Implicações constitucionais da criação de uma base de dados genéticos para fins de investigação criminal: segurança versus privacidade

Autores

  • Florentina Maria Freitas

Resumo

O crescente uso do ADN com finalidades forenses, nomeadamente o processamento e armazenamento de informação de carácter genético em bases de dados, com o objectivo de auxiliar a investigação criminal tem sido entendida como uma técnica capaz de substituir as tradicionais bases de dados de impressões digitais, uma vez que os perfis de ADN constituem uma estrutura biológica que é única em cada indivíduo. Contudo, a utilização deste instrumento no domínio forense não é isenta de polémica, face ao “carácter sensível” da informação genética e o receio do uso indevido de tal informação. Por outro lado questiona-se a legitimidade da politica de controlo e reforço dos poderes do Estado e de ingerência na vida privada dos cidadãos perante o enfraquecimento dos direitos, liberdades e garantias destes últimos, em nome da prevenção e repressão criminais. O ensaio que agora apresentamos pretende, à luz do regime jurídico da Lei 5/2008, de 12 de Fevereiro, demonstrar que a base de dados de perfis de ADN com a finalidade de auxiliar a investigação criminal, identificando suspeitos mediante a comparação de perfis de ADN do material celular, constitui um poderoso instrumento de politica criminal, satisfazendo objectivos socialmente aceitáveis, perante alguma restrição do direito à reserva da intimidade da vida privada e familiar do visado.

Palavras-chave:

Perfil de ADN, Base de dados de perfis genéticos, Investigação criminal, Privacidade, Direito à intimidade da vida privada e intimidade genética

Referências

ASCENSÃO, José de Oliveira (coord) – Estudos de Direito da Bioética, Almedina, Fevereiro de 2005.

ASCENSÃO, José de Oliveira – Intervenções no Genoma Humano. Validade éticojurídica, in, “Estudos de Direito da Bioética”, Coimbra, Livraria Almedina, 2005, pp.25-47.

BALLANTYNE Jack, George SENSABAUGH Jan WITKWOSKI – DNA Technology and Forensic Science – Cold Spring Harbor Laboratory Press, 1989.

BARBAS Stela – Direito ao Património Genético. Coimbra: Livraria Almedina, 1998

BARBAS, Stela Marcos de Almeida Neves – Direito do Genoma Humano, Almedina, Setembro de 2006

BEULKE, W - Genetic Testing and the Criminal Law- London, UCL Press, 2005.

BONINA Luís – Colheita coactiva de vestígios biológicos de um arguido para determinação do seu perfil genético, in Revista do Ministério Público, nº 110, ano 28, Abril -Junho de 2007, pp. 161 – 206.

CANOTILHO, Gomes e Vital Moreira – Constituição da República Portuguesa Anotada – Volume I, 4ª Edição Revista, Coimbra Editora, 2007.

COMENTÁRIO Conimbricense do Código Penal, Parte Especial, Tomo I, Coimbra Editora, 1999.

CONSELHO Nacional de Ética para as Ciências da Vida, “Reflexão Ética sobre a Dignidade Humana”, Documento de trabalho nº 26/CNECV/99, de Janeiro de 1999.

CONVENÇÃO Europeia dos Direitos Humanos e da Biomedicina de 1997, publicada no DR, I-A, nº 2 de 3 de Janeiro de 2001.

CONSTITUIÇÃO da República Portuguesa, Almedina, Setembro de 2007.

COSTA, José Cardoso da – Genética e pessoa humana – notas para uma perspectiva jurídica, in Revista da Ordem dos Advogados, Ano 51, Julho 1991, p.459-475.

COSTA Susana – A justiça em Laboratório, a identificação por perfis genéticos de ADN: entre a harmonização transnacional e a apropriação local, Almedina, 2003.

CURADO, Manuel - Direito Biomédico, Colectânea de Legislação e outros Textos, Quid Juris, 2008.

DECISÃO do Grand Chamber, Judgment S. and Marper v. The United Kingdom, European Court of Human Rights, 04/12/2008, consultado em http://www.privacyinternational.org/article.shtml?em 28 de Junho de 2009.

DECLARAÇÃO Universal sobre o Genoma Humano e os Direitos Humanos de Novembro 1997, aprovada pela UNESCO.

ESER, Albin – Genética humana, aspectos jurídicos e sócio – políticos. in “Revista Portuguesa de Ciência Criminal”, Ano 2, nº 1, 1992, pp.45-72.

ESTUDO nº E/APB/06 Sobre a Perspectiva Ética das Bases de Dados Genéticos – Relator Rui Nunes, in, www.apbioetica.org

FIDALGO Sónia – Determinação do perfil genético como meio de prova em processo penal – Revista Portuguesa de Ciência Criminal, ano 16, nº 1, Janeiro-Março 2006, pp.115 – 148.

GRACIA, Diego - Fundamentos da Bioética - Gráfica de Coimbra 2, 2ª edição, 2007.

HENNAU-HUBLET Christiane e Bartha Maria Knoppers – L`Analyse Génétique à dés fins de preuve et les droits de l´homme – Aspects médico-scientifique, éthique et juridiques, Travaux de la faculté de Droit de l´Université Catholique de Louvain, avec la collaboration de la Faculté de Droit de l´Université de Montréal, Bruylant, Bruxelles, 1997.

HENRIQUES, Fernando, e Jorge Sequeiros. 2007. Relatório − Regime Jurídico da Base de Dados de Perfis de ADN – Conselho Nacional de Ética para as Ciências da Vida, disponível em http://www.cnecv.gov.pt/cnecv/pt/Pareceres. Acedido em 17 de Abril de 2009.

JÚNIOR, Arthur – A aplicação de perícia de análise do ADN no processo penal para fins de investigação criminal -principais aspectos, In.”Lex Medicinae”. Coimbra: Centro de Direito Biomédico. ISSN 1646-0359.2:3 (2005) pp. 83-103.

LAZER, David - DNA and the criminal justice system. The technology of justice. 2004,

Massachusetts Institute of Technology Press. Cambridge, Massachusetts, USA.

LÓPEZ-MUNOZ Y LARRAZ Gustavo – Algunas reflexiones prácticas sobre el reconocimiento en rueda de detenidos, in Revista “Otrosí”, ano de 1998, pp.20-22.

LOUREIRO, João – “O direito à identidade genética do ser humano” In.” Portugal-Brasil – Ano 2000, Studia Iuridica”. 40, Coimbra: Coimbra Editora, 1999 pp.263-389.

LÚCIO, Álvaro Laborinho – “A genética e a pessoa – o direito à identidade “. In “Revista do Ministério Público”, nº 88, Outubro -Dezembro 2001, pp.7-20.

MACHADO, Helena – O ADN e a justiça: a biologia forense e o direito como mediadores entre a ciência e os cidadãos, In Gonçalves, Maria W. (org.), Os Portugueses e a ciência, Lisboa: Dom Quixote, pp. 199-233.

MACHADO, Helena, Susana Silva, - “Confiança, voluntariedade e supressão dos riscos: expectativas, incertezas e governação das aplicações forenses de informação genética”. Consultado em www.google.pt, em 26 de Abril de 2009.

McCARTNEY, Carole -“Forensic Identification and Criminal Justice, Forensic science, justice and risk”, William Publishing, 1st Edition, July 2006.

McGRATH, Alister – O Deus de Dawkins: Genes, Memes e o significado da vida – Alêthea Editores, Janeiro de 2008.

MENIKOFF, Jerry – Law and Bioethics – an introduction, Washington: Georgetown, University Press, 2001.

MIRANDA, Jorge e Rui Medeiros – Constituição da República Portuguesa Anotada – Tomo I, Coimbra Editora, 2005.

MONIZ, Helena – Os problemas jurídico-penais da criação de uma base de dados genéticos para fins criminais. In: Revista Portuguesa de Ciência Criminal nº 12, 2002, pp. 237-264.

MORA, Asier – Los principios de responsabilidad y de preocupación como ejes de la intervención jurídica en el campo de la Genética y de las Biotecnologías. “Lex Medicinae”. Coimbra: Centro de Direito Biomédico. ISNN 1646-0359.1:2 (2004) pp. 15-24.

NUNES, Luís (Relator) – Estudo nº E/07/APB/06 Sobre a perspectiva ética das bases de dados genéticos – Associação Portuguesa de Bioética, de 15 de Dezembro de 2006, acedido www.apbioetica.org, Acedido em 26 de Setembro de 2008.

OLIVEIRA, Guilherme Freire Falcão de – Implicações jurídicas do conhecimento do Genoma, in Revista de Legislação e de Jurisprudência, Coimbra, a.l28 n.3860 (Mar.1996), p.325-332 Continua: a.l28n.3861 (Abr.1996), p.361-363, a.l29n. 3862 (l Maio 1996), p.10-12, n.3863 (1 Jun.1996), p.35-46, n.3864 (1 Jul.l996), p.70-73, n.3865 (1 Ago.1996), p.103-10.

PARECER nº 18/2007, da Comissão Nacional de Protecção de Dados, sobre o projecto de Lei de Criação de Bases de dados de perfis de ADN. Acedido através do portal http://www.cnpd.pt/bin/decisões/, em 22 de Janeiro de 2009.

PARECER nº 52/2007 da CNECV, 52/CNEVC/07, de Junho de 2007. Acedido em http://www.cnecv.gov.pt/cnecv/pt/Pareceres, em 22 de Janeiro de 2009.

PINTO, Paulo Mota - O Direito à Reserva sobre a Intimidade da Vida Privada -, Boletim da Faculdade de Direito de Coimbra, Volume 69, 1993.

PORTAL DA JUSTIÇA, Regime Jurídico da Base de Dados de Perfis de ADN,

disponívhttp://www.mj.gov.pt/sections/pessoas-e-bens/base-de-dadosgeneticos8948/regime-juridico-da-base/, acedido em 10 de Setembro de 2008.

RODRIGUES, Benjamim Silva – Da Prova Penal – A Prova Científica: exames, análises ou perícias de ADN? Controlo de velocidade, Álcool e substâncias Psicotrópicas, Tomo I, Coimbra 2008

SCHNEIDER, Peter e Peter D Martin, - Criminal DNA databases: the European situation - in Forensic Science International, - nº119, Elsevier, pp. 232-238.

SEÑA, Jorge F. Malem - Privacidad y mapa genético - Revista del Derecho e Genoma

WARREN, Samuel e Brandeis - The right to privacy -, Harvard Law Review, 1890.

VIDEIRA, Arnaldo (Coord.) - Engenharia genética. Princípios e Aplicações, Lisboa-Porto, Lidel - Edições Técnicas, Lda., Setembro de 2001.

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Publicado

2014-02-17

Como Citar

Freitas, F. M. (2014). Implicações constitucionais da criação de uma base de dados genéticos para fins de investigação criminal: segurança versus privacidade. Lusíada. Direito, (7), 247–290. Obtido de http://revistas.lis.ulusiada.pt/index.php/ldl/article/view/476

Edição

Secção

Trabalhos académicos