n. 7 (2010)

Sumário

Artigos

A utilização livre da obra intelectual
Carlos de Almeida Sampaio
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9-18
Direito de Autor e comércio electrónico:aspectos internacionais
Dário Moura Vicente
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19-35
O direito de colocação à disposição do público
José Cintra Matias
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37-59
O interior e o direito: percurso no tempo e no espaço
José Artur Anes Duarte Nogueira
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61-74
O dever de cooperação com o Provedor de Justiça
José Lucas Cardoso
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75-97
Associativismo e sindicalismo judiciários (Nótula de apresentação de um livro)
Manuel da Costa Andrade
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99-108
A desejável flexibilidade da incapacidade das pessoas maiores de idade
Marta Costa
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109-162
Retenção de dados de comunicações
Miguel José de Almeida Pupo Correia
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163-178
Sara Maria de Andrade Silva
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179-236
A nova legislação francesa sobre obrigações dos ISP’S quanto à retenção dos direitos de propriedade intelectual
Sónia Queiroz Vaz
237-243

Trabalhos académicos

Florentina Maria Freitas
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247-290
Garantia das Obrigações. Relatório
José Alberto Rodriguez Lorenzo Gonzalez
291-372
Direito das Pessoas e Situações Jurídicas. Relatório
Pedro João Fialho da Costa Cordeiro
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373-443

Eventos

Conferências e Colóquios
 
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451-455

Doutoramentos e mestrados

Doutoramentos e Mestrados
 
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447-450

Licenciados em Direito

Licenciados em Direito
 
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457-458

Licenciados em Solicitadoria

Licenciados em Solicitadoria
 
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459-459