A descentralização e governança: o caso português

Manuel Alberto de Almeida Baptista

Resumo


Com este artigo pretendeu-se analisar, quer a nível teórico, quer com base na realidade Portuguesa, como a descentralização pode ser um processo essencial para o desenvolvimento regional e local e para uma efetiva governança local. A governança apoia-se em processos participativos de decisão, implementação e controlo das intervenções públicas, que envolvem os diversos cidadãos, promovendo a dinâmica das comunidades locais e aumentando a sustentabilidade das políticas públicas. A revisão da literatura incidiu sobre abordagens recentes de desenvolvimento dos territórios e de descentralização que vão para além da descentralização financeira e do aumento de transferências para as autarquias. Acentuam a alteração de paradigmas de desenvolvimento regional/ local e de atuação pública com vista a aumentar a resiliência dos territórios face à crise ou à perda de competitividade das suas economias. A descentralização das políticas públicas deve focar-se mais em desenhos institucionais e em meios que desenvolvam as potencialidades das regiões com vista ao desenvolvimento sustentável, sobretudo ao nível da inovação – a descentralização inteligente assente em sistemas regionais de inovação (RIS), na especialização do tecido produtivo, no empreendedorismo e nas parcerias.

Os concelhos com menor poder de compra e menor autonomia financeira, revelam menores indicadores de Governança, e menores despesas com o ambiente, o que aponta para a inexistência de uma correlação clara entre descentralização e desenvolvimento sustentável. Revela porém, que são os concelhos com maior independência financeira (receitas próprias/receita total), os que melhores indicadores de boa governança e proteção ambiental possuem.


With this article the aim was to analyze whether the theoretical level, whether based on Portuguese reality, such decentralization can be an essential process for regional and local development and effective local governance. Governance relies on participatory decision-making processes, implementation and monitoring of public intervention, involving many citizens, promoting the dynamics of local communities and increasing the sustainability of public policies. The literature review focused on recent approaches to territorial development and decentralization that go beyond the financial decentralization and increased transfers to municipalities. Emphasize the change of regional / local development paradigms and public action to increase the resilience of territories in the face of crisis or loss of competitiveness of their economies. The decentralization of public policies should focus more on institutional designs and ways to develop the regions’ potential for sustainable development, particularly in terms of innovation - the intelligent decentralization based on regional innovation systems (RIS), the expertise of productive fabric, entrepreneurship and partnerships. Municipalities with less purchasing power and lower financial autonomy, reveal smaller Governance indicators, and lower expenses with the environment, which points to the lack of a clear correlation between decentralization and sustainable development. It reveals however, that are the municipalities with greater financial independence (own revenues / total revenues), that the best of good governance and environmental protection indicators have.

 

Palavras-Chave / Keywords

Descentralização, Finanças locais, Desenvolvimento local, Planeamento participativo, Análise econométrica.

Decentralization, Local finance, Local development, participatory planning, Econometric analysis.


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