Lusíada. Economia & Empresa. n.º 29 (2020) 141
COVID-19:
IMPACTO NO SISTEMA DE SEGURANÇA
SOCIAL PORTUGUÊS
Miguel Coelho
Professor Auxiliar da Universidade Lusíada
Doutor em Economia pelo ISEG/ULisboa
miguel.a.t.coelho@gmail.com
DOI: https://doi.org/10.34628/8fng-b369
Recebido: 25.10.2020
Aprovado: 07.02.2021
Covid-19: (...), p. 141-154
Lusíada. Economia & Empresa. n.º 29 (2020) 143
Resumo: Covid 19 – Impacto no Sistema de Segurança Social Português
A crise de saúde pública originada pelo Covid 19 está a ter consequências
severas do ponto de vista económico, sendo expectável que a atividade não possa
voltar ao normal nestas circunstancias o que significa, de acordo com a OCDE,
que os efeitos desta pandemia terão um efeito negativo permanente sobre a eco-
nomia.
Na realidade, o FMI considera que se não forem imediatamente adotadas
medidas estruturais, a atual crise poderá levar a histerese no mercado de tra-
balho, bem como a uma redução no investimento com consequências de longo
prazo ao nível do crescimento económico.
Num contexto de elevada incerteza, os sistemas de proteção social em todo
o mundo têm sido sujeitos a fortes pressões, quer do lado da receita, quer do lado
da despesa.
Pretende-se com este artigo avaliar o impacto de curto prazo que a crise
Covid-19 teve no sistema de segurança social português, bem como identificar os
efeitos de longo prazo que esta crise poderá ter na sustentabilidade do mesmo.
JEL: H55
Abstract: Covid 19 - Impact on the Portuguese Social Security System
The public health crisis caused by Covid 19 is having severe consequences
from an economic point of view, and it is expected that the activity cannot return
to normal in these circumstances, which means, according to the OECD, that this
pandemic will have a negative impact (a long-term) on the economy.
Indeed, the IMF considers that if structural and long-term measures are
not immediately adopted, the current crisis could lead to hysteresis in the labor
market, as well as a reduction in investment with long-term consequences for
economic growth.
In a context of high uncertainty, social protection systems around the world
have come under severe pressure, both on the revenue and on the expenditure
side.
The aim of this article is to assess the short-term impact that the Covid-19
crisis had on the Portuguese social security system, as well as to identify the long-
-term effects that this crisis may have on the sustainability of the system.
JEL: H55
Miguel Coelho
144 Lusíada. Economia & Empresa. n.º 29 (2020)
1. Enquadramento
A crise de saúde pública originada pelo Covid 19 está a ter consequências seve-
ras do ponto de vista económico, sendo expectável que a atividade não possa voltar
ao normal nestas circunstancias o que significa, de acordo com a OCDE, que os efei-
tos desta pandemia terão um efeito negativo permanente sobre a economia.
Com efeito, o FMI considera que se não forem imediatamente adotadas me-
didas estruturais e de longo prazo, a atual crise poderá levar a histerese no mer-
cado de trabalho, bem como a uma redução no investimento com consequências
de longo prazo ao nível do crescimento económico.
Num contexto de elevada incerteza, os sistemas de proteção social em todo
o mundo têm sido sujeitos a fortes pressões, quer do lado da receita, quer do lado
da despesa.
Pretende-se com este artigo avaliar o impacto de curto prazo que a crise
Covid-19 teve no Sistema de segurança social português, bem como identificar os
efeitos de longo prazo que esta crise poderá ter na sustentabilidade do sistema.
2. Evolução da Situação Económica
2.1 Atividade Económica
A crise de saúde pública resultante do Covid - 19, está a ter um impacto eco-
nómico e social sem precedentes com a atividade económica (PIB) em Portugal a
cair no 2º trimestre de 2020 (variação homóloga) cerca de 16,3% (-2,3% no primei-
ro trimestre) - Tabela 1.
Tabela 1 – Evolução do PIB e das suas Componentes
2.º T
2019
3.º T
2019
4.º T
2019
1.º T
2020
2.º T
2020
.
Composição da Variação em
Volume do PIB (%)
Procura Interna 3,1 3,4 1,1 -1,2 -12
Exportações (FOB) 2,6 2,2 6,2 -5,1 -39,5
Importações (FOB) 4,9 5,7 3,6 -2,5 -29,9
.
Contributos para a variação
homóloga do PIB (p.p.)
Procura Interna 3 3,3 1,1 -1,2 -11,9
Procura Externa
Liquida -0,9 -1,4 1,1 -1,1 -4,4
.
Produto Interno Bruto 2,1 1,9 2,2 -2,3 -16,3
Fonte: INE
Covid-19: (...), p. 141-154
Lusíada. Economia & Empresa. n.º 29 (2020) 145
Conforme se constata, o contributo da procura interna para a variação ho-
móloga do PIB passou de -1,2 p.p., no primeiro trimestre de 2020, para -11,9 p.p.
no segundo trimestre, com o consumo privado a registar uma variação homóloga
de -14,5% (em termos reais) e o investimento a cair 10,8%.
Em resultado do abrandamento económico, as condições no mercado de
trabalho deterioraram-se significativamente.
Na realidade, o emprego caiu em junho (variação homóloga) cerca de 3,4%
(-163 mil trabalhadores), enquanto o desemprego registado (IEFP) subiu nessa
data (variação homóloga) cerca de 36,4% (+ 108 mil trabalhadores) - Figura 1.
Figura 1 – Evolução do Desemprego Registado
298 191
315 562
408 934
406 665
456 636
465 671
544 351
543 662
200 000
250 000
300 000
350 000
400 000
450 000
500 000
550 000
600 000
JUNHO 2019 FEVEREIRO 2020 MAIO 2020 JUNHO 2020
Desemprego Registado Pedidos de Emprego
Fonte: IEFP
Numa perspetiva geográfica, a maior subida do desemprego (entre junho
de 2019 e junho de 2020) registou-se, em termos absolutos, no Norte (+153.548
desempregados) e, em termos relativos, no Algarve (+231,8%) – Tabela 2.
Miguel Coelho
146 Lusíada. Economia & Empresa. n.º 29 (2020)
Tabela 2 – Evolução do Desemprego Registado por Região
Junho
2019
Fevereiro
2020
Maio
2020
Junho
2020
Variação %
Fev - Junho
Variação %
Homóloga
PORTUGAL 298 191 315 562 408 934 406 665 28,9% 36,4%
CONTINENTE 275 950 293 016 384 504 381 629 30,2% 38,3%
Norte 124 858 124 337 156 260 153 548 23,5% 23,0%
Centro 40 843 41 927 52 033 51 618 23,1% 26,4%
Lisboa V. Tejo 88 850 92 458 129 917 131 972 42,7% 48,5%
Alentejo 13 520 15 106 18 619 18 351 21,5% 35,7%
Algarve 7 879 19 188 27 675 26 140 36,2% 231,8%
REG.AUTÓNOMAS 22 241 22 546 24 430 25 036 11,0% 12,6%
Açores 7 084 6 956 6 965 6 963 0,1% -1,7%
Madeira 15157 15590 17465 18073 15,9% 19,2%
Fonte: IEFP e cálculos próprios.
3. Impacto na Segurança Social
3.1 Medidas adotadas
De entre as medidas implementadas no âmbito da segurança social para
combater os efeitos económicos e sociais do Covid-19, destaca-se o denominado
regime do layoff simplificado, instrumento de importância vital na mitigação do
desemprego e na manutenção da atividade empresarial.
Tendo em consideração os dados disponíveis, em final de agosto de 2020
o número de pedidos de layoff simplificado ultrapassaram a barreira de 1,3 mi-
lhões de trabalhadores e as 115 mil entidades empregadoras – Figura 2.
Covid-19: (...), p. 141-154
Lusíada. Economia & Empresa. n.º 29 (2020) 147
Figura 2 – Evolução dos Pedidos de Layoff Simplificado (01.09.2020)
94 915
115228
1 368 882
1 194 228
1 388 802
0
20 000
40 000
60 000
80 000
100 000
120 000
140 000
160 000
180 000
200 000
1 000 000
1 050 000
1 100 000
1 150 000
1 200 000
1 250 000
1 300 000
1 350 000
1 400 000
1 450 000
31/03/2020
05/04/2020
10/04/2020
15/04/2020
20/04/2020
25/04/2020
30/04/2020
05/05/2020
10/05/2020
15/05/2020
20/05/2020
25/05/2020
30/05/2020
04/06/2020
09/06/2020
14/06/2020
19/06/2020
24/06/2020
29/06/2020
04/07/2020
09/07/2020
14/07/2020
19/07/2020
24/07/2020
29/07/2020
03/08/2020
08/08/2020
13/08/2020
18/08/2020
23/08/2020
28/08/2020
Entidades Empregadoras (N.º)
Trabalhadores (N.º) e Valor das Remunerações Declaradas
(m€)
Nº EE Nº Trabalhadores
Valor Remunerações Declaradas (m€)
Fonte: Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social (2020).
Os setores mais beneficiados com este regime foram os do Alojamento,
Restauração e Similares, com 25.794 entidades empregadoras e 236.124 trabalha-
dores abrangidos, seguido do Comércio por Grosso e a Retalho com 25.588 enti-
dades empregadoras e 246.880 trabalhadores abrangidos – Tabela 3.
Tabela 3 – Distribuição dos Pedidos de Layoff Simplificado por Atividade
Económica (01.09.2020)
N.º Entidades
Empregadoras
N.º Trabalhadores
Pessoas Singulares Com Trabalhadores a Cargo 5 515 10 453
Agricultura, produção animal, caça, floresta e pesca 890 7 200
Indústrias extrativas 64 1 026
Indústrias transformadoras 11 621 310 695
Eletricidade, gás, vapor, água quente e fria e ar frio 35 644
Captação, tratamento e distribuição de água; saneamento,
gestão de resíduos e despoluição 252 4 037
Construção 4 010 54 820
Comércio por grosso e a retalho; reparação de veículos
automóveis e motociclos 25 588 246 880
Transportes e armazenagem 6 721 68 710
Alojamento, restauração e similares 25 794 236 124
Atividades de informação e de comunicação 1 465 24 595
Miguel Coelho
148 Lusíada. Economia & Empresa. n.º 29 (2020)
N.º Entidades
Empregadoras
N.º Trabalhadores
Atividades financeiras e de seguros 387 5 284
Atividades imobiliárias 2 550 17 042
Atividades de consultoria, científicas, técnicas e similares 5 451 51 244
Atividades administrativas e dos serviços de apoio 3 765 150 330
Administração pública e defesa; segurança social
obrigatória 47 1 316
Educação 2 777 35 187
Atividades de saúde humana e apoio social 7 996 96 437
Atividades artísticas, de espetáculos, desportivas e
recreativas 4 615 25 636
Outras atividades de serviços 5 681 34 457
Atividades das famílias empregadoras + Atividades dos
organismos internacionais 4 20
Total 115 228 1 382 137
Fonte: Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social (2020).
Do ponto de vista geográfico, destaca-se a região de Lisboa com 27.759 enti-
dades empregadoras, seguido do Porto com 21.835 e Braga com 10.973 – Tabela 4.
Tabela 4 – Distribuição dos Pedidos de Layoff Simplificado
por Distrito (01.09.2020)
Distrito
Entidades
Empregadoras
Distribuição por Dimensão das Entidades Empregadoras
N.º
Entidades
%
até 10
trabalhadores
11 a 25
trabalhadores
26 a 49
trabalhadores
50 a 249
trabalhadores
> 250
trabalhadores
Aveiro 7 562 6,57% 5 934 945 361 285 37
Beja 1 023 0,9% 868 103 28 23 1
Braga 10 973 9,5% 8 609 1 356 506 460 42
Bragança 1 251 1,1% 1 126 83 30 11 1
Castelo
Branco 1 497 1,3% 1 282 128 42 37 8
Coimbra 3 899 3,4% 3 261 397 128 98 15
Évora 1 356 1,2% 1 141 142 38 30 5
Faro 7 191 6,2% 5 847 910 255 165 14
Guarda 1 377 1,2% 1 211 111 28 24 3
Leiria 5 304 4,6% 4 284 664 199 145 12
Lisboa 27 759 24,1% 22 307 3 358 1 068 815 211
Portalegre 752 0,7% 653 66 19 12 2
Porto 21 835 19,0% 17 401 2 677 953 706 98
Santarém 3 596 3,1% 3 037 365 102 80 12
Covid-19: (...), p. 141-154
Lusíada. Economia & Empresa. n.º 29 (2020) 149
Distrito
Entidades
Empregadoras
Distribuição por Dimensão das Entidades Empregadoras
N.º
Entidades
%
até 10
trabalhadores
11 a 25
trabalhadores
26 a 49
trabalhadores
50 a 249
trabalhadores
> 250
trabalhadores
Setúbal 6 515 5,7% 5 503 676 178 132 26
Vila Real 1 988 1,7% 1 744 160 45 37 2
Viseu 3 157 2,7% 2 691 280 91 79 16
R.A. Açores 2 105 1,8% 1 728 247 74 51 5
R.A. Madeira 3 298 2,9% 2 670 401 114 99 14
Desconhecido 44 0,0% 38 4 0 1 1
TOTAL 115 084 100% 93 520 13 331 4 340 3 354 539
Fonte: Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social (2020).
Um outro instrumento da segurança social criado neste contexto de pan-
demia foi a denominada baixa por isolamento Covid-19. Neste contexto, e até
final de agosto de 2020 o número acumulado de pedidos de baixa por isolamento
ultrapassou a barreira dos 160 mil – Figura 3.
Figura 3 – Evolução dos Pedidos Baixas por Isolamento (01.09.2020)
-
20 000
40 000
60 000
80 000
100 000
120 000
140 000
160 000
180 000
01/mar
07/mar
13/mar
19/mar
25/mar
31/mar
06/abr
12/abr
18/abr
24/abr
30/abr
06/mai
12/mai
18/mai
24/mai
30/mai
05/jun
11/jun
17/jun
23/jun
29/jun
05/jul
11/jul
17/jul
23/jul
29/jul
04/ago
10/ago
16/ago
22/ago
28/ago
Número de Pedidos de baixas por Isolamento (Acumulado)
Pedidos de Baixas por Isolamento (Valor acumulado)
Fonte: Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social (2020).
3.2 Evolução da Receita e Despesa
A forte retração económica e, consequente, redução do emprego, teve con-
sequências imediatas no sistema de segurança social. Com efeito, entre abril e
julho de 2020 as receitas com contribuições e quotizações caíram, face ao período
homólogo, cerca de 8% (-481 M€) - Figura 4.
Miguel Coelho
150 Lusíada. Economia & Empresa. n.º 29 (2020)
Figura 4 – Evolução das Receitas com Contribuições e Quotizações
-500
-250
0
250
500
750
1 000
1 250
1 500
1 750
2 000
Janeiro Fevereiro Ma o Abril Maio Junho Julho
Milhões de Euros
Contribuições e Quotizações (Valor Mensal - 2019)
Contribuições e Quotizações (Valor Mensal - 2020)
Variação nas Contribuições e Quotizações entre 2019 e 2020 (Valor Acumulado)
Fonte: Instituto de Gestão Financeira da Segurança Social (2020).
De igual forma, o valor das despesas associadas às medidas Covid-19 atin-
giu, em final de julho de 2020, os 1.094 M€, com o subsidio de desemprego a
subir, face ao período homólogo, cerca de 41,2% (+157,9 M€)
1
Consequentemente, o saldo da segurança social no final de julho de 2020, na
ótica da contabilidade pública (receita efetiva menos despesa efetiva), situou-se
nos -440 M€, ou seja, cerca de 2.000 M€ abaixo do observado na mesma data de
2019 (+1.619 M€).
Saliente-se que o equilíbrio do sistema em 2020, nomeadamente na compo-
nente contributiva (i.e., Sistema Previdencial), será conseguido à custa de uma
transferência direta do Orçamento do Estado no montante de cerca de 2.274 mi-
lhões de euros (transferência Covid), sendo que em 2021 esse equilíbrio será al-
cançado tendo por base, por um lado, uma transferência direta do Orçamento
de Estado de 447 milhões de euros (transferência Covid) e, por outro lado, um
desvio de verbas destinadas ao Fundo de Estabilização Financeira da Segurança
Social (FEFSS) no montante de 517 milhões de euros (AIMI e IRC) – Figura 5.
1
Saliente-se que, em igual período, as despesas com o Rendimento Social de Inserção (RSI), caíram
face ao período homólogo, o que reflete alguma desadequação entre a arquitetura das prestações
sociais e os novos riscos sociais emergentes.
Covid-19: (...), p. 141-154
Lusíada. Economia & Empresa. n.º 29 (2020) 151
Figura 5 – Transferências Extraordinárias do Orçamento do Estado para o
Sistema Previdencial
0,0
1 000,0
2 000,0
3 000,0
4 000,0
5 000,0
6 000,0
7 000,0
8 000,0
9 000,0
10 000,0
0,0
250,0
500,0
750,0
1 000,0
1 250,0
1 500,0
1 750,0
2 000,0
2 250,0
2 500,0
Valor Acumulado (Milhões de Euros)
Valor Anual (Milhões de Euros)
Transfencias Extraórdinárias do OE Transfencias Extraórdinárias do OE (Acumulado)
Fonte: Orçamento de Estado 2010 a 2021.
3.3 Sustentabilidade do Sistema
Apesar da dimensão da atual crise, a sua extensão e o seu impacto estrutural
no mercado de trabalho não ser ainda conhecido, o certo é que a probabilidade de
se manterem os cenários “otimistas” do governo relativamente à sustentabilida-
de do sistema (i.e., sistema previdencial) parece muito reduzida.
Com efeito, perante um quadro tão adverso, não é improvável que as expe-
tativas que existiam em 2015 sobre a sustentabilidade do Sistema Previdencial
se materializem, o que significa que a rotura do sistema (admitindo a utilização
plena dos recursos do FEFSS) poderá ocorrer no final da década de 30 ou, o mais
tardar, no inicio da década de 40
2
– Figura 6 e 7.
2
Em linha com o previsto por Coelho (2013, 2013b, 2019 e 2019b),
Miguel Coelho
152 Lusíada. Economia & Empresa. n.º 29 (2020)
Figura 6 – Estimativa do Saldo do Sistema Previdencial (em % do PIB)
-1,4%
-1,2%
-1,0%
-0,8%
-0,6%
-0,4%
-0,2%
0,0%
2030 2040 2050 2060
Estimativa do Saldo do Sistema Previdencial
(em % do PIB)
OE 2015 OE 2017 OE 2020 OE 2021
Fonte: Orçamento de Estado 2015, 2017, 2020 e 2021.
Figura 7 – Estimativa do Saldo do FEFSS (em % do PIB)
8,30%
2,50%
16,10%
12,40%
4,40%
12,70%
6,00%
0,0%
2,0%
4,0%
6,0%
8,0%
10,0%
12,0%
14,0%
16,0%
18,0%
2030 2040 2050 2060
Saldo FEFSS (em % do PIB)
OE 2017 OE 2020 OE 2021
Fonte: Orçamento de Estado 2017, 2020 e 2021.
Covid-19: (...), p. 141-154
Lusíada. Economia & Empresa. n.º 29 (2020) 153
4. Conclusões
A crise de saúde pública originada pelo Covid 19 está a ter consequências
severas do ponto de vista económico, sendo expectável que a atividade não possa
voltar ao normal nestas circunstancias o que significa, de acordo com a OCDE,
que os efeitos negativos desta pandemia poderão ter uma natureza permanente
sobre a economia.
Com efeito, o FMI considera que se não forem imediatamente adotadas me-
didas estruturais e de longo prazo, a atual crise poderá levar à histerese no mer-
cado de trabalho, bem com a uma redução no investimento com consequências
de longo prazo ao nível do crescimento económico.
Num contexto de elevada incerteza, os sistemas de proteção social em todo
o mundo têm sido sujeitos a fortes pressões, quer do lado da receita, quer do lado
da despesa.
Com efeito, em Portugal, entre abril e julho de 2020, as receitas com contri-
buições e quotizações caíram, face ao período homólogo, cerca de 8% (-481 M€).
De igual forma, o valor das despesas associadas às medidas Covid-19 atingiu, em
final de julho de 2020, os 1.094 M€, com o subsidio de desemprego a subir, face ao
período homólogo, cerca de 41,2% (+157,9 M€).
Consequentemente, o saldo da segurança social no final de julho de 2020, na
ótica da contabilidade pública (receita efetiva menos despesa efetiva), situou-se
nos -440 M€, ou seja, cerca de 2.000 M€ abaixo do observado na mesma data de
2019 (+1.619 M€).
Perante um quadro tão adverso, não é improvável que as expetativas que
existiam em 2015 sobre a sustentabilidade do Sistema Previdencial se materiali-
zem, o que significa que a rotura do sistema (admitindo a utilização plena dos
recursos do FEFSS) poderá ocorrer no final da década de 30 ou, o mais tardar, no
inicio da década de 40.
Bibliografia
Coelho, M. (2013), Segurança Social: Situação Atual e Perspetivas de Reforma,
Diário de Bordo, Lisboa.
Coelho, M. (2013b), “Balanced Conditions of a Pay as You Go Public System with
Defined Benefit”, Documento de Trabalho em Economia, n.º 63, Universidade
de Aveiro.
Coelho, M. (2019), Segurança Social – Passado, Presente e Futuro, Vida Económica.
Coelho, M. (2019b), “Old-Age Pension Systems: Characterization and
Comparability”, The Future of Pension Plans in the EU Internal Market,
Springer.
Orçamento de Estado (2010, 2011, 2012, 2013, 2014, 2015, 2017, 2020 e 2021),
Relatório Sobre a Sustentabilidade Financeira da Segurança Social.
Miguel Coelho
154 Lusíada. Economia & Empresa. n.º 29 (2020)
Sites
Instituto Nacional de Estatística - INE, www.ine.pt
Instituto da Segurança Social, I.P. - ISS, I.P., www.seg-social.pt