n. 3 (2005)

Sumário

A. Criminalidade organizada - Colóquio internacional de Direito Penal (7 de Novembro de 2002)

Anabela Miranda Rodrigues
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13-37
Autoria mediata através de domínio da organização
Claus Roxin
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39-54
La superacion del concepto objetivo-formal de autoria y la estructura de las organizaciones empresariales
Francisco Muñoz Conde
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55-67
Meios processuais expeditos no combate ao crime organizado (a Democracia em perigo?)
Germano Marques da Silva
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69-81
A luta contra o branqueamento de capitais por meio do direito penal: o exemplo da Suíça
Günter Stratenwerth
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83-93
Jesús-Maria Silva Sánchez
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95-120
Luis Arroyo Zapatero
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121-137
José de Sousa e Brito
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139-147
Observações suscitadas pela conferência do professor Claus Roxin: autoria mediata através de domínio da organização
Maria da Conceição Valdágua
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149-154
Sobre la responsabilidad penal de las personas jurídicas
Santiago Mir Puig
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155-174

B. Uma Constituição para a Europa. Aspectos pluridisciplinares do projecto de Constituição Europeia (4 Dezembro 2003)

Os direitos sociais no projecto de constituição europeia
Albino Mendes Baptista
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177-190
O projecto de constituição para a Europa e o direito processual civil
Jaime Octávio Cardona Ferreira
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191-204
Implicações do projecto de tratado que estabelece uma constituição para a Europa no direito penal português
João António Raposo
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205-214
Aspectos pluridisciplinares do projecto de Constituição Europeia
José Lucas Cardoso
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215-233

C. Bicentenário do Código Civil de Napoleão (2/3 de Dezembro de 2004)

Código civil dos franceses, ou código civil de Napoleão?
Diogo Leite Campos
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237-241
Coelho da Rocha e o código civil napoleónico
Inocêncio Galvão Telles
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243-248
Jean Louis Halperin
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249-259
Jean Louis Halperin
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261-270
José João Gonçalves de Proença
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271-278
José João Gonçalves de Proença
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279-292
Rogério Ehrhardt Soares
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293-297
Apresentação do catálogo da exposição bibliográfica comemorativa do bicentenário do code civil des français 1804-2004
José Artur Anes Duarte Nogueira
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299-302

Doutrina

Belizario Neto
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305-316
Meios alternativos de resolução de diferendos (ou de litígios ou de conflitos)
Jaime Octávio Cardona Ferreira
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317-330
Jorge Bacelar Gouveia
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331-361
Declaração de Bolonha
José João Gonçalves de Proença
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363-369
Usucapião e Augi's: áreas urbanas de génese ilegal
José Alberto Rodriguez Lorenzo Gonzalez
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371-405
Marcos Maciejewski
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407-417
Desobediência civil
Marcos Pereira da Silva
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419-429
A concordata entre a Santa Sé e a República Portuguesa e a sua incidência no direito da família
Mário Ferraz de Oliveira
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431-437
Reflexões acerca de teorias de justiça: algumas críticas à justiça como equidade em John Rawls
Paulo Jorge Fleury
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439-455

Trabalhos académicos

Contributo para um contrato de trabalho desportivo - anotado (Lei 28/98 de 26/06)
Lúcio Miguel Correia
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459-526

Doutoramentos e mestrados

Doutoramentos e Mestrados
 
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529

Doutoramentos "Honoris Causa"

Doutoramentos Honoris Causa
 
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531-537

Colóquios e Conferências

Conferências e Colóquios
 
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539-543

Licenciados em Direito

Licendados em Direito
 
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545-547