Dos actos notariais em geral

Autores

  • Pedro Rodrigues

Resumo

O autor realiza uma alongada descrição sobre a função notarial (natureza, competências e rendibilidade social) e sobre a qualidade de oficial publico que o Notário ostenta. Descreve e caracteriza, em seguida, os efeitos do documento notarial. Enumera e assinala, por fim, as diversas espécies de sistemas de registo predial em vigor em diferentes países europeus.

Palavras-chave:

Registos e notariado, Registo predial, Conservador, Notário, Qualificação, Princípio da legalidade

Downloads

Publicado

2014-04-24

Como Citar

Rodrigues, P. (2014). Dos actos notariais em geral. Lusíada. Direito, (2), 99–124. Obtido de http://revistas.lis.ulusiada.pt/index.php/ldl/article/view/770

Edição

Secção

Colóquio "Qualificação dos Actos Registáveis com Intervenção Notarial (Duplo Controlo da Legalidade)" (5 Dezembro 2003)