O duplo controlo da legalidade

Autores

  • Joaquim Barata Lopes

Resumo

O Autor, a propósito da questão do controlo da legalidade realizado pelo Notário e pelo Conservador, traça um quadro comparatístico com demais ordens jurídicas europeias, concluindo pela necessidade de delimitar de outro modo as competências entre Notário e Conservador.

Palavras-chave:

Registos e notariado, Registo predial, Conservador, Notário, Qualificação, Principio da legalidade, Duplo controlo da legalidade

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Publicado

2014-04-24

Como Citar

Lopes, J. B. (2014). O duplo controlo da legalidade. Lusíada. Direito, (2), 85–97. Obtido de http://revistas.lis.ulusiada.pt/index.php/ldl/article/view/768

Edição

Secção

Colóquio "Qualificação dos Actos Registáveis com Intervenção Notarial (Duplo Controlo da Legalidade)" (5 Dezembro 2003)