Casos concretos de desobediência civil

Resumo

O tema a ser tratado nestas breves considerações e muito importante quando se acredita estar vivendo em um Estado Democrático de Direito.

Encara-se coma matéria polémica quando se tem uma visão jus-positivista, do acesso a justiça. No entanto, durante as sucessivas fases da criação do direito, seja ela jus-naturalista ou mesmo no direito codificado, sempre se dedicou especial atenção ao fenómeno da Desobediência Civil. Em princípio, parece contraditório se falar em resistência quando se vive sob a égide de uma

Constituição feita respeitando a vontade soberana dos cidadãos.