Sistema integrado de avaliação de desempenho na Administração Pública Portuguesa (SIADAP): balanço de uma década

César Madureira

Resumo


No âmbito do processo de reforma da Administração Pública, foi criado em 2004 o Sistema Integrado de Avaliação do Desempenho na Administração Pública (SIADAP), que viria a ser revisto pela Lei 66-B/2007, de 28 de dezembro e, mais tarde, pela Lei 66-B/2012, de 31 de dezembro. Este Sistema viria a ser determinante para uma mudança de paradigma na Administração Pública em Portugal que via, pela primeira vez, ser introduzida uma lógica de gestão por objetivos, obrigando à avaliação do desempenho de trabalhadores, dirigentes e serviços.

O presente artigo propõe-se descrever a evolução conceptual da avaliação de desempenho, esclarecer as especificidades e constrangimentos que decorrem da sua aplicação no setor público e por fim, realizar uma análise crítica do SIADAP ao longo dos últimos dez anos, assim como das suas consequências na progressão de carreira dos trabalhadores em funções públicas.

As part of the process of public administration reform, the Public Administration Integrated Performance Assessment System (SIADAP) was established in 2004, and reviewed by Law 66-B/2007 of 28 December and, later, by Law 66-B/2012 of 31 December. This System would be crucial for a paradigm shift in Portuguese Public Administration, introducing for the first time the “management by objectives” concept, compelling the performance assessment of employees, managers and services.

This article aims to describe the conceptual evolution of performance assessment, clarify the specificities and constraints arising from its application in the public sector and finally carry out a critical analysis of SIADAP over the last ten years, as well as its consequences in the progression of workers’ career in public administration.

 

Palavras-chave / Keywords

Reforma administrativa, Gestão por objetivos, Avaliação de desempenho, SIADAP.

Administrative reform, Management by objectives, Performance assessment, SIADAP.


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