O controlo da legalidade quando estão em causa títulos notariais

Resumo

O autor descreve e compara a intervenção do Notário e a do Conservador no que toca à apreciação da legalidade dos actos titulados por Notário e sujeitos a registo predial ou comercial. Considera também os efeitos do registo predial português, caracterizando-o como um sistema de inoponibilidade.

Palavras-chave

Registos e notariado, Registo predial, Conservador, Notário, Qualificação, Principio da legalidade, Duplo controlo da legalidade.