Inabilitação do insolvente culposo

Autores

  • Miguel José de Almeida Pupo Correia Professor na Faculdade de Direito da Universidade Lusiada de Lisboa

Resumo

O tema que me proponho tratar tem raízes longínquas no direito falimentar: e pareceu-me interessante abordá-lo para mostrar como o nosso legislador "pós-moderno" por vezes vem, julgando que inova, retomar velhíssimas soluções que a evolução do pensamento jurídico aconselhara abandonar, normalmente à luz de novas realidades e de uma melhor percepção dos valores e interesses em jogo. É o que se passa com a incapacitação civil do insolvente declarado culposo, que o Código da Insolvência e Recuperação de Empresas (CIRE) veio adoptar, reintroduzindo na nossa lei uma medida há muito abandonada.

Biografia Autor

Miguel José de Almeida Pupo Correia, Professor na Faculdade de Direito da Universidade Lusiada de Lisboa

  • Mestre em Direito;
  • Advogado;
  • Professor na Faculdade de Direito da Universidade Lusiada de Lisboa.

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Publicado

2014-03-06

Como Citar

Correia, M. J. de A. P. (2014). Inabilitação do insolvente culposo. Lusíada. Direito, (8/9), 237–246. Obtido de http://revistas.lis.ulusiada.pt/index.php/ldl/article/view/535

Edição

Secção

Doutrina