Para a legitimação e a subordinação aos direitos fundamentais

Autores

  • António Francisco de Sousa

Resumo

Na perspetiva subjetiva, os direitos fundamentais conferem ao seu titular um poder jurídico de exigir uma ação, tolerância ou omissão da parte que por eles é obrigada. É, pois, importante saber quem é titular de direitos fundamentais (sujeito ativo - autorização ou legitimação jurídico-fundamental) e quem está por eles obrigado (sujeito passivo - ou vinculação jurídico-fundamental). Para o sujeito ativo está em causa o âmbito da sua proteção pessoal (que não se confunde com a proteção objetiva). Os sujeitos ativo e passivo dos direitos fundamentais são bem visíveis no recurso constitucional: legitimação (lado ativo) e vinculação (lado passivo).

Palavras-chave:

Direitos Fundamentais

Biografia Autor

António Francisco de Sousa

  • Doutor pelas Faculdades de Direito e de Letras da Universidade do Porto.
  • Professor da Faculdade de Direito da Universidade do Porto.

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Publicado

2014-03-06

Como Citar

Sousa, A. F. de. (2014). Para a legitimação e a subordinação aos direitos fundamentais. Lusíada. Direito, (8/9), 9–28. Obtido de http://revistas.lis.ulusiada.pt/index.php/ldl/article/view/524

Edição

Secção

Doutrina