Auditoria no sector público: uma análise ao sistema português

Joaquim José dos Santos Alves

Resumo


É do conhecimento geral que todas as organizações necessitam de manter um sistema de controlo interno que assegure o uso adequado dos recursos, uma informação financeira fidedigna, a conformidade com a legislação e a salvaguarda dos activos. Em particular, os estados democráticos precisam de demonstrar a transparência e a credibilidade da sua governação, a ética e legalidade das suas acções e que as contas que prestam reflectem os resultados da governação. Daí que se recorra à auditoria interna e externa, para as quais se exige que obedeçam a critérios de eficiência e eficácia que lhe confiram credibilidade. O presente trabalho tem por finalidade estudar a auditoria no sector público em Portugal, analisando a sua estrutura, os seus órgãos e as respectivas normas, num período em que se tenta compreender os factores que estão na base do pedido de ajuda financeira de Portugal ao Fundo Monetário Internacional e à União Europeia. Desta forma, são abordadas várias normas de auditoria, designadamente do International Organization of Supreme Audit Institutions (INTOSAI), do Tribunal de Contas (TC), do Conselho Coordenador do Sistema de Controlo Interno da Administração Financeira do Estado (CCSCI) e da Inspecção-Geral de Finanças (IGF). No que diz respeito às entidades que realizam as auditorias, são analisados os órgãos de auditoria externos e aqueles que pertencem ao Sistema de Controlo Interno da Administração Financeira do Estado (SCI).

 

It is well known that all organizations need to keep a internal control system to ensure the adequate use of resources, a faithful financial reporting, the compliance with legislation and the safeguarding of assets. Particularly, democratic states must demonstrate the transparency and credibility of its governance, ethics and legality of their actions, and that the accounts they provide reflect the results of is governance. Therefore, there is need to have internal and external audit, for which it is also required efficiency and effectiveness to be credible. The present paper is intended to study the audit in the public sector in Portugal, analyzing their structure, their agencies and their standards, in a time where people are trying to understand the origins of the request for financial assistance from the International Monetary Fund and the European Union. Thus, it is approached the guidelines of the International Organization of Supreme Audit Institutions (INTOSAI), Court of Auditors (TC), the Coordinating Council of the Internal Control System of the State Financial Administration (CCSCI) and the General Inspectorate of Finance (IGF). The organs that provide external audit and those that belong to the Internal Control System of the State Financial Management (SCI), are analyzed too.

 

Palavras-chave / Keywords

Auditoria, Inspecção, Sistema de controlo interno, Sector público, Fiscalização, Verificação.

Audit, Inspection, Internal control system, Public sector, Audit,
Verification.


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