A acção declarativa comum

Autores

  • Maria Gabriela da Cunha Rodrigues Juiza de Direito. Docente do Centro de Estudos Judiciários. Membro da Comissão de Reforma do Código de Processo Penal

Resumo

Tendo presente a necessidade de valorização dos tribunais no funcionamento das democracias modernas, e perante o desmoronar da figura do Estado tutelar, o juiz foi elevado à condição de actor de primeiro plano na estruturação social.

Esta evolução pôs em crise o perfil do juiz individualista e displicente em relação ao processo.

O que agora emerge é a figura de um juiz tocado pela complexidade e aberto a uma visão poliédrica do mundo.

Este juiz não pode ser, como ironicamente se dizia, bacteriologicamente puro.

Deve estar presente na sociedade sem ter de se exilar para defender a sua imparcialidade.

No sentido de uma confluência de sistemas, tem vindo a ganhar força, entre nós, uma visão da função de julgar que perspectiva a sentença como expressão da convicção adquirida junto daqueles a quem a decisão possa afectar.

Alerta-se actualmente para a necessidade de uma intervenção jurisdicional forte, imposta nomeadamente pela emergência da litigância de massa; uma intervenção geradora de eficácia que apela à liderança do juiz na direcção do processo.

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Publicado

2014-05-12

Como Citar

Rodrigues, M. G. da C. (2014). A acção declarativa comum. Lusíada. Direito, (11), 43–66. Obtido de http://revistas.lis.ulusiada.pt/index.php/ldl/article/view/910

Edição

Secção

Colóquio sobre o "Código de Processo Civil de 2013" (30 Maio 2013)