Os temas da prova

Autores

  • Paulo Pimenta Mestre em Direito. Professor do Departamento de Direito da Universidade Portucalense. Advogado. Membro da Comissão da Reforma do Processo Civil.

Resumo

Na sequência da aprovação do novo Código de Processo Civil, o presente texto debruça-se sobre uma das mais significativas alterações a introduzir no processo civil português. Trata-se da abolição de uma figura (questionário/base instrutória) que marcou e tolheu as acções cíveis ao longo de mais 70 anos. Esta alteração tem em vista pôr fim a limites artificiais na instrução da causa. Com esta alteração, a instrução será balizada somente pela causa de pedir e pelas excepções deduzidas.

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Publicado

2014-05-12

Como Citar

Pimenta, P. (2014). Os temas da prova. Lusíada. Direito, (11), 77–99. Obtido de http://revistas.lis.ulusiada.pt/index.php/ldl/article/view/913

Edição

Secção

Colóquio sobre o "Código de Processo Civil de 2013" (30 Maio 2013)