Providência cautelar em pedido de condenação de uma prestação de facto: consulta

Autores

  • Eduardo Vera-Cruz Pinto

Resumo

No parecer, o Autor pronuncia-se sobre o alcance, histórico e de direito positivo, do aforismo latino nemo praecise cogi potest ad factum.

 

 

Palavras-chave:

História do direito, Direito romano, Direito das obrigações, Cumprimento das obrigações, Execução específica, Providências cautelares

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Publicado

2014-04-24

Como Citar

Pinto, E. V.-C. (2014). Providência cautelar em pedido de condenação de uma prestação de facto: consulta. Lusíada. Direito, (2), 187–197. Obtido de http://revistas.lis.ulusiada.pt/index.php/ldl/article/view/776

Edição

Secção

Pareceres