O controlo da legalidade quando estão em causa títulos notariais

Autores

  • João Games Bastos

Resumo

O autor descreve e compara a intervenção do Notário e a do Conservador no que toca à apreciação da legalidade dos atos titulados por Notário e sujeitos a registo predial ou comercial. Considera também os efeitos do registo predial português, caracterizando-o como um sistema de inoponibilidade.

Palavras-chave:

Registos e notariado, Registo predial, Conservador, Notário, Qualificação, Principio da legalidade, Duplo controlo da legalidade

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Publicado

2014-04-24

Como Citar

Bastos, J. G. (2014). O controlo da legalidade quando estão em causa títulos notariais. Lusíada. Direito, (2), 125–135. Obtido de http://revistas.lis.ulusiada.pt/index.php/ldl/article/view/771

Edição

Secção

Colóquio "Qualificação dos Actos Registáveis com Intervenção Notarial (Duplo Controlo da Legalidade)" (5 Dezembro 2003)