O direito da internete em Portugal e no Brasil

Autores

  • José de Oliveira Ascensão Professor Catedratico da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa.

Resumo

1. A situação de base em Portugal e no Brasil;
2. Os limites ao exclusivo do autor: liberdades ou direitos subjectivos?;
3. Direito de autor e dispositivos tecnológicos de protecção;
4. O ilícito em rede;
5. Incidência da questão do acesso sobre as limitações ao direito autoral;
6. A digitalização do acervo cultural imaterial;
7. O acordo Google;
8. A Iniciativa Europeia das bibliotecas digitais;
9. A era digital.

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Publicado

2014-03-06

Como Citar

Ascensão, J. de O. (2014). O direito da internete em Portugal e no Brasil. Lusíada. Direito, (8/9), 83–101. Obtido de http://revistas.lis.ulusiada.pt/index.php/ldl/article/view/527

Edição

Secção

Doutrina