Retenção de dados de comunicações

Autores

  • Miguel José de Almeida Pupo Correia

Resumo

O tema que me proponho tratar situa-se na encruzilhada de duas ordens de valores que são reconhecidos como de altíssima relevância para as sociedades humanas no mundo actual: De um lado, o valor fundamental da reserva de intimidade da vida privada, que respeita à dignidade do Homem enquanto Pessoa e, por isso, radica no Direito Natural. Face a ele, posiciona-se o valor da defesa da segurança das sociedades organizadas, que implica particulares exigências no tocante ao combate à criminalidade, em particular nos domínios, tecnologicamente mais sensíveis, das comunicações eletrónicas e outras manifestações da chamada Sociedade da Informação. Irei procurar traçar uma panorâmica deste confronto, descrevendo depois as suas principais repercussões na evolução recente do direito positivo.

Biografia Autor

Miguel José de Almeida Pupo Correia

  • Mestre em Ciências Jurídico-Empresariais (FDUC);
  • Professor na Universidade Lusíada de Lisboa;
  • Advogado.

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Publicado

2014-02-17

Como Citar

Correia, M. J. de A. P. (2014). Retenção de dados de comunicações. Lusíada. Direito, (7), 163–178. Obtido de http://revistas.lis.ulusiada.pt/index.php/ldl/article/view/469

Edição

Secção

Artigos