O dever de cooperação com o Provedor de Justiça

Autores

  • José Lucas Cardoso Mestre em Direito; Assistente do Departamento de Direito da Universidade Lusíada; Bolseiro de Investigação da Fundação para a Ciência e a Tecnologia.

Resumo

A análise subjacente ao presente texto tem por objecto a busca e a delimitação de um regime jurídico dos mecanismos garantísticos do exercício digno e eficaz da função do Provedor de Justiça. Afinal, o Ombudsman investiga factos, analisa problemas, propõe soluções e, no momento de passar à acção, tendo em conta que não é titular de poderes de autoridade, será legítimo supor que as autoridades administrativas não estão obrigadas a respeitar a actuação do Ombudsman, mesmo que apenas dentro dos estritos limites das competências deste?

A questão suscitada é, em certa medida, consequência da introdução de um órgão de controlo da Administração pública em sistemas políticos de configuração diversa do seu habitat natural pois o Ombudsmän sueco nasceu dotado de poderes que nos sistemas europeus continentais são próprios do Ministério Público, daí a possibilidade que lhe é reconhecida de agir com alguma eficácia no exercício da sua função de controlo da actividade administrativa. Neste contexto, propusemo-nos averiguar se o soft body adoptado no resto do mundo se encontra habilitado a exercer dignamente a sua missão, mesmo desprovido das competências de procuradoria.

A investigação realizada permitiu verificar que os mecanismos concretizadores do dever de cooperação com o Ombudsman se destinam apenas e somente a assegurar que as autoridades públicas facultem ao Ombudsman as condições necessárias para que a sua missão seja exercida com dignidade, nomeadamente para que as autoridades em questão se pronunciem expressamente em resposta às interpelações do Ombudsman, para que o façam num prazo razoável e de modo fundamentado e ainda para que a assembleia parlamentar ou o superior hierárquico sejam informados em tempo útil por forma a poderem desencadear os mecanismos de responsabilidade política, ou disciplinar, consoante os casos, sempre que as medidas adoptadas se revelarem de sentido contrário a uma recomendação, ou até a um simples reparo, do Ombudsman.


Sommaire

L’analyse qui sous-tendent le présent texte se rapporte à la recherche et la définition d’un cadre des mécanismes de la nature digne de protection et l’exercice effectif de la fonction du Médiateur. En effect, le Médiateur enquête sur des faits, d’analyser les problèmes, proposer des solutions et, à temps pour une action concrète, en tenant compte du fait que ne détient pas de pouvoirs, il est raisonnable de supposer que les autorités administratives ne sont pas tenus d’observer la performance du Médiateur, même seulement dans les strictes limites des pouvoirs de cette situation?

La question est, dans une certaine mesure, suite avec l’introduction d’un organe de controle de l’Administration publique dans systèmes politiques de configuration différente de son habitat naturel car le Médiateur suédois est né avec des pouvoirs que dans les systèmes d’Europe continentale sont inhérentes au Procureur, puis la possibilité qu’elle soit reconnue à agir avec une certaine efficacité dans l’exercice de ses pouvoirs de contrôle de l’action administrative. Dans ce contexte, nous avons proposé d’examiner si le corps doux adopté dans le reste du monde est en droit de poursuivre sa mission avec dignité, même dépourvue de pouvoirs de représentation.

La recherche a montré que les mécanismes qui donnant effet à l’obligation de coopérer avec le Médiateur sont destines seulement à assurer que les pouvoirs publics fournir au Médiateur les conditions nécessaires pour leur mission est effectuée avec dignité, en particulier, que les autorités concernées explicitement leurs opinions en réponse aux demandes de renseignements du Médiateur, à le faire dans un délai raisonnable et de manière motivée et aussi l’Assemblée parlementaire ou le supérieur hiérarchique doit être informé en temps utile afin qu’ils puissent déclencher les mécanismes de responsabilité politique ou disciplinaire, le cas échéant, lorsque l’action est de sens contraire à une recommandation, ou même une simple réparation du Médiateur.

Palavras-chave:

Provedor de Justiça

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Publicado

2014-02-17

Como Citar

Cardoso, J. L. (2014). O dever de cooperação com o Provedor de Justiça. Lusíada. Direito, (7), 75–97. Obtido de http://revistas.lis.ulusiada.pt/index.php/ldl/article/view/463

Edição

Secção

Artigos