A proibição das organizações fascistas enquanto auto-ruptura constitucional desconforme com o direito internacional

Autores

  • L. Barbosa Rodrigues Doutor em Direito (Ciencias Juridico-Politicas - Direito Constitucional) Professor das Faculdades de Direito da Universidade Lusiada de Lisboa e do Porto.

Resumo

O presente estudo tem por objecto o exame da interdição das organizações e associações fascistas no ordenamento jurídico português, procurando identificar a sua natureza e efeitos face à Constituição e frente ao direito internacional.

Palavras-chave:

Direitos Fundamentais, Direitos, Liberdades e garantias, Direito de associação, Organização fascista

Downloads

Publicado

2014-03-06

Como Citar

Rodrigues, L. B. (2014). A proibição das organizações fascistas enquanto auto-ruptura constitucional desconforme com o direito internacional. Lusíada. Direito, (8/9), 109–142. Obtido de http://revistas.lis.ulusiada.pt/index.php/ldl/article/view/529

Edição

Secção

Doutrina