As finanças locais e o desenvolvimento regional: estudo de caso

Manuel Alberto de Almeida Baptista

Resumo


As conclusões obtidas indiciam que a utilização de outros critérios, orientados para minimizar as assimetrias regionais e produzir uma melhor distribuição dos fundos, poderia conduzir ao reforço da função de perequação do FGM (Fundo Geral Municipal), a atribuição de uma ponderação mais forte a variáveis qualitativas, como consultas de centros de saúde, edifícios concluídos para habitação, alojamentos em hotéis, escolas, hospitais, vias de comunicação e emprego, em detrimento da ponderação de variáveis quantitativas como a população e área.

 

 Palavras-chave

Ajuda intergovernamental incondicional, Critérios equidade horizontal, Jurisdições, Transferências.

 

The conclusions reached suggest that using other criteria, for fund affectation, oriented to minimize regional asymmetries and produce a better distribution, could drive to strengthen the balancing function of FGM (Fund General Municipal), namely by giving a stronger weight to qualitative variable, as hospitals and health centre consultations, school activities, housing, hotels, roads and jobs, in detriment of the weight conceded to quantitative variable as population and area.

 

 Key-words

Unconditional intergovernmental aid, Baixo mondego, Horizontal equity, Jurisdictions, Transfers.


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