"Reis e mercadores: o consolado de Lisboa (1592- 1602)" de Pedro Ortego Gil

josé Domingues

Resumo


Acaba de sair a lume um magnífico trabalho intitulado Reis e Mercadores: O Consulado de Lisboa (1592-1602) da lavra do Professor Pedro Ortego Gil, Catedrático de História do Direito da Universidade de Santiago de Compostela (Espanha). A exposição da matéria pauta-se por critérios de absoluto rigor científico, através de um discurso literário elegante e transparente, pejado de agudíssimos matizes e aportações inovadoras, alicerçadas numa análise arguta e lancinante das fontes documentais – resgatadas dos arquivos com paciência beneditina – e de uma selecta tábua bibliográfica. Não faltam as notas de rodapé que, página a página, vão alumiando a exposição e, in totum com o texto do miolo, fazem jus ao magistério e ao estalão científico a que o seu autor nos habituou.

A monografia apresenta-se dividida em cinco capítulos: I. Interesses políticos, mercantis e religiosos; II. Provisões e Regimentos: o marco normativo; III. Juízes, conselheiros e oficiais: a estrutura orgânica; IV. Funcionamento, atribuições e procedimentos de resolução; e V. Lisboa perde o Consulado, Portugal conserva o consulado. O final é complementado com dois apêndices documentais: o Apêndice I reproduz a Provisão de 1592; e o Apêndice II é reservado à Provisão de 1593 e ao texto do Regimento de 1594. Para além do testemunho directo como fonte originária e dos interesses instrutivos, estes apêndices têm a vantagem de cotejarem e complementarem versões documentais distintas: a cópia da Biblioteca da Ajuda com o Index da Biblioteca Nacional de Espanha, no apêndice I; e no apêndice II a concordância textual da cópia da Provisão de 1593 da Biblioteca da Ajuda com o traslado do Regimento de 1594 da British Library, em parte coincidente com o publicado parcialmente por Ferreira Borges no século XIX.

Tal como o título da obra indica, o enredo gira em torno de uma instituição jurídica de acentuado cariz mercantil – o Consulado de Lisboa – que surge no ocaso do século de Quinhentos (1592), inserida na ampla conjuntura vivida pelas instituições jurisdicionais, nomeadamente as portuguesas, durante a época filipina. Foi muito efémera a sua vida institucional – de apenas um decénio – e só com algumas dificuldades conseguiu alcançar os primeiros anos de Seiscentos (1602). Surge em resposta à política comercial uniformizadora de Filipe II, que pretendia homogeneizar a jurisdição dos mercadores em ambas as margens do oceano Atlântico. Acreditando ser esse um bom caminho para o crescimento económico, a partir do modelo normativo do Consulado sevilhano, no espaço de pouco mais de um ano foram criados os consulados do México (15 de Junho de 1592), o de Lisboa (30 de Outubro de 1592) e o de Lima (29 de Dezembro de 1593) – contrariamente ao que aconteceu com o português, os consulados indianos mantiveram-se activos até ao século XIX –. Mas o intento de uma estandardização jurídico-mercantil não obstou às vicissitudes próprias da instituição consular lisboeta, que Pedro Ortego giza e traz agora à luz do dia, desde os primeiros passos normativos até ao seu desaparecimento.

Os três diplomas básicos que fazem parte da regulamentação normativa do Consulado de Lisboa, colacionados em diversas versões ou traslados e criticamente esmiuçados pelo autor da obra aqui glosada, são: (i) a Provisão ou Provisão e Regimento de 30 de Outubro de 1592; (ii) Provisão de 16 de Junho de 1593; e (iii) o Regimento de 1594 – que continua a deixar algumas dúvidas quanto a uma plausível redacção anterior –. O autor faz um cotejo textual, exumando analogias e divergências, das disposições consulares lisboetas com as congéneres castelhanas – v.g., as Ordenações de Burgos de 1572 e as de Sevilha de 1556 – e indianas – v.g., as Ordenações do México e as de Lima –. Concluindo que o arquétipo padrão usado para o Consulado lisboeta foi o de Sevilha – v.g., a propósito da competência material do tribunal do Consulado, assevera que «a concretização da jurisdição material adoptada para o Consulado de Lisboa difere parcialmente da estabelecida em Burgos, aproximando-se mais à de Sevilha e sem chegar a alcançar a enumeração de matérias dos do México e Lima» –.

Para além da composição, sede e protocolo, funcionamento, adopção de acordos, jurisdição, audiências e processos, sentenças, foro dos mercadores e homens de negócio, apelação e planta orgânica, desde o primeiro momento que se prevê uma armada anual defensora contra os corsários e a criação de um tributo (3%) para o seu sustento – com a designação de consulado –. Pedro Ortego documenta a cobrança deste tributo, que adoptou o mesmo nome da instituição para a qual foi criado, no Porto em meados de 1593, evidenciando assim que a instituição tinha entrado de imediato em funcionamento. Outro objectivo fundamental do Consulado era o de resolver os litígios entre mercadores e homens de negócios de uma forma mais célere e eficaz. Em suma, a criação do Consulado de Lisboa, aspando doutas palavras do autor, tem a ver com a «protecção dos interesses comerciais peninsulares na carreira das Índias ocidentais», nela convergindo «assuntos de guerra – necessidade de uma armada anual para proteger o comércio marítimo –, fazenda -imposição do direito de três por cento –, justiça – jurisdição própria para a universidade de mercadores – e Estado – porquanto a fortaleza naval e comercial repercutia na posição e sobre os interesses da Monarquia hispana frente às suas homónimas do Atlântico oriental».

Seguindo de perto os homónimos peninsulares e os textos normativos fundacionais, a planta orgânica do Consulado de Lisboa gira em torno da Mesa, composta por um juiz de apelações – nomeado pelo monarca –, um prior, dois cônsules e o letrado assessor, assistidos pelo escrivão da mesa. O prior, cônsules e conselheiros – os quatro conselheiros eleitos fazem parte do Consulado, mas não pertencem à Mesa – são eleitos por um colégio de mercadores. Os rigorosos formalismos eleitorais adoptados, bem como a temporalidade fixada para cada um dos mandatos, constam peculiarmente minudenciados no capítulo III. Num tempo em que ainda vinha longe a excessiva manifestação legiferante eleitoral, impulsionada pelo constitucionalismo revolucionário dos séculos XVIII-XIX, não deixam de ser pertinentes e de subido interesse para o estudo históricojurídico dos procedimentos eleitorais em Portugal as normativas que fixam o colégio eleitoral, a data das eleições, a legitimidade eleitoral passiva e activa, as incompatibilidades, as recusas por justa causa, os desempates, os juramentos e até a bênção do poder religioso, com a missa do Espírito Santo que, praticamente, abria o processo eleitoral. Para assistência do escolhido pelo monarca e dos eleitos pelos mercadores, completando a estrutura orgânica do Consulado, em obediência aos trâmites previstos nos seus textos legais, foram criados os ofícios de letrado assessor, vários escrivães (da Mesa, dos processos, do tesoureiro e do feitor de mantimentos), tesoureiro, contador, feitor dos mantimentos, meirinho e dois porteiros.

A localização da sede do Consulado lisboeta foi pensada junto ao mar, entre a Casa da Misericórdia e a Porta do Corpo Santo. O foro do seu tribunal ficou definido por dois critérios distintos: o primeiro de âmbito pessoal, limita a jurisdição aos que estivessem inscritos no livro de matrícula – mercadores portugueses e estrangeiros que tivessem residência e residissem em Lisboa – e a todos os mercadores (1593) e seus factores (1592 e 1594); o segundo de âmbito material, propaga-lhe a competência para dirimir os conflitos dos tratos e comércio entre mercadores. Tratando-se de uma jurisdição especial e privilegiada, exige-se-lhe, cumulativamente, a condição de comerciantes das partes, devendo o objecto ou matéria sobre a qual existisse litígio versar sobre actos ou contratos de comércio. Por isso, quando uma das partes em litígio fosse mercador e a outra não, determinou-se a competência jurisdicional pelo foro do réu ou demandado. Dentro destes parâmetros de competência, o autor vai incidir sobre o funcionamento, as atribuições e os procedimentos de resolução do tribunal consular lisboeta, com diversas referências esparsas às fontes do Direito vigentes e uma incidência peculiar sobre o tributo do consulado. Acabando por concluir que «o Consulado desapareceu, mas não as Armadas nem os oficiais precisos para a percepção do direito de 3% ou do consulado».

Esta constatação vai apadrinhar a epígrafe do capítulo final – Lisboa perde o Consulado, Portugal conserva o consulado –. O Alvará de 13 de Fevereiro de 1602, que decretou o desaparecimento legal do Consulado lisboeta, é publicado na íntegra a partir da versão do Livro II do Índice Cronológico de Leis da Torre do Tombo, substituindo a publicação parcial de Anastácio de Figueiredo. Em seguida, o autor confronta e analisa as plausíveis causa que possam estar na base da precoce supressão, v.g., «a imposição de uma instituição alheia ao organigrama estatal português» em conflito com a portentosa Casa da Índia. Neste sentido, são elencados outros motivos e fundamentações preconizadas por diversos autores, tal como Ferreira Borges, Lahmeyer Lobo, Freire Costa, Duarte Gomes, Cabrera de Córdoba e Alvares Pereira, acabando por concluir que o Consulado de Lisboa terá desaparecido devido à concorrência, em simultâneo, de vários litígios explícitos ou latentes, aliados à bancarrota da Coroa antes do final de 1596 e aos efeitos devastadores produzidos pela peste que assolou Lisboa no final desse século.

Posteriormente ao Alvará extintivo de 1602, ainda surgiram propostas para o restabelecimento ou a ciação ex novo do Consulado de Lisboa – v.g., a proposta de Tristão de Mendonça Furtado (1627), o anseio previsto no Regimento para a formação da Companhia da Índia Oriental (1626) e a proposta apresentada às Cortes de Lisboa, após a Restauração da independência (1641) – que não passaram do papel. Apesar de breve, o respeitável passado do Consulado criado em Lisboa por Filipe II, em 1592, surge agora resagtado da tumba do esquecimento pela pena de Pedro Ortego. Nas singelas linhas supra fica uma breve súmula noticiosa, muito aquém do conteúdo da obra comentada e, sobretudo, distante do merecido tributo equitativo aos acreditados méritos jurishistoriográficos do seu autor.


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