Novidades na acção executiva

Autores

  • Sérgio Castanheira Advogado e Mestre em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra. Membro da Comissão de Reforma do CPC.

Resumo

No que à acção executiva em concreto diz respeito e tendo em consideração:

- A facilidade com que actualmente se acede à acção executiva, fruto da diminuição dos requisitos de exequibilidade dos diversos títulos, sem que a existência da dívida esteja garantida, e

- A facilidade com que actualmente se penhoram bens sem prévia citação do alegado devedor, impunha-se recuar no tempo, eliminando-se a exequibilidade dos documentos particulares, por forma a que a discussão sobre a existência/não existência da dívida tenha lugar na devida sede – acção declarativa - e não em incidente declarativo enxertado no âmbito da acção executiva.

Downloads

Publicado

2014-05-12

Como Citar

Castanheira, S. (2014). Novidades na acção executiva. Lusíada. Direito, (11), 101–105. Obtido de http://revistas.lis.ulusiada.pt/index.php/ldl/article/view/914

Edição

Secção

Colóquio sobre o "Código de Processo Civil de 2013" (30 Maio 2013)