptuais a accionar na análise de contextos ou de desen-
volvimento da inovação tecnológica que possa suscitar na busca de caminhos e
soluções.
No sentido de explorar esta premissa, ainda que como mero exercício refle-
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xivo, rapidamente nos damos conta igualmente que este exige disponibilidade
para imergir em territórios e campos de referência bastante irrequietos, turbulen-
tos, complexos e sobretudo exigentes de aventuras de reflexividade crítica nem
sempre lineares ou apaziguadoras, em busca que caminhos que permitam, no
entanto, encontrar respostas e soluções concretas de abraço aos seus desafios (cf
Figura 1).
Figura 1: Desafios à gestão da água: percursos de natureza não linear
Desde logo, implica desbravar territórios como todo o universo associado
às “pessoas” e às suas práticas e comportamentos, mas também os relacionados
com a “resiliência” coletiva, “sustentabilidade” dos sistemas e/ou ainda o ter-
ritório da própria “inovação”, no que todos estes implicam de oportunidades
transformadoras e de relação com eventuais mudanças a suscitar. Mas também, e
consequentemente, implica considerar que a entrada nestes territórios, para além
das suas especificidades mais conceptuais, acciona dimensões de natureza mais
operativa tais como os campos de desenvolvimento de tomada de consciência
dos desafios que lhe são inerentes (awareness & perceptions) e de experiência vi-
vida (proximidades afetivas ou de quotidiano com os desafios e/ou suas conse-
quências) susceptiveis de mobilizarem disponibilidades e vontades (implication)
para o desenvolvimento de ações concretas aos mais variados níveis de atuação
implicados nestes processos (implementation).
Assim por exemplo (cf Figura 2), na abordagem da relação com a Água, pelo
prisma das “pessoas” e da “resiliência colectiva”, questões relacionadas com a
Saúde, Bem-Estar e Modos de Vida costumam ser accionadas, remetendo respe-
tivamente para debates por vezes distintos nos racionais a considerar na sua ges-
tão. Se relativamente à Saúde o debate se costuma centrar sobretudo em custos
de oportunidade que a abordagem da Água aporta a esta dimensão, já quando
se o enquadra em questões de Bem-Estar, é o acesso a informação e a amplitude
de tomada de consciência da relevância da Água que, nesta dimensão, ganha
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maior protagonismo como fator diferenciador de uma relação mais consequente
com este recurso. Por sua vez, ao alargar-se o debate relativamente aos Modos de
Vida mais ou menos favoráveis a uma relação responsável com a Água - no que
estes podem viabilizar de uma vida mais saudável e de bem-estar generalizado
– dimensões relacionadas com os valores predominantes à sua configuração e
com a co-responsabilização coletiva ganham ribalta e relevância diferenciadora
na abordagem a adoptar.
Por sua vez, ainda sob a alçada do prisma das “pessoas”, mas quando pers-
petivada pela forma como os consumos da Água e outras práticas a ele associa-
das se podem configurar na relação com as transformações e inovação emergente
nas sociedades contemporâneas, já são questões de outra natureza que são sus-
cetíveis de fazer emergir outros desafios e/ou fatores de diferenciação. Aqui, por
exemplo, o debate dos quotidianos acaba por ser sempre marcado pela tendência
generalizada de afirmação de processos de urbanidade e pela diferença da sua
intensiddade e pressão nos mais diversos contextos na configuração da relação e
acesso ao recurso da Água. Porém, a dimensão de mobilidade associada a estes
processos já mais frequentemente acciona questões relacionadas com as identida-
des (memórias) e dimensão dos circuitos a considerar na relação e acesso a este
recurso, como é o caso da discussão cada vez mais incisiva em torno dos circuitos
curtos e/ou da afirmação de abordagens de economia circular através de práticas
coletivas integradas de co-responsabilidade social e ambiental.
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Figura 2: Desafios à gestão da água:
multiplicidade de territórios potenciais de debate
Continuando esta incursão pela forma como pode ser lida esta relação com
este e outros recursos através dos seus sistemas produtivos, também aqui o seu
debate nos traz reconfigurações de perspetivas que vão desde o entendimento da
atividade produtiva em torno dos serviços e dos sistemas da água como mero ne-
gócio com preocupações de (in)eficiência, podendo passar por preocupações de
práticas mais ou menos difusas de responsabilidade corporativa e social com a
qualidade de serviço e/ou garantias de equidade no fornecimento e acesso a este
bem de natureza coletiva, ou ainda pelo estabelecimento de nexus de natureza
mais sistémica e sustentável entre diferentes recursos (i.e água, energia, alimen-
tação) na configuração dos circuítos sócio-económicos ou inovações de natureza
tecnológica ou organizacional a promover.
Ainda, pelo prisma da sustentabilidade e promoção de resiliência adaptativa
a cenários de turbulência e incerteza relativamente a este recurso - no que estes
accionam de debate sobre a forma como nos podemos e/ou devemos organizar
na sua preservação, através das relações a promover e estabelecer entre dimen-
sões de foro mais privado e/ou público entre os diversos atores a envolver neste
processo - também aqui o debate se tem diferenciado e aportado dimensões e
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exigências com implicações e consequências distintas, mesmo do ponto de vista
ético e ideológico. Efetivamente neste quadrante de discussão o que configura
o seu debate são as várias assumpções sobre qual o papel expectável e a desen-
volver por cada ator (públicos e privados; individuais e organizados) sobre as
questões da Água e as formas de compromisso (que não se podem restringir a
formas de consenso!) e organização (governação e governância) a promover e
adoptar em melhor garantia da preservação e optimização deste recurso/objeto/
instrumento de atenção e intervenção coletivas.
Considerando que este debate será o que mais poderá implicar directamente
nas condições e opções de implementação de medidas e soluções aportadas pe-
los restantes debates, e para a assumpção da dimensão política dos desafios que
se colocam à gestão da Água aos diferentes níveis (nacionais e internacionais),
importará determo-nos nalgumas das suas particularidades com maior atenção.
Assumindo-se a Água como um recurso/objecto/instrumento de interesse
público, co-responsabilização, ação coletiva e de dimensão política ampla, ganha
evidência que - à semelhança de outros debates congéneres - este não se pode
restringir apenas ao tipo de formalizações e soluções contratuais, de natureza
mais ou menos variável, entre atores públicos e privados (RPP), nem tãopouco
à exaustividade e/ou flexibilidade, mais ou menos conseguidas, de mecanismos
de regulação pública sobre o setor, por mais que estas dimensões sejam relevan-
tes.
Efetivamente o grande desafio neste quadrante é o da vontade e disponi-
bilidade dos diversos atores - e nomeadamente dos atores públicos nacionais
e internacionais - para desenvolverem (i) lideranças facilitadoras de dinâmicas
colectivas e implicadas; (ii) para estabelecer Compromissos de alavancagem de
“inteligência colectiva” (ou seja que não se restrinjam apenas a consensos de mi-
nímos denomidadores comuns!); e (iii) para criarem experiências (positivas, de
viabilidade e passíveis reconhecimento de autoridade) de governancia colabora-
tiva multinível. Ou seja, a disponibilidade para se conjugar a acção na primeira
pessoa do plural (“Nós”) e disponibilidades para a co-produção de novos po-
deres, em abandono progressivo de outras conjugações (“eu” vs “tu” vs “ele”)
mutuamente excludentes e/ou muito mais condicionadas por lógicas de somas
nulas de partilhas de poderes instituídos.
Face à natureza e diversidade destes desafios torna-se também evidente que
a gestão da Água para além de assumir um papel político crucial e “sintético”
no que dela se pode esperar de contributo para aspectos fundamentais de de-
senvolvimento humano, societário, ambiental e tecnológico, apresenta também
contornos de “problema complexo” a ser abordado enquanto tal, convidando
a eventuais alterações paradigmáticas com implicações significativas ao enqua-
dramento dos seus desafios e das suas implicações operativas e operacionais (cf
Figura 3).
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Figura 3: Desafios à gestão da água: transição de territórios paradigmáticos
No prosseguimento deste raciocínio, quer a natureza coletiva da gestão da
Água quer a sua pressão para uma abordagem multi-nível que combine simulta-
neamente escalas locais e globais exige, por exemplo, que se construa e percorra
todo um caminho entre produção de informação e a sua transformação em alianças
de conhecimento efetivos suscepriveis de envolver e comprometer (social e colec-
tivamente) todos os atores sociais numa relação mais implicada com este recurso/
objeto/instrumento, e passível de ser traduzível em ações efetivas e consequentes.
E este percurso não poderá dar-se por certo nem como um percurso espontâ-
neo! Consequentemente, na condução dessas iniciativas e da sua gestão, para além
de “sprinters” alavancados por orientações de autonomia e independências na con-
figuração das suas ações, serão sobretudo necessários “spiders” com competências
para estabelecer e desenvolver “inter-dependências”, mediação de conflitos e fa-
cilitação de “Nós” em compromissos de vontades capazes de acolher e promo-
ver porfolios de ações mais plurais e robustas. Também esta exigência acaba por
implicar disponibilidades e competências que não se restringem aos tradicionais
enquadramentos e requisitos formativos técnico-científicos e que apelam a outro
tipo de disponibilidades e competências de natureza mais relacional e psico-social,
senão mesmo emocionais, em arrepio das hegemonias racionais normalmente ins-
tituídas nestas matérias.
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A dimensão social da gestão da água ganha ainda contornos desafiadores ao
seu enquadramento paradigmático e operativo ao suscitar uma inteligência cole-
tiva que não se restringe a somatórios de competências e inteligências individuais
ou corporativas a implementar no sector. Também, pressiona a tecnologia e os seus
processos de inovação com ambições de potencial transformador equitativo e jus-
to, susceptiveis de interferirem e garantirem flexibilidade e uma maior robustez
e amenidade aos vários sistemas organizacionais e sociais em presença, do foro
da inovação social. Ou seja, desafia disponibilidades e competências adaptativas,
transformadoras e abertas à incerteza e mudança, e não apenas soluções configura-
das por padrões de “controle” ou “proteção” face aos riscos e novidades que estes
processos incorporam.
Todas estas pressões e desafios sobre os pilares inicialmente seleccionados
para esta reflexão (o das “pessoas”, da inovação, da sustentabilidade e da resiliên-
cia) acabam por (re?)localizar e (re?)perspetivar os debates dos territórios e dimen-
sões accionados no campo dos “Valores”, “Crenças” e “Atitudes” (no que deles
depende a configuração dos comportamentos a promover e/ou transformar) e no
campo “Institucional” (no que este pode traduzir e/ou nele se podem jogar os de-
safios de natureza económica. social e ambiental em presença). Estes dois campos
emergem assim como fundamentais e cruciais à abordagem da Água (enquanto
recurso/objeto e instrumento de ação coletiva), à sua gestão (na configuração do
entendimento do seu papel político de caráter transversal, sistémico e “sintético”),
e por maioria de razão, na (re?)configuração do seu potencial diferenciador e dis-
tintivo na abordagens das Relações Internacionais que a venham a assumir como
mote da sua ação.
Obviamente que abraçar estes desafios na adopção destes entendimentos apre-
senta-se como uma tarefa quase hercúlea, porque altamente dependente da con-
jugação de vontades, disponibilidades e esforços de natureza, tempos e níveis de
acção bastante diversos, senão mesmo amiúde conflituantes. Também, encetar es-
tes abraços suscita desbravar novos territórios e soluções relacionais e de regulação
social, em convite de iniciativas de natureza experimental antes de eventualmente
se poder sequer ambicionar à sua generalização, e, sobretudo, resiliências a even-
tuais frustrações e/ou fracassos que estes processos possam igualmente aportar.
A questão é se a defesa e preservação do sistema deste recurso/objecto/instru-
mento – a Água – pode esperar mais tempo por este “abraço colectivo”, por outras
oportunidades mais favoráveis para encetar estes hercúleos caminhos, por retar-
dar (ainda mais!) tudo o que com certeza ainda teremos de aprofundar e aprender
nestes percursos e nestes abraços. Concluiria apenas deixando aqui um desabafo:
só espero que não seja já tarde demais!
Data de envio / Submission date: 27-06-2018
Data de aceitação / Acceptance date: 13-11-2018